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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA OLIVEIRA BARROSCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE DE SOUSA COSTA· OAB MA 29036· CPF 607.***.***-61

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB AC 5061· CPF 182.***.***-18

Reu:

NATÁLIA TEXEIRA MENDES· OAB SP 317372

Reu:

PRISCILA ANDRADE· OAB SP 316907

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 6.354,44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 17.899,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ALCIMAR CARVALHO DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

GIULIA DE LIMA CEBRIAN· OAB SP 464978· CPF 420.***.***-32

Autor:

ANDRÉ ZONARO GIACCHETTA· OAB SP 147702· CPF 178.***.***-80

Autor:

LAIS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 59384· CPF 047.***.***-21

Reu:

EMMANUEL CARLOS AMANCIO CORREA· OAB DF 43304· CPF 068.***.***-56

Reu:

VITOR ONOFRE PEREIRA JUNIOR· OAB DF 47341· CPF 037.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/08/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIMAR CARVALHO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL CARLOS AMANCIO CORREA· OAB DF 43304· CPF 068.***.***-56

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

VITOR ONOFRE PEREIRA JUNIOR· OAB DF 47341· CPF 037.***.***-32

Autor:

SILVIA MARIA CASACA LIMA· OAB SP 307184· CPF 160.***.***-17

Autor:

CAMILLE GOEBEL ARAKI· OAB SP 275371· CPF 006.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

EMMANUEL CARLOS AMANCIO CORREA· OAB DF 43304· CPF 068.***.***-56

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

VITOR ONOFRE PEREIRA JUNIOR· OAB DF 47341· CPF 037.***.***-32

Reu:

SILVIA MARIA CASACA LIMA· OAB SP 307184· CPF 160.***.***-17

Reu:

CAMILLE GOEBEL ARAKI· OAB SP 275371· CPF 006.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703661-68.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ALCIMAR CARVALHO DOS SANTOS NETO EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No que diz respeito à multa fixada ao ID 222423332, os respectivos recursos já transitaram em julgado (IDs 279363212 e 248102800) e o valor já foi liberado ao exequente (ID 249950858). Lado outro, no que atine à multa majorada ao ID 257524643, não há comunicação de interposição de recurso... (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES FREIRE ADVOCACIACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

Autor:

NATALIA TEIXEIRA MENDES· OAB SP 317372

Autor:

PRISCILA PEREIRA SANTOS· OAB SP 310634· CPF 323.***.***-86

Autor:

CARINA BABETO· OAB SP 207391

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

Reu:

NATALIA TEIXEIRA MENDES· OAB SP 317372

Reu:

PRISCILA PEREIRA SANTOS· OAB SP 310634· CPF 323.***.***-86

Reu:

CARINA BABETO· OAB SP 207391

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 36.000,00

Autor

CONSUELO MARIA DA SILVA CASTROCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

ANTONIO ERNESTO TEIXEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAIO TULIO DANTAS DO CARMO· OAB PA 24575· CPF 003.***.***-60

Autor:

LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO· OAB PA 12948· CPF 632.***.***-34

Autor:

ADRIANO BORGES DA COSTA NETO· OAB PA 23406· CPF 010.***.***-00

Autor:

SAMIA HAMOY GUERREIRO· OAB PA 20176· CPF 011.***.***-33

Autor:

IAGO DA CUNHA CARDOSO SILVA· OAB PA 23325· CPF 009.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PA 24358· CPF 182.***.***-18

Reu:

DIEGO COSTA SPINOLA· CPF 347.***.***-57

Reu:

CARINA BABETO CAETANO· CPF 282.***.***-08

Reu:

NATALIA TEIXEIRA MENDES· CPF 368.***.***-74

Reu:

CAMILLE GOEBEL ARAKI· CPF 006.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Reu

JOãO ADOLFO DE SOUZA

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

HIGOR GREGORIO DE SOUZA CARVALHO MENDES· OAB MG 206961· CPF 075.***.***-96

Autor:

CAMILLE GOEBEL ARAKI· OAB SP 275371· CPF 006.***.***-47

Autor:

NATALIA TEIXEIRA MENDES· OAB SP 317372

Autor:

PRISCILA ANDRADE· OAB SP 316907

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

HIGOR GREGORIO DE SOUZA CARVALHO MENDES· OAB MG 206961· CPF 075.***.***-96

Reu:

CAMILLE GOEBEL ARAKI· OAB SP 275371· CPF 006.***.***-47

Reu:

NATALIA TEIXEIRA MENDES· OAB SP 317372

Reu:

PRISCILA ANDRADE· OAB SP 316907

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA JR-EIRELI-EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

PAULO ALMEIDA FARIASCPF

Advogados

Autor:

YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI· OAB SP 214672· CPF 217.***.***-46

Autor:

FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI· OAB SP 153289· CPF 263.***.***-17

Reu:

PRISCILA ALEXANDRE LEMES· OAB SP 419903· CPF 370.***.***-11

Outros

WILLIAM RICARDO FURTUNATO MARCIOLLI· OAB SP 250573

Último movimento: Protocolo Juntado (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 146.881,62

Autor

JOSE DIONISIO DOS SANTOSCPF

Reu

ARQUIDIOCESE DE SANTANA DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA ALEXANDRE LEMES· OAB SP 419903· CPF 370.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

13/03/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PATRICIA CRISTINA GATTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA ALEXANDRE LEMES· OAB SP 419903· CPF 370.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA CRISTINA GATTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PRISCILA ALEXANDRE LEMES· OAB SP 419903· CPF 370.***.***-11

Reu:

PRISCILA ALEXANDRE LEMES· OAB SP 419903· CPF 370.***.***-11

Último movimento: Definitivo (31/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 8.810,00

Autor

ANA CAROLINA ALMEIDA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA ALEXANDRE LEMES· OAB SP 419903· CPF 370.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2022

Distribuição

07/08/2022

Valor

R$ 8.810,00

Autor

ANA CAROLINA ALMEIDA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA ALEXANDRE LEMES· OAB SP 419903· CPF 370.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/09/2023)

Ver detalhes

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/08/2022

Distribuição

07/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS ALVES FERREIRA

Advogados

Autor:

PRISCILA ALEXANDRE LEMES· OAB SP 419903· CPF 370.***.***-11

Último movimento: Definitivo (14/03/2022)

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