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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FABIANA DE PAULA MORENO GARCIACPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE PRISCILA CHAGAS BARROS DE ANDRADE· OAB RJ 239815· CPF 112.***.***-54

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

LUCAS ROCHA SELIM ASFORA· OAB RJ 180394· CPF 123.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA DE PAULA MORENO GARCIA

Reu

BANCO PAN S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INACIO CASTRO DE BRITOCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE PRISCILA CHAGAS BARROS DE ANDRADE· OAB RJ 239815· CPF 112.***.***-54

Reu:

ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES· OAB RJ 99135· CPF 025.***.***-80

Outros

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB RJ 86093· CPF 846.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S A

Reu

INACIO CASTRO DE BRITO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INACIO CASTRO DE BRITOCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

LIDIANE PRISCILA CHAGAS BARROS DE ANDRADE· OAB RJ 239815· CPF 112.***.***-54

Autor:

ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES· OAB RJ 99135· CPF 025.***.***-80

Autor:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB RJ 86093· CPF 846.***.***-87

Reu:

LIDIANE PRISCILA CHAGAS BARROS DE ANDRADE· OAB RJ 239815· CPF 112.***.***-54

Reu:

ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES· OAB RJ 99135· CPF 025.***.***-80

Reu:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB RJ 86093· CPF 846.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0834508-95.2023.8.19.0205. AUTOR: INACIO CASTRO DE BRITO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 12 de fevereiro de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Gr... (13/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INACIO CASTRO DE BRITOCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

LIDIANE PRISCILA CHAGAS BARROS DE ANDRADE· OAB RJ 239815· CPF 112.***.***-54

Autor:

ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES· OAB RJ 99135· CPF 025.***.***-80

Autor:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB RJ 86093· CPF 846.***.***-87

Reu:

LIDIANE PRISCILA CHAGAS BARROS DE ANDRADE· OAB RJ 239815· CPF 112.***.***-54

Reu:

ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES· OAB RJ 99135· CPF 025.***.***-80

Reu:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB RJ 86093· CPF 846.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2023

Distribuição

14/10/2023

Valor

R$ 13.494,40

Autor

RICARDO CHAVES MEIRACPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE PRISCILA CHAGAS BARROS DE ANDRADE· OAB RJ 239815· CPF 112.***.***-54

Reu:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO CHAVES MEIRA em 13/10/2025 23:59. (14/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2023

Distribuição

07/01/2023

Valor

R$ 20.486,00

Autor

CARLOS EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

EMANUEL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LIDIANE PRISCILA CHAGAS BARROS DE ANDRADE· OAB RJ 239815· CPF 112.***.***-54

Reu:

LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO· OAB RJ 143974· CPF 785.***.***-04

Reu:

MARINA DA SILVA VIEIRA· OAB RJ 216186· CPF 135.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2024

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANE PEREIRA DA COSTA MARIANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE PRISCILA CHAGAS BARROS DE ANDRADE· OAB RJ 239815· CPF 112.***.***-54

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2024

Distribuição

10/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANE PEREIRA DA COSTA MARIANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GERALDO SALESCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE PRISCILA CHAGAS BARROS DE ANDRADE· OAB RJ 239815· CPF 112.***.***-54

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Outros

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 13.348,00

Autor

JEANE DE ANDRADE CARVALHOCPF

Reu

LUIZ MARCOS TRAJANO DA SILVA 02817613457CNPJ

Outros

LIDIANE PRISCILA CHAGAS BARROS DE ANDRADE· OAB RJ 239815· CPF 112.***.***-54

Último movimento: Expedição de Mandado. (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GIRLANE DE AVELAR DOS SANTOS PATRICIOCPF

Reu

ATUAL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

AUTO VIACAO PALMARES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE PRISCILA CHAGAS BARROS DE ANDRADE· OAB RJ 239815· CPF 112.***.***-54

Reu:

LUCAS BEZERRA QUINTILIANO DA SILVA· OAB RJ 222363· CPF 155.***.***-10

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GIRLANE DE AVELAR DOS SANTOS PATRICIOCPF

Reu

AUTO VIACAO PALMARES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ATUAL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE PRISCILA CHAGAS BARROS DE ANDRADE· OAB RJ 239815· CPF 112.***.***-54

Reu:

LUCAS BEZERRA QUINTILIANO DA SILVA· OAB RJ 222363· CPF 155.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 130.000,00

Autor

RAQUEL SILVA DOS REISCPF

RODRIGO SOARES SILVACPF

ROGER SOARES MENEZES

Reu

JORGINA DE OLIVEIRA MENEZES

ROGER SOARES MENEZES

Advogados

Autor:

LIDIANE PRISCILA CHAGAS BARROS DE ANDRADE· OAB RJ 239815· CPF 112.***.***-54

Último movimento: Juntada de petição (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 10.486,32

Autor

ONESSIMO DA PENHA MENDONCACPF

Reu

C&A MODAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE PRISCILA CHAGAS BARROS DE ANDRADE· OAB RJ 239815· CPF 112.***.***-54

Reu:

LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 231352· CPF 143.***.***-97

Reu:

ERIDIANA ROSA DA SILVA· OAB RJ 209859· CPF 136.***.***-76

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 (06/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ONESSIMO DA PENHA MENDONCA

Reu

C&A MODAS S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (cumpridos) (01/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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