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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 3.500,00

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 3.500,00

Autor

CIBELE ALVES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES PEREIRA· OAB PB 31850· CPF 054.***.***-07

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE SILVA DE PAULACPF

Reu

DALVA MARIA DOS SANTOS LUZ PEREIRACPF

PRISCILA ALVES PEREIRACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TAMARA RODRIGUES GANASSIN· OAB MS 15923· CPF 027.***.***-62

Reu:

ELLEN BRAGA DA COSTA· OAB MS 24645· CPF 015.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

18/02/2024

Valor

R$ 17.473,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 17.473,77

Autor

PRISCILA ALVES PEREIRACPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA· OAB MS 19306· CPF 740.***.***-49

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRISCILA ALVES PEREIRACPF

Reu

99 TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA· OAB MS 19306· CPF 740.***.***-49

Reu:

FÁBIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA ALVES PEREIRA

Reu

99 TECNOLOGIA LTDA.

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Autor:

FERNANDO DA SILVA· OAB MS 19306· CPF 740.***.***-49

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

FERNANDO DA SILVA· OAB MS 19306· CPF 740.***.***-49

Último movimento: Definitivo (05/03/2026)

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