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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

25/02/2014

Valor

R$ 43.992,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALENCAR JOAO PEDROTTICPF

ALCIONE ROBERTO PEDROTTICPF

ZELI NELICE PEDROTTI GROLLICPF

LEIVINHA MICHELON PERTUZZATTICPF

NELCIDES MERCEDES DALMAS GAUERCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

SILMARA MOLSKI WEIRICH ZORZI· OAB SC 031682· CPF 038.***.***-73

Reu:

JOSE SERGIO DO NASCIMENTO· OAB SC 042294· CPF 044.***.***-82

Reu:

CARLO ANDREAS DALCANALE· OAB SC 016187· CPF 647.***.***-91

Reu:

ANTONIO ALBINO DORNELES DE BITENCOURT· OAB SC 005960· CPF 462.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 43.992,00

Autor

ALENCAR JOAO PEDROTTICPF

ALCIONE ROBERTO PEDROTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 43.992,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALENCAR JOAO PEDROTTICPF

ALCIONE ROBERTO PEDROTTICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

SILMARA MOLSKI WEIRICH ZORZI· OAB SC 031682· CPF 038.***.***-73

Reu:

JOSE SERGIO DO NASCIMENTO· OAB SC 042294· CPF 044.***.***-82

Reu:

MATHEUS MACIEL KATTAN· OAB SC 058886· CPF 147.***.***-10

Reu:

REGIS VITOR NISSOLA GABRIEL· OAB SC 054150· CPF 080.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - QBOUN0 (12/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 35.598,02

Autor

BELLVALLE CONFECCOES E COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

MARISSOL JESUS FILLA· OAB RJ 236467· CPF 645.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RCI BRASIL S.A

Reu

BELLVALLE CONFECCOES E COSMETICOS LTDA

Advogados

Autor:

MARISSOL JESUS FILLA

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

Último movimento: Remessa (16/04/2026)

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