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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 113.721,89

Autor

AUTOVIAS S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Outros

RAFAEL SANTOS DE JESUS· OAB SP 374219· CPF 398.***.***-14

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB SP 388261· CPF 731.***.***-30

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738

BRUNA LOUISE HEY AMARAL· OAB PR 073913

SILVIO FELIPE GUIDI· OAB SP 393512· CPF 007.***.***-28

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2398256/SP (2023/0220389-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: AUTOVIAS S/A ADVOGADOS: ANGÉLICA PETIAN - SP184593 LETICIA FERRARINI - PR071806 SILVIO FELIPE GUIDI - SP393512 BRUNA LOUISE HEY AMARAL - PR073913 FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES - SP388423 LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - SP388261 REQUERIDO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP ADVOGADO: RAFAEL SA... (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOVIAS S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 113.721,89

Autor

AUTOVIAS S/A

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076· CPF 731.***.***-30

Reu:

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/12/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 51.942,36

Autor

VIANORTE S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076· CPF 731.***.***-30

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738

SILVIO FELIPE GUIDI· OAB SP 393512· CPF 007.***.***-28

ANGÉLICA PETIAN· OAB SP 184593

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1986536/SP (2021/0298636-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: VIANORTE S/A ADVOGADOS: ANGÉLICA PETIAN - SP184593 SILVIO FELIPE GUIDI - SP393512 FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES - SP388423 LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - SP388261 AGRAVADO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP ADVOGADO: VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI - SP329180 DESPACHO Por intermédio da Petição n. 01091302/2024... (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIANORTE S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 Petição Nº 139859/2026 - PET (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VIANORTE S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076· CPF 731.***.***-30

Reu:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· OAB DF 0000000· CPF 108.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 51.942,36

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Reu

VIANORTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· OAB DF 0000000· CPF 108.***.***-36

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076· CPF 731.***.***-30

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (13/09/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076· CPF 731.***.***-30

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Outros

ANGÉLICA PETIAN· OAB SP 184593

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2751577/SP (2024/0355914-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A ADVOGADOS: ANGÉLICA PETIAN E OUTRO(S) - SP184593 FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES - SP388423 LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - SP388261 AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 1029850/2024 - AgInt (12/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIAPAULISTA S.A.CPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Advogados

Autor:

WILSON PARREIRA DE SOUZA· OAB SP 173722· CPF 163.***.***-59

Autor:

SILVIO FELIPE GUIDI· OAB SP 393512· CPF 007.***.***-28

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Autor:

ANGÉLICA PETIAN· OAB SP 184593

Autor:

FABIO AUGUSTO BARETTA PINTO· OAB SP 518783· CPF 124.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON PARREIRA DE SOUZA· OAB SP 173722· CPF 163.***.***-59

Reu:

SILVIO FELIPE GUIDI· OAB SP 393512· CPF 007.***.***-28

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Reu:

ANGÉLICA PETIAN· OAB SP 184593

Reu:

FABIO AUGUSTO BARETTA PINTO· OAB SP 518783· CPF 124.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1063378-50.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Viapaulista S.a. - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: FABIO AUGUSTO BARETTA PINTO (OAB 518783/SP), ANGÉLICA PETIAN (OAB 184593/SP), SILVIO FELIPE GUIDI (OAB 393512/SP), WILSON PARREIRA DE SOUZA (OAB 173722/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP) (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 629.583,60

Autor

AUTOVIAS S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGUL.SERV.PUBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB SP 388423· CPF 810.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB SP 388261· CPF 731.***.***-30

Outros

GERSON DALLE GRAVE· OAB SP 480144

ANGÉLICA PETIAN· OAB SP 184593

FERNANDO DIAS FERRAZ· OAB SP 385381

FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES· OAB SP 20738

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Autovias S/A - Apelado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp - Nº 1070579-25.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos. Diante do pedido retro, em que a Concessionária requer a prorrogação da suspensão do feito, manifeste-... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 629.583,60

Autor

AUTOVIAS S/ACNPJ

AUTOVIAS S/A

Reu

AGENCIA REGUL.SERV.PUBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA PETIAN· CPF 116.***.***-75

Autor:

FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 20738

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB SP 388261· CPF 731.***.***-30

Autor:

FERNANDO DIAS FERRAZ· CPF 339.***.***-98

Reu:

GERSON DALLE GRAVE· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESP

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOVIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB SP 388423· CPF 810.***.***-53

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESP

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOVIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB SP 388423· CPF 810.***.***-53

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOVIAS S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGUL.SERV.PUBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA PETIAN· CPF 116.***.***-75

Autor:

FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 20738

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB SP 388261· CPF 731.***.***-30

Autor:

FERNANDO DIAS FERRAZ· CPF 339.***.***-98

Reu:

GERSON DALLE GRAVE· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 3.000,00

Autor

WALDECIR AZAMBUJA PACHECOCPF

OSWALDO TURATTI FILHOCPF

NILTON TEIXEIRACPF

LUCIA MORILHARACPF

JOAO LUIZ CORTEZECPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MORGANA MARIETA FRACASSI· OAB SP 186909· CPF 222.***.***-76

Autor:

MARIO JOSE CORTEZE· OAB SP 186837· CPF 254.***.***-90

Autor:

ANGELICA PETIAN· OAB SP 184593

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2023 (1a. Vara) (28/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

16/08/2011

Valor

R$ 300.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WALDECIR AZAMBUJA PACHECOCPF

OSWALDO TURATTI FILHOCPF

NILTON TEIXEIRACPF

LUCIA MORILHARACPF

JOAO LUIZ CORTEZECPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARIO EMERSON BECK BOTTION· CPF 111.***.***-04

Reu:

ANGELICA PETIAN· CPF 116.***.***-75

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022008229 DESTINO: 14ª SUBSEÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO (22/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Isonomia/Equivalência SalarialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDO FRANKLIN DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIO JOSE CORTEZE· OAB SP 186837· CPF 254.***.***-90

Autor:

MORGANA MARIETA FRACASSI· OAB SP 186909· CPF 222.***.***-76

Autor:

ANGELICA PETIAN· OAB SP 184593

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDO FRANKLIN DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIO JOSE CORTEZE· OAB SP 186837· CPF 254.***.***-90

Autor:

MORGANA MARIETA FRACASSI· OAB SP 186909· CPF 222.***.***-76

Autor:

ANGELICA PETIAN· OAB SP 184593

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

RUMO MALHA OESTE S.A.CPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 146770· CPF 272.***.***-92

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB SP 388423· CPF 810.***.***-53

Reu:

JOAO PAULO COSTA KANAWATI· OAB SP 420955

Reu:

CAMILA MARIA TREVISAN DE OLIVEIRA· OAB PR 36511· CPF 023.***.***-07

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento de Embargos à Execução (09/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2007

Distribuição

02/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCY MARCILENE DA MATTACPF

MARIA DA CONCEICAO SILVA DA MOTACPF

CLAUDEMIRO CABRALCPF

MOACIR ALVES DE JESUSCPF

PAULO HENRIQUE CAVALCANTE MOTACPF

+ 13 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ MARTINS· OAB DF 43937· CPF 058.***.***-64

Autor:

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA· OAB GO 40251· CPF 032.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/09/2007

Distribuição

02/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ALARCON SILVA DA MOTACPF

ANA PAULA CAVALCANTE MOTA

ANTONIO LAURENTINO DE MORAESCPF

ARIADINE PATRICIA CAVALCANTE MOTACPF

CLAUDEMIRO CABRALCPF

+ 13 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ MARTINS· OAB DF 43937· CPF 058.***.***-64

Autor:

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA· OAB GO 40251· CPF 032.***.***-09

Reu:

ROBSON LUIZ MARTINS· OAB DF 43937· CPF 058.***.***-64

Reu:

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA· OAB GO 40251· CPF 032.***.***-09

Último movimento: Definitivo (19/04/2024)

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