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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/1991

Distribuição

30/08/1991

Valor

R$ 77.819.772,58

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTACIO ESTACIO LTDA

WALDEMAR ESTACIOCPF

OSWALDO ESTACIOCPF

Advogados

Reu:

MILTON FERREIRA DAMASCENO· OAB SP 9995· CPF 027.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PRISCILA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

CASSI - CAIXA DE ASSITENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN CHIAPPIM TORRES· OAB SP 482624· CPF 455.***.***-30

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 27.452,93

Autor

PRISCILA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA SPOSITO LOPES· OAB SP 501253· CPF 416.***.***-32

Autor:

ANDREIA CRISTINA RAMOS DA CRUZ· OAB SP 379823· CPF 310.***.***-20

Autor:

GONCALA MARIA CLEMENTE· OAB SP 131246· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 27.452,93

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

PRISCILA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LUANA SPOSITO LOPES· OAB SP 501253· CPF 416.***.***-32

Último movimento: Expedido certidão (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.251,10

Autor

PRISCILA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.251,10

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Reu

PRISCILA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Último movimento: Conclusão ao Relator (23/05/2025)

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