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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 1.938,16

Autor

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGACPF

QUINTAS DO VALE IMOVEIS SPE LTDACNPJ

Reu

SPAND RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RÔMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 098706· CPF 043.***.***-36

Autor:

MARCIO LEMOS SOARES MAIA· CPF 060.***.***-53

Autor:

ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI· CPF 014.***.***-94

Reu:

ANDRE HENRIQUE VALLADA ZAMBON· OAB SP 170897· CPF 246.***.***-17

Reu:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB SP 407202· CPF 123.***.***-99

Reu:

CRIS DE PAULA SANTOS· CPF 062.***.***-83

Reu:

ELDER ROGÉRIO CARDOSO· OAB MG 076326· CPF 835.***.***-34

Reu:

PRISCILA DE SOUZA GONCALVES· OAB MG 161030· CPF 069.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SPAND RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA LTDA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAND RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA LTDACNPJ

Reu

QUINTAS DO VALE IMOVEIS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE VALLADA ZAMBON· OAB SP 170897· CPF 246.***.***-17

Autor:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB SP 407202· CPF 123.***.***-99

Reu:

RÔMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 098706· CPF 043.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0034241252016813047920250530134433 (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAND RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA LTDACNPJ

Reu

QUINTAS DO VALE IMOVEIS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ HENRIQUE VALLADA ZAMBON· OAB SP 170897

Autor:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB SP 407202· CPF 123.***.***-99

Autor:

CRIS DE P. SANTOS

Reu:

RÔMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 098706

Reu:

ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI

Último movimento: Juntada de documento (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAND RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA LTDACNPJ

Reu

QUINTAS DO VALE IMOVEIS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB SP 407202· CPF 123.***.***-99

Autor:

ANDRÉ HENRIQUE VALLADA ZAMBON· OAB SP 170897

Autor:

CRIS DE P. SANTOS

Reu:

RÔMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 098706

Reu:

ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI

Último movimento: Juntada de documento (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAND RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA LTDACNPJ

Reu

QUINTAS DO VALE IMOVEIS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ HENRIQUE VALLADA ZAMBON· OAB SP 170897

Autor:

CRIS DE P. SANTOS

Autor:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB SP 407202· CPF 123.***.***-99

Reu:

RÔMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 098706

Reu:

ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAND RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA LTDACNPJ

Reu

QUINTAS DO VALE IMOVEIS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB SP 407202· CPF 123.***.***-99

Autor:

ANDRÉ HENRIQUE VALLADA ZAMBON· OAB SP 170897

Autor:

CRIS DE P. SANTOS

Reu:

RÔMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 098706

Reu:

ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAND RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA LTDACNPJ

Reu

QUINTAS DO VALE IMOVEIS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRIS DE P. SANTOS

Autor:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB SP 407202· CPF 123.***.***-99

Autor:

ANDRÉ HENRIQUE VALLADA ZAMBON· OAB SP 170897

Reu:

ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI

Reu:

RÔMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 098706

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAND RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA LTDACNPJ

Reu

QUINTAS DO VALE IMOVEIS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB SP 407202· CPF 123.***.***-99

Autor:

ANDRÉ HENRIQUE VALLADA ZAMBON· OAB SP 170897

Reu:

ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI

Reu:

RÔMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 098706

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAND RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA LTDACNPJ

QUINTAS DO VALE IMOVEIS SPE LTDACNPJ

Reu

QUINTAS DO VALE IMOVEIS SPE LTDACNPJ

SPAND RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRIS DE P. SANTOS

Autor:

ANDRÉ HENRIQUE VALLADA ZAMBON· OAB SP 170897

Autor:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB SP 407202· CPF 123.***.***-99

Autor:

RÔMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 098706

Autor:

ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI

Reu:

RÔMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 098706

Reu:

ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI

Reu:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB SP 407202· CPF 123.***.***-99

Reu:

CRIS DE P. SANTOS

Reu:

ANDRÉ HENRIQUE VALLADA ZAMBON· OAB SP 170897

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA

Reu

SPAND RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRIS DE PAULA SANTOS· OAB SP 345402· CPF 062.***.***-83

Autor:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB SP 407202· CPF 123.***.***-99

Autor:

ANDRÉ HENRIQUE VALLADA ZAMBON· OAB SP 170897· CPF 246.***.***-17

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Autor:

ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI· OAB MG 107619· CPF 014.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

CRIS DE PAULA SANTOS· OAB SP 345402· CPF 062.***.***-83

Reu:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB SP 407202· CPF 123.***.***-99

Reu:

ANDRÉ HENRIQUE VALLADA ZAMBON· OAB SP 170897· CPF 246.***.***-17

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Reu:

ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI· OAB MG 107619· CPF 014.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 0034241-25.2016.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA CPF: 043.899.256-36 SPAND RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA LTDA CPF: 22.444.396/0001-07 Intimo a e... (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 2.995.867,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865696/MG (2025/0055640-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADOS: DENER SERAFIM MATTAR - MG061233 JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ - MG142145 GABRIEL AVELAR MATTAR - MG184590 ELISA AVELAR MATTAR - MG211411 AGRAVADO: ANA NILCE OLIVEIRA DE ANDRADE REPRESENTADO POR: ANA HELENA OLIVEIRA DE ANDRADE LASSANCE ADVOGADOS: ANA CLAUDIA LOPES ERNESTO REIS E OUTRO(S) - MG153475 PRISCILA DE SOUZA GONCALVES - MG1610... (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Reu

ANA NILCE OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 061233· CPF 499.***.***-68

Autor:

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ· CPF 080.***.***-90

Autor:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590· CPF 127.***.***-81

Autor:

ELISA AVELAR MATTAR· OAB MG 211411· CPF 127.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Reu

ANA HELENA OLIVEIRA DE ANDRADE LASSACECPF

Advogados

Autor:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 061233

Autor:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590

Autor:

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ

Autor:

ELISA AVELAR MATTAR

Reu:

ANA CLAUDIA LOPES ERNESTO REIS

Reu:

PRISCILA DE SOUZA GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Reu

ANA HELENA OLIVEIRA DE ANDRADE LASSACECPF

Advogados

Autor:

ELISA AVELAR MATTAR

Autor:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 061233

Autor:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590

Reu:

ANA CLAUDIA LOPES ERNESTO REIS

Reu:

PRISCILA DE SOUZA GONCALVES

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (25/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Reu

ANA HELENA OLIVEIRA DE ANDRADE LASSACECPF

Advogados

Autor:

ELISA AVELAR MATTAR

Autor:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 061233

Autor:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590

Reu:

ANA CLAUDIA LOPES ERNESTO REIS

Reu:

PRISCILA DE SOUZA GONCALVES

Último movimento: Remetidos os autos (19/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA HELENA OLIVEIRA DE ANDRADE LASSACECPF

Reu

PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LOPES ERNESTO REIS

Autor:

PRISCILA DE SOUZA GONCALVES

Reu:

ELISA AVELAR MATTAR

Reu:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590

Reu:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 061233

Último movimento: Remetidos os autos (19/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 3.890,39

Autor

MULTIVIX CARIACICA - ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDACNPJ

Reu

PRISCILA GONCALVES DE SOUZA

Advogados

Autor:

ROGERIO NUNES ROMANO· OAB ES 13115· CPF 093.***.***-40

Autor:

PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO· OAB ES 10192· CPF 074.***.***-76

Autor:

JEANINE NUNES ROMANO· OAB ES 11063· CPF 090.***.***-26

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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