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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IBPT INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTACAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO LUIZ DO AMARAL· OAB PR 15347· CPF 355.***.***-15

Autor:

LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL· OAB SP 255884· CPF 035.***.***-66

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Outros

CRISTIANO LISBOA YAZBEK· OAB PR 40443

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBPT INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTACAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DIAS

Autor:

GILBERTO LUIZ DO AMARAL

Autor:

LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL

Autor:

CRISTIANO LISBOA YAZBEK

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Reu:

MILENA FRANCHINI BRANQUINHO· OAB MG 80714

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBPT INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTACAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO LUIZ DO AMARAL

Autor:

CRISTIANO LISBOA YAZBEK

Autor:

LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL

Autor:

PRISCILA DIAS

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Reu:

MILENA FRANCHINI BRANQUINHO· OAB MG 80714

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IBPT INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTACAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DIAS

Autor:

LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL

Autor:

GILBERTO LUIZ DO AMARAL

Autor:

CRISTIANO LISBOA YAZBEK

Reu:

MILENA FRANCHINI BRANQUINHO· OAB MG 80714

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Último movimento: Remetidos os autos (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

IBPT INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTACAOCNPJ

Reu

IBPT INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Reu:

PRISCILA DIAS

Reu:

GILBERTO LUIZ DO AMARAL

Reu:

CRISTIANO LISBOA YAZBEK

Reu:

LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL

Último movimento: Remetidos os autos (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IBPT INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTACAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DIAS

Autor:

LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL

Autor:

GILBERTO LUIZ DO AMARAL

Autor:

CRISTIANO LISBOA YAZBEK

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ELAINE CRISTINA DE SOUZA DIASCPF

Reu

DEISE VALOIS DE OLIVEIRA DIASCPF

JOSE VICENTE DIAS JUNIORCPF

PRISCILA DIAS

Outros

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Último movimento: Juntada >> Petição (27/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE CRISTINA DE SOUZA DIAS

Reu

DEISE VALOIS DE OLIVEIRA DIASCPF

JOSE VICENTE DIAS JUNIOR

PRISCILA DIAS

Advogados

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Autor:

NAIANE SANTOS CARVALHO DÓRIA· OAB SE 7569· CPF 026.***.***-46

Reu:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Reu:

NAIANE SANTOS CARVALHO DÓRIA· OAB SE 7569· CPF 026.***.***-46

Último movimento: Definitivo (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 114.578,35

Autor

VICTOR RAMOS DIASCPF

LUCIA RAMOS DIASCPF

Reu

VICTOR FERNANDO DE SOUZA DIASCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA TELLES RIBEIRO· OAB SP 301292· CPF 336.***.***-03

Reu:

PRISCILA FERNANDES· OAB SP 174243· CPF 270.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2013

Distribuição

16/02/2006

Valor

R$ 600.378,75

Autor

COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EDIFICIO DR CARLOS CHAGAS

Reu

SERGIO DOS SANTOS PRADOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALESSANDRO VIGGIANO DE BRITO TORRES· OAB SP 173805· CPF 263.***.***-89

Autor:

SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES· OAB SP 40922· CPF 733.***.***-20

Reu:

VALERIA BERNARDES VIEIRA· OAB SP 236990· CPF 090.***.***-17

Reu:

LUIZ CARLOS PERES· OAB SP 45520· CPF 127.***.***-91

Outros

LEANDRO NEUMAYR GOMES· OAB SP 251618· CPF 299.***.***-70

PRISCILA FERNANDES· OAB SP 174243· CPF 270.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARIA REGINA DE MENEZESCPF

Reu

EDUARDO LIMA DE MENEZESCPF

Outros

PRISCILA FERNANDES· OAB SP 174243· CPF 270.***.***-32

EDNA TOMIKO NAKAURA SANTOS· OAB SP 100103

Último movimento: Juntada de Petição de Alegações finais (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

EDUARDO LIMA DE MENEZESCPF

Reu

MARIA REGINA DE MENEZESCPF

SANDRA REGINA DE MENEZES

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

16/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS - CET - SANTOSCNPJ

Reu

TECNO CITRUS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUISA VIDAL DE JESUS· OAB SP 130149· CPF 133.***.***-40

Autor:

MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA· OAB SP 138841· CPF 162.***.***-06

Autor:

DANIELLE PARDINI FERREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 189418· CPF 303.***.***-70

Autor:

AURELIO CECHELERO COUTO· OAB SP 195283· CPF 060.***.***-23

Autor:

ROBSON DE ARAÚJO SANTANA· OAB SP 209700· CPF 197.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA FERNANDES· OAB SP 174243· CPF 270.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (25/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2018

Distribuição

15/07/2018

Valor

R$ 61.943,00

Autor

REZIELIO HELENO GUERRACPF

MARIA JOAQUINA DE LOURDES GUERRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FERNANDES· OAB SP 174243· CPF 270.***.***-32

Autor:

REZIELIO HELENO GUERRA· CPF 262.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 61.943,00

Autor

REZIELIO HELENO GUERRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FERNANDES· OAB SP 174243· CPF 270.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/05/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 38.869,20

Autor

FABIO JOSE FONTESCPF

ORLANDO LUIZ FONTESCPF

SILVIO FERNANDO FONTESCPF

MARICENE FONTESCPF

MARILANE EDNA FONTESCPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IRAILDE RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 299167· CPF 094.***.***-35

Autor:

PRISCILA FERNANDES· OAB SP 174243· CPF 270.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

VANEIDE MARTES GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FERNANDES· OAB SP 174243· CPF 270.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 66.000,00

Autor

VANEIDE MARTES GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/03/2023)

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