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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 8.204,59

Autor

MIGUEL BENDER CHAVES DE OLIVEIRA BENTOCPF

ANDERSON ROSENDO DE OLIVEIRA BENTOCPF

Reu

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA REGINA BENDER CHAVES· OAB RJ 144524· CPF 057.***.***-26

Reu:

JAYME MOREIRA DE LUNA NETO· OAB RJ 67644· CPF 890.***.***-06

Reu:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA· OAB SP 338780· CPF 378.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1986

Distribuição

30/12/1986

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA SAVAGET FIANI

SHAULA RODRIGUES DA SILVA FARAHCPF

SANDRA ELIZABETH LAND FARAHCPF

PRISCILA REGINA BENDER CHAVESCPF

ALESSANDRO RIBEIRO FARAH

Reu

ESPOLIO DE ALBERTO JORGE FARAH

BERNARDO LUIZ RIBEIRO FARAHCPF

Advogados

Autor:

VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES· OAB RJ 108567· CPF 034.***.***-31

Outros

NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO· OAB RJ 119539· CPF 079.***.***-63

PRISCILA REGINA BENDER CHAVES· OAB RJ 144524· CPF 057.***.***-26

VERA LUCIA MELO DE AZEVEDO· OAB RJ 180542· CPF 826.***.***-49

MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES· OAB RJ 89690· CPF 069.***.***-18

JOSILEIDA DA ROCHA PRAXEDES· OAB RJ 132696· CPF 845.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LAMIS JABERCPF

Reu

INDEX CURSOS PROFISSIONAIS

WAGNER CORREA DA SILVACPF

ROMULO DA SILVA LOPESCPF

Advogados

Autor:

PAULO SIMOES CORREIA FURCHI· OAB RJ 110134· CPF 030.***.***-73

Autor:

PRISCILA REGINA BENDER CHAVES· OAB RJ 144524· CPF 057.***.***-26

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DIMAS CHAVESCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA REGINA BENDER CHAVES· OAB RJ 144524· CPF 057.***.***-26

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

R$ 137.900,00

Autor

OLIVIER RENAUD FREDERIC BRUNCPF

Reu

CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA

Outros

HARON DUTRA FERNANDES· OAB RJ 208552

FRANCISCO DE PAULA EUGENIO JARDIM DE SOUZA BRASIL· OAB RJ 97988

JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA· OAB RJ 100618· CPF 024.***.***-31

PRISCILA REGINA BENDER CHAVES· OAB RJ 144524· CPF 057.***.***-26

PAULO SIMOES CORREIA FURCHI· OAB RJ 110134· CPF 030.***.***-73

Último movimento: Conclusão (05/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

AdministraçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSACPF

CID BAUER CESARCPF

FABIOLA DE SAMPAIO RODRIGUES GRAZINOLI GARRIDOCPF

LAURA NOGUEIRA VIGIANI SIAS MENEZESCPF

LUIS FERNANDO SCHERMA REISCPF

+ 4 outros

Reu

CARLOS EDUARDO SILVA RAMOS

CONDOMINIO LAGOS DE ITAIPAVA COUNTRY

Advogados

Autor:

IVANIR PINTO DE MELO FILHO· OAB RJ 139833· CPF 097.***.***-96

Autor:

LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO· OAB RJ 103256· CPF 004.***.***-30

Reu:

IVANIR PINTO DE MELO FILHO· OAB RJ 139833· CPF 097.***.***-96

Reu:

LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO· OAB RJ 103256· CPF 004.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório (09/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ANGELA FRANCIOSI DE SAAVEDRACPF

DULCE MARIA VARICH TESSAROCPF

ERNANY VICENTE BENDER JUNIORCPF

ILVO BORNCPF

IVAN SEIBELCPF

+ 6 outros

Outros

SARAH FRANCIELI MELLO WEIMER· OAB RS 103610· CPF 019.***.***-74

GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA· OAB RS 023021· CPF 465.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193719/RS (2025/0022776-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: ANGELA FRANCIOSI DE SAAVEDRA RECORRIDO: DULCE MARIA VARICH TESSARO RECORRIDO: ERNANY VICENTE BENDER JUNIOR RECORRIDO: ILVO BORN RECORRIDO: IVAN SEIBEL RECORRIDO: MÁRCIA HELENA SCHEIN DIAS RECORRIDO: MARIA DO HORTO DA COSTA TEIXEIRA RECORRIDO: RUBEN DARIO SALAZAR ARIAS RECORRIDO: SANDRA DA NOBREGA FRANCK RECORRIDO: MAIRA ESTER SOARES DE CARLI RECORRIDO: SERGIO MUN... (24/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO

Reu

MARIA DO HORTO DA COSTA TEIXEIRACPF

SANDRA DA NOBREGA FRANCKCPF

MAIRA ESTER SOARES DE CARLICPF

SERGIO MUNIMIS

IVAN SEIBELCPF

+ 6 outros

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (09/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ANGELA FRANCIOSI DE SAAVEDRACPF

DULCE MARIA VARICH TESSAROCPF

ERNANY VICENTE BENDER JUNIORCPF

ILVO BORNCPF

IVAN SEIBELCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

SARAH FRANCIELI MELLO WEIMER· CPF 019.***.***-74

Reu:

GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA· OAB RS 023021· CPF 465.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5057221032020404000020260317122059 (17/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ANGELA FRANCIOSI DE SAAVEDRACPF

DULCE MARIA VARICH TESSAROCPF

ERNANY VICENTE BENDER JUNIORCPF

ILVO BORNCPF

IVAN SEIBELCPF

+ 6 outros

Outros

GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA· OAB RS 023021· CPF 465.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5057221032020404000020250129124830 (29/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO

Reu

MARIA DO HORTO DA COSTA TEIXEIRACPF

SANDRA DA NOBREGA FRANCKCPF

MAIRA ESTER SOARES DE CARLICPF

SERGIO MUNIMIS

IVAN SEIBELCPF

+ 6 outros

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (09/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ANGELA FRANCIOSI DE SAAVEDRACPF

DULCE MARIA VARICH TESSAROCPF

ERNANY VICENTE BENDER JUNIORCPF

ILVO BORNCPF

IVAN SEIBELCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

SARAH FRANCIELI MELLO WEIMER· CPF 019.***.***-74

Reu:

GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA· OAB RS 023021· CPF 465.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5057221032020404000020260317122059 (17/03/2026)

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