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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MASTROIANNE FURTADO DE SOUZACPF

VANUZA RODRIGUES FURTADOCPF

Reu

MARIA RAIMUNDA DE LIMA D'AVILACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA BRAZ PEREIRA· OAB CE 48782· CPF 070.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 10.234,14

Autor

BEN WILSON DOS SANTOS ALMEIDACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA BRAZ PEREIRA· OAB CE 48782· CPF 070.***.***-93

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Reu:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 28937· CPF 011.***.***-19

Reu:

ROSEANE LIMA CARVALHO TELES· OAB BA 56807· CPF 020.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 02/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 10.234,14

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

BEN WILSON DOS SANTOS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Autor:

RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 28937· CPF 011.***.***-19

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

ROSEANE LIMA CARVALHO TELES

Reu:

PRISCILA BRAZ PEREIRA· OAB CE 48782· CPF 070.***.***-93

Reu:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/08/2024 (30/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PATRICIA KELLY FERREIRA SILVACPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Autor:

PRISCILA BRAZ PEREIRA· OAB CE 48782· CPF 070.***.***-93

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 153.702,20

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 153.702,20

Autor

MARCIANA LOPES DA SILVACPF

ANTONIA LEIDIVANIA CESAR NERESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SABOEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GIRLENE CAVALCANTE DOS SANTOS

Autor:

PRISCILA BRAZ PEREIRA· OAB CE 48782· CPF 070.***.***-93

Reu:

RAFAEL HOLANDA ALENCAR

Reu:

KATIA FRANCYLZA LIMA VENANCIO

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (17/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 10.050,00

Autor

JOELSON DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

CAKTUS - RESTAURANTE, HAMBURGUERIA E PIZZARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS FIRMINO· OAB CE 48892· CPF 060.***.***-81

Autor:

PRISCILA BRAZ PEREIRA· OAB CE 48782· CPF 070.***.***-93

Reu:

MARIA GEANNE BARROS DE CARVALHO· OAB CE 45146· CPF 068.***.***-56

Último movimento: Juntada de certidão (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS FIRMINO

Reu

MARIA GEANNE BARROS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS FIRMINO· OAB CE 48892· CPF 060.***.***-81

Autor:

PRISCILA BRAZ PEREIRA· OAB CE 48782· CPF 070.***.***-93

Reu:

MARIA GEANNE BARROS DE CARVALHO· OAB CE 45146· CPF 068.***.***-56

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 10.186,00

Autor

ANTONIA BENEDITO DE SOUSACPF

Reu

GOGIPSY DO BRASIL TECNOLOGIA E VIAGENS LTDACNPJ

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

Outros

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

PRISCILA BRAZ PEREIRA· OAB CE 48782· CPF 070.***.***-93

JOCIMAR MOREIRA SILVA· OAB DF 11863· CPF 873.***.***-49

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 10.186,00

Autor

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

GOGIPSY DO BRASIL TECNOLOGIA E VIAGENS LTDACNPJ

Reu

ANTONIA BENEDITO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

JOCIMAR MOREIRA SILVA· OAB DF 11863· CPF 873.***.***-49

Reu:

PRISCILA BRAZ PEREIRA· OAB CE 48782· CPF 070.***.***-93

Reu:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CLETO GOMES

JOCIMAR MOREIRA SILVA

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Reu

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHOCPF

PRISCILA BRAZ PEREIRA

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Autor:

PRISCILA BRAZ PEREIRA· OAB CE 48782· CPF 070.***.***-93

Autor:

JOCIMAR MOREIRA SILVA· OAB DF 11863· CPF 873.***.***-49

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Reu:

PRISCILA BRAZ PEREIRA· OAB CE 48782· CPF 070.***.***-93

Reu:

JOCIMAR MOREIRA SILVA· OAB DF 11863· CPF 873.***.***-49

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Definitivo (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CLETO GOMES

JOCIMAR MOREIRA SILVA

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Reu

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHOCPF

PRISCILA BRAZ PEREIRA

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Autor:

PRISCILA BRAZ PEREIRA· OAB CE 48782· CPF 070.***.***-93

Autor:

JOCIMAR MOREIRA SILVA· OAB DF 11863· CPF 873.***.***-49

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Reu:

PRISCILA BRAZ PEREIRA· OAB CE 48782· CPF 070.***.***-93

Reu:

JOCIMAR MOREIRA SILVA· OAB DF 11863· CPF 873.***.***-49

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: EXPRESSO GUANABARA S A E OUTROS RECORRIDO: ANTONIA BENEDITO DE SOUSA DECISÃO MONOCRÁTICA Constata-se, que foi acostada aos autos - ID. 21382714 - termo de acordo, assinado pelos patronos das partes recorrente e recorrida, e, no ID. 24411810, petição da companhia recorrente na qual noticia o cumprimento da avença, com o depósito do valor conforme acordado. Isso posto, homologo o presente acordo celebrado entre as partes nos termos... (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MensalidadesCobrançaCursos Extracurriculares+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 6.144,00

Autor

VLADILA LORRANE ALVES DE SENACPF

Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA BRAZ PEREIRA· OAB CE 48782· CPF 070.***.***-93

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Reu:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Reu:

LUANNA GRACIELE MACIEL· OAB RN 16432· CPF 111.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

MensalidadesCobrançaCursos Extracurriculares+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 6.144,00

Autor

VLADILA LORRANE ALVES DE SENACPF

Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 201488804 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MARIA DAS CANDEIAS LIMA DE SENACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

PRISCILA BRAZ PEREIRA· OAB CE 48782· CPF 070.***.***-93

Reu:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 12.973,05

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2026. Documento: 201643793 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 12.973,05

Autor

JANAINA DE SOUZA SARAIVACPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA BRAZ PEREIRA· OAB CE 48782· CPF 070.***.***-93

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHOCPF

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Autor:

PRISCILA BRAZ PEREIRA· OAB CE 48782· CPF 070.***.***-93

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Reu:

PRISCILA BRAZ PEREIRA· OAB CE 48782· CPF 070.***.***-93

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: JANAINA DE SOUZA SARAIVA Executado: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A petição acostada ao ID 198248043, protocolada pela parte executada, requereu a extinção do feito sob o argumento de ter havido o cumprimento integral da obrigação de fazer determinada na sentença. Intimada a se manifestar a respeito do despacho de ID 200166424,... (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHOCPF

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Autor:

PRISCILA BRAZ PEREIRA· OAB CE 48782· CPF 070.***.***-93

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Reu:

PRISCILA BRAZ PEREIRA· OAB CE 48782· CPF 070.***.***-93

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 58.361,29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 02/04/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0201111-31.2023.8.06.0052 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: Não informado (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 58.361,29

Autor

UNIMED CARIRICNPJ

Reu

LAURA MARIA SANTOS BEZERRACPF

JORDANIA MARIA SANTOS BEZERRACPF

Advogados

Autor:

SHALON MICHAELLI ANGELO TAVARES· OAB CE 24016· CPF 986.***.***-20

Autor:

MARILIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB CE 34374· CPF 042.***.***-08

Reu:

PRISCILA BRAZ PEREIRA· OAB CE 48782· CPF 070.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/11/2024)

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