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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Criminal

Fraude à execuçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CLAUDETTE APPEL WALDMANCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

SOLIDA CONSTRUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SCHEIBE· OAB RS 034604· CPF 625.***.***-49

Autor:

LETICIA CUSIN GABRIELLI· OAB RS 0084149· CPF 018.***.***-05

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Reu:

ALEX SERRA PERINGER· CPF 985.***.***-68

Outros

KAMILLA FERREIRA GUIMARAES· OAB DF 077094

LETÍCIA CUSIN GABRIELLI DE MORAIS· OAB RS 084149· CPF 018.***.***-05

MARCELO CAMA PROENÇA FERNANDES· OAB DF 022071· CPF 804.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDETTE APPEL WALDMANCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CLAUDETTE APPEL WALDMANCPF

Advogados

Reu:

MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES· OAB DF 022071· CPF 804.***.***-87

Reu:

DAYANNE ALVES SANTANA· CPF 090.***.***-14

Reu:

DÉBORA CRISTINA LANGE HILGERT· OAB RS 027283· CPF 547.***.***-53

Reu:

LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES· CPF 017.***.***-35

Reu:

LETICIA CUSIN GABRIELLI· OAB RS 0084149· CPF 018.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CLAUDETTE APPEL WALDMANCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LISIANE BARRETO COGO· CPF 992.***.***-15

Autor:

RAFAEL SCHEIBE· OAB RS 034604· CPF 625.***.***-49

Autor:

LETICIA CUSIN GABRIELLI· OAB RS 0084149· CPF 018.***.***-05

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA19 (13/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 193.436,01

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53294677920258217000/TJRS (28/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 193.436,01

Autor

CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO ALEGRE IV SPE LTDACNPJ

NEX GROUP PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

LEISLE DANIELA MALLMANN GARCIACPF

RUBENS ALVES GARCIACPF

Advogados

Autor:

LETICIA CUSIN GABRIELLI· OAB RS 0084149· CPF 018.***.***-05

Autor:

MATHEUS BARBOSA MARTINS· CPF 869.***.***-72

Autor:

RAFAEL SCHEIBE· OAB RS 034604· CPF 625.***.***-49

Reu:

NEIDE ESTEVES· OAB RS 056200· CPF 382.***.***-91

Reu:

GLADIS TERESINHA SCHNEIDER KLEIN· OAB RS 091736· CPF 608.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (23/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 193.436,01

Autor

LEISLE DANIELA MALLMANN GARCIACPF

RUBENS ALVES GARCIACPF

CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO ALEGRE IV SPE LTDACNPJ

NEX GROUP PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013046-14.2025.8.21.0008/RS - ref. ao(s) evento(s): 31, 65 (31/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO ALEGRE IV SPE LTDA (AGRAVANTE)

2. NEX GROUP PARTICIPACOES S/A (AGRAVANTE)

Reu

3. LEISLE DANIELA MALLMANN GARCIA (AGRAVADO)

4. RUBENS ALVES GARCIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GLADIS TERESINHA SCHNEIDER KLEIN· OAB RS 91736· CPF 608.***.***-20

Autor:

RAFAEL SCHEIBE· OAB RS 34604· CPF 625.***.***-49

Autor:

LETICIA CUSIN GABRIELLI· OAB RS 84149· CPF 018.***.***-05

Autor:

NEIDE ESTEVES· OAB RS 56200· CPF 382.***.***-91

Autor:

MATHEUS BARBOSA MARTINS· OAB RS 115229· CPF 869.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GLADIS TERESINHA SCHNEIDER KLEIN· OAB RS 91736· CPF 608.***.***-20

Reu:

RAFAEL SCHEIBE· OAB RS 34604· CPF 625.***.***-49

Reu:

LETICIA CUSIN GABRIELLI· OAB RS 84149· CPF 018.***.***-05

Reu:

NEIDE ESTEVES· OAB RS 56200· CPF 382.***.***-91

Reu:

MATHEUS BARBOSA MARTINS· OAB RS 115229· CPF 869.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 3.224.266,80

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

05/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FIDEM PARTICIPACAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Reu

SILVANA MARCIA SACARDO RESENDECPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MAYA FAIAD· OAB GO 33904· CPF 011.***.***-70

Autor:

MATHEUS DE OLIVEIRA COSTA· OAB GO 45633· CPF 005.***.***-82

Autor:

GERMANA POVOA DA CRUZ LOBO· OAB GO 22352· CPF 706.***.***-04

Autor:

HENRIQUE RESENDE· OAB GO 37289· CPF 015.***.***-40

Autor:

MARIA LUIZA POVOA CRUZ· OAB GO 32005· CPF 155.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS MAYA FAIAD· OAB GO 33904· CPF 011.***.***-70

Reu:

MATHEUS DE OLIVEIRA COSTA· OAB GO 45633· CPF 005.***.***-82

Reu:

GERMANA POVOA DA CRUZ LOBO· OAB GO 22352· CPF 706.***.***-04

Reu:

HENRIQUE RESENDE· OAB GO 37289· CPF 015.***.***-40

Reu:

MARIA LUIZA POVOA CRUZ· OAB GO 32005· CPF 155.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 1.542.205,66

Autor

FABIANO RABELO DE ARAUJO ME 02573872696CNPJ

FABIANO RABELO DE ARAUJOCPF

Reu

BIOTECK INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES BIO-ABSORVIVEIS LTDA.CNPJ

ADOLFO PINSON BISCHOFFCPF

Advogados

Autor:

MARCELO CARDOSO AZI· OAB MG 122216· CPF 033.***.***-50

Reu:

MARIA EDUARDA PEDRAZANI RODRIGUES· CPF 008.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO· OAB RS 62733· CPF 941.***.***-68

Reu:

DANIELA SOARES PEREIRA· OAB RS 80048

Reu:

LETICIA CUSIN GABRIELLI· CPF 018.***.***-05

Reu:

EDUARDO SCHUMACHER· CPF 754.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOTECK INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES BIO-ABSORVIVEIS LTDA.CNPJ

Reu

FABIANO RABELO DE ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOTECK INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES BIO-ABSORVIVEIS LTDA.CNPJ

Reu

FABIANO RABELO DE ARAUJO ME 02573872696CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SOARES PEREIRA

Autor:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO

Autor:

MARIA EDUARDA PEDRAZANI RODRIGUES

Reu:

MARCELO CARDOSO AZI· OAB MG 122216

Último movimento: Juntada de documento (06/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOTECK INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES BIO-ABSORVIVEIS LTDA.CNPJ

Reu

FABIANO RABELO DE ARAUJO ME 02573872696CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO

Autor:

DANIELA SOARES PEREIRA

Autor:

MARIA EDUARDA PEDRAZANI RODRIGUES

Reu:

MARCELO CARDOSO AZI· OAB MG 122216

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOTECK INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES BIO-ABSORVIVEIS LTDA.CNPJ

Reu

BIOTECK INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES BIO-ABSORVIVEIS LTDA.CNPJ

FABIANO RABELO DE ARAUJO ME 02573872696CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO

Autor:

DANIELA SOARES PEREIRA

Reu:

MARCELO CARDOSO AZI· OAB MG 122216

Último movimento: Remetidos os autos (29/09/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOTECK INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES BIO-ABSORVIVEIS LTDA.CNPJ

Reu

FABIANO RABELO DE ARAUJO ME 02573872696CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO

Autor:

DANIELA SOARES PEREIRA

Reu:

MARCELO CARDOSO AZI· OAB MG 122216

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 78.197,11

Autor

MASSA FALIDA DE SONORA VEICULOS LTDACNPJ

BANCO FIBRA SACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA CUSIN GABRIELLI· OAB RS 084149· CPF 018.***.***-05

Autor:

RAFAEL SCHEIBE· OAB RS 034604· CPF 625.***.***-49

Autor:

REALSI ROBERTO CITADELLA· OAB SP 047925· CPF 531.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (09/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

TEREZA KREUZCPF

IGNACIO KNORSTCPF

HUGO KREUZCPF

Advogados

Autor:

RENATO DONADIO MUNHOZ· OAB RS 012602· CPF 258.***.***-53

Autor:

DEIVI TROMBKA· OAB RS 056283· CPF 805.***.***-91

Reu:

CLAUDIA BRESSLER· OAB RS 039599· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL SCHEIBE· OAB RS 034604· CPF 625.***.***-49

Reu:

LETICIA CUSIN GABRIELLI· OAB RS 084149· CPF 018.***.***-05

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120 (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IGOR ALVES SILVEIRACPF

Reu

SAO JOAO TRASPORTES RAZZERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HENDLER HENDLER· OAB RS 059891· CPF 969.***.***-53

Reu:

LETICIA CUSIN GABRIELLI· OAB RS 084149· CPF 018.***.***-05

Reu:

RAFAEL SCHEIBE· OAB RS 034604· CPF 625.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (23/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 7.500.000,00

Autor

RONDINELLA TRANSPORTES PESADOS LTDA - MECNPJ

Reu

ADAMASTOR HUMBERTO PEREIRA

ALFREDO SIGNORETTI

ELAINE SIGNORETTI

HELMUTH ULZEFERCPF

RICARDO SIGNORETTI

+ 5 outros

Outros

MIGUEL PRESSER DA SILVA· OAB RS 072139· CPF 995.***.***-53

TULIO MARCANTONIO RAMOS FILHO· OAB RS 061130· CPF 742.***.***-78

WILSON DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB RS 014569· CPF 192.***.***-49

WILSON DE OLIVEIRA MOREIRA JUNIOR· OAB RS 064184· CPF 932.***.***-00

RAFAEL SCHEIBE· OAB RS 034604· CPF 625.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

PATRICIA ALVES SOUZA DA SILVACPF

GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

FERNANDO CHAVES BARCELLOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE TADEU PEREIRA DA SILVA· OAB RS 021663· CPF 107.***.***-04

Autor:

PATRICE NOELI FROES SILVA· OAB RS 049242· CPF 717.***.***-87

Reu:

LETICIA CUSIN GABRIELLI· OAB RS 084149· CPF 018.***.***-05

Reu:

RAFAEL SCHEIBE· OAB RS 034604· CPF 625.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (30/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 1.616.156,66

Autor

BELLAGIO LICENSE MANAGING PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ODILSON ABADIO DE RESENDECPF

SILVANA MARCIA SACARDO RESENDECPF

Advogados

Autor:

LETICIA CUSIN GABRIELLI· OAB RS 084149· CPF 018.***.***-05

Autor:

RAFAEL SCHEIBE· OAB RS 034604· CPF 625.***.***-49

Reu:

LAUREN MONTEIRO VEIGA· OAB RS 096096· CPF 014.***.***-04

Reu:

HENRIQUE RESENDE· OAB GO 037289· CPF 015.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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