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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Reu

JAIANNY PRISCILA DA SILVA MEDEIROS OLEGARIOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Reu:

FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO· OAB RN 7309· CPF 055.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0801332-34.2023.8.20.0000 Polo ativo HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS Polo passivo JAIANNY PRISCILA DA SILVA MEDEIROS OLEGARIO Advogado(s): FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE... (22/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

RAUL FRUTUOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PRISCILA BRAGA DA SILVA MEDEIROS· CPF 332.***.***-98

Reu:

MARCOS ROBERTO AZEVEDO· OAB SP 269917· CPF 218.***.***-97

Reu:

JESSYKA VESCHI FRANCISCO· OAB SP 344492· CPF 383.***.***-14

Reu:

JORGE DE SOUZA· OAB SP 429914· CPF 364.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL FRUTUOSO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO AZEVEDO· OAB SP 269917· CPF 218.***.***-97

Autor:

JESSYKA VESCHI FRANCISCO· OAB SP 344492· CPF 383.***.***-14

Autor:

JORGE DE SOUZA· OAB SP 429914· CPF 364.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500030622023826012820250403105807 (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL FRUTUOSO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA BRAGA DA SILVA MEDEIROS· CPF 332.***.***-98

Autor:

MARCOS ROBERTO AZEVEDO· OAB SP 269917· CPF 218.***.***-97

Autor:

JESSYKA VESCHI FRANCISCO· OAB SP 344492· CPF 383.***.***-14

Autor:

JORGE DE SOUZA· OAB SP 429914· CPF 364.***.***-09

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (26/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAUL FRUTUOSO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

RAUL FRUTUOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE DE SOUZA· OAB SP 429914· CPF 364.***.***-09

Autor:

MARCOS ROBERTO AZEVEDO· OAB SP 269917· CPF 218.***.***-97

Autor:

JESSYKA VESCHI FRANCISCO· OAB SP 344492· CPF 383.***.***-14

Reu:

JESSYKA VESCHI FRANCISCO· OAB SP 344492· CPF 383.***.***-14

Reu:

JORGE DE SOUZA· OAB SP 429914· CPF 364.***.***-09

Reu:

MARCOS ROBERTO AZEVEDO· OAB SP 269917· CPF 218.***.***-97

Reu:

PRISCILA BRAGA DA SILVA· OAB SP 308709· CPF 332.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500030-62.2023.8.26.0128 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RAUL FRUTUOSO DOS SANTOS - Vistos. Seguem as informações, as quais deverão ser enviadas pela Central de Processo Eletrônico (CPE), conforme determinado (fls. 565) e nos termos da orientação contida no site do STJ (https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Sob-medida/Tribunais/Envio-de-Conflito-de-Competencia.aspx). Na impossibilidade de envio pela referida Central... (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 34.166,97

Autor

ZILDA DE JESUS OLIVEIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA BRAGA GALIANO· OAB SP 308709· CPF 332.***.***-98

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILDA DE JESUS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PRISCILA BRAGA GALIANO· OAB SP 308709· CPF 332.***.***-98

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 75.000,00

Autor

JOSEVANIA CRISTINA PALACIOCPF

MARCELO GOMESCPF

Reu

ELAINE APARECIDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AMAURI MUNIZ BORGES· OAB SP 118034· CPF 031.***.***-25

Outros

MARCELO OUTEIRO PINTO· OAB SP 150567· CPF 256.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 10.254,16

Autor

VALDECIR DE OLIVEIRACPF

Reu

UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SCHUMAER LACERDA· OAB SP 504235· CPF 458.***.***-10

Autor:

PRISCILA BRAGA DA SILVA· OAB SP 308709· CPF 332.***.***-98

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Outros

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (06/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 10.254,16

Autor

UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASILCNPJ

Reu

VALDECIR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

PRISCILA BRAGA DA SILVA· OAB SP 308709· CPF 332.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 9.352,00

Autor

PASTORA SANTOS DOS REIS SANTANACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA BRAGA DA SILVA· OAB SP 308709· CPF 332.***.***-98

Outros

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

13/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

ADEMIR ANDRADE BARBIERO & CIA LTDACNPJ

ADEMIR ANDRADE BARBIEROCPF

TELMA CECILIA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471

Reu:

PRISCILA BRAGA DA SILVA· OAB SP 308709· CPF 332.***.***-98

Reu:

LUAN BORGES PEREIRA· OAB SP 423585· CPF 442.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 13.034,00

Autor

ISABEL BENTOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA BRAGA DA SILVA· OAB SP 308709· CPF 332.***.***-98

Outros

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 13.034,00

Autor

ISABEL BENTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA BRAGA DA SILVA· OAB SP 308709· CPF 332.***.***-98

Reu:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 10.862,26

Autor

ELAINE ROSACPF

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA BRAGA DA SILVA· OAB SP 308709· CPF 332.***.***-98

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 10.862,26

Autor

ELAINE ROSACPF

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA BRAGA DA SILVA· OAB SP 308709· CPF 332.***.***-98

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264 (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EIDE ELIZABETE GONçALVES PRIMOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

Advogados

Autor:

VIVIANI FRANCO PEREIRA· OAB SP 410071· CPF 369.***.***-05

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONÇANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Autor:

PRISCILA BRAGA DA SILVA· OAB SP 308709· CPF 332.***.***-98

Reu:

VIVIANI FRANCO PEREIRA· OAB SP 410071· CPF 369.***.***-05

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONÇANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Reu:

PRISCILA BRAGA DA SILVA· OAB SP 308709· CPF 332.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000784-91.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eide Elizabete Gonçalves Primo - Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - - Banco Bradesco S.A. - Intimação dos requeridos para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 195,37, conforme Lei nº 11.608/2003, art. 4º, I, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), PRISCILA BRAGA DA SILVA (OAB 308709/SP), VIVIANI FRANCO PEREIRA (OAB 410071/... (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EIDE ELIZABETE GONçALVES PRIMOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

Advogados

Autor:

VIVIANI FRANCO PEREIRA· OAB SP 410071· CPF 369.***.***-05

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONÇANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Autor:

PRISCILA BRAGA DA SILVA· OAB SP 308709· CPF 332.***.***-98

Reu:

VIVIANI FRANCO PEREIRA· OAB SP 410071· CPF 369.***.***-05

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONÇANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Reu:

PRISCILA BRAGA DA SILVA· OAB SP 308709· CPF 332.***.***-98

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