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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2000

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MONTEIROCPF

ROBERTO FRAGA DE SOUZACPF

JOSE LUIZ QUEIROZ MARTINSCPF

ARNALDO LUIZ DE SOUZACPF

RODOLFO LEITE BRANDAO FILHOCPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO· OAB RJ 82244· CPF 466.***.***-72

MÔNICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 139210· CPF 908.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 17.121,79

Último movimento: Prazo em Curso (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PRISCILA MARTINS FERNANDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PRISCILA MARTINS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

BELIANNE BRITO DE SOUZA· OAB MS 20591· CPF 994.***.***-00

Reu:

DANIELA STELA DA COSTA· OAB MS 15019· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PRISCILA MARTINS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

BELIANNE BRITO DE SOUZA· OAB MS 20591· CPF 994.***.***-00

Reu:

DANIELA STELA DA COSTA· OAB MS 15019· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PRISCILA MARTINS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

BELIANNE BRITO DE SOUZA· OAB MS 20591· CPF 994.***.***-00

Reu:

DANIELA STELA DA COSTA· OAB MS 15019· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PRISCILA MARTINS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

BELIANNE BRITO DE SOUZA· OAB MS 20591· CPF 994.***.***-00

Reu:

DANIELA STELA DA COSTA· OAB MS 15019· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 17.121,79

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE IVINHEMA

Reu

PRISCILA MARTINS FERNANDESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BELIANNE BRITO DE SOUZA· OAB MS 20591· CPF 994.***.***-00

Reu:

DANIELA STELA DA COSTA· OAB MS 15019· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/09/2022)

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