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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PALOMA PRISCILA ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

EDITORA MUNDIAL DE PUBLICIDADE LTDA - MECNPJ

Outros

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

VALMIRA SA DOS SANTOS· OAB PA 19447· CPF 826.***.***-49

AMANDA CRISTINA FERREIRA· OAB PA 18504· CPF 948.***.***-87

CARLOS HENRIQUE MIRANDA BARROS· OAB TO 8086

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/11/2010

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 38.623,00

Autor

HELLEN MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

AZZURRA VEICULOS LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CHARLES MOREIRA SOBRINHO JUNIOR· CPF 802.***.***-04

Reu:

OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR· CPF 028.***.***-90

Outros

CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO· OAB RJ 013393· CPF 006.***.***-15

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB RJ 183218· CPF 024.***.***-10

PRISCILA REBOUÇAS ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 162431

Último movimento: Conclusão (22/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELLEN MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

AZZURRA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-50

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SP 317407· CPF 024.***.***-10

Reu:

CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO· OAB RJ 013393· CPF 006.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AZZURRA VEICULOS LTDA

FIAT AUTOMOVEIS S/A

Reu

HELLEN MARTINS DE OLIVEIRA

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

R$ 6.504,00

Autor

LEONARDO DA SILVA NAVARROCPF

Reu

NGM PROMOCOES E EVENTOS LTDA - MECNPJ

BHG IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S.A.CPF

Advogados

Autor:

PRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 162431· CPF 098.***.***-50

Reu:

IGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 156736· CPF 053.***.***-45

Reu:

RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA· OAB RJ 178652· CPF 045.***.***-09

Reu:

NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO· OAB RJ 152791· CPF 102.***.***-50

Reu:

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB RJ 107088· CPF 075.***.***-88

Último movimento: Redistribuição (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DA SILVA NAVARRO

Reu

NGM PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCELO AUDAY DE PINHOCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

THAINA VIANA ORNELAS GOMES· OAB RJ 200192· CPF 135.***.***-27

Autor:

PRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 162431· CPF 098.***.***-50

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES· OAB RJ 123153· CPF 084.***.***-30

Autor:

OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 38663· CPF 262.***.***-00

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO AUDAY DE PINHO

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 22.818,48

Autor

LUTERO GOMES FIGUEIREDOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

THAINA VIANA ORNELAS GOMES· OAB RJ 200192· CPF 135.***.***-27

Autor:

OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 38663· CPF 262.***.***-00

Autor:

PRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 162431· CPF 098.***.***-50

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES· OAB RJ 123153· CPF 084.***.***-30

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 132204· CPF 090.***.***-70

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

CARICA MICAELA DA SILVA· OAB RJ 246632· CPF 065.***.***-95

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Conclusos ao Juiz (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

LUTERO GOMES FIGUEIREDO

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE BRONSTEIN DE MIRANDA

DAVI SANTIAGO MORAES E BRONSTEIN REP/P/S/MAE CRISTIANE BRONSTEIN DE MIRANDA

Reu

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Outros

PRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 162431· CPF 098.***.***-50

OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 38663· CPF 262.***.***-00

MARTA MARTINS FADEL LOBAO· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 4.422,00

Autor

CRISTIANE HONORATO CUNHACPF

Reu

J E L MATERIAIS DE CONSTRUCOES E SERVICOSCNPJ

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES· OAB RJ 123153· CPF 084.***.***-30

OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 38663· CPF 262.***.***-00

PRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 162431· CPF 098.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE HONORATO CUNHA

Reu

J E L MATERIAIS DE CONSTRUCOES E SERVICOS

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA DA LUZ NEVESCPF

Reu

ASAP LOG LTDACNPJ

CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S ACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 162431· CPF 098.***.***-50

Reu:

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA· OAB PE 46516· CPF 103.***.***-74

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: FERNANDA DA LUZ NEVES ADVOGADO: PRISCILA REBOUÇAS ANDRADE DE OLIVEIRA OAB/RJ-162431 APELADO: ASAP LOG LOGÍSTICA E SOLUÇÕES LTDA ADVOGADO: CAIO HENRIQUE VILELA COSTA OAB/PE-046516 APELADO: CASA E VÍDEO BRASIL S.A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PRODUTO ADQUIRIDO PELA INTERNET. ENTREGA D... (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA E VIDEO BRASIL S.A

ASAP LOG LOGISTICA E SOLUCOES LTDA

Reu

FERNANDA DA LUZ NEVES

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 12.067,07

Autor

CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S ACNPJ

Reu

FERNANDA DA LUZ NEVESCPF

ASAP LOG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

PRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 162431· CPF 098.***.***-50

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/03/2026)

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