PRISCILA DOS S. FRAGA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0001049-52.2024.8.27.2736/TO (Pauta: 532) RELATORA: Desembargadora SILVANA MARIA PARFIENIUK APELANTE: ENERGISA TOCAN... (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

SOFIA DINIZ JUNQUEIRA BUENOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

ANGÉLICA DE ALMEIDA SILVA MOREIRA· OAB TO 9873· CPF 029.***.***-63

Reu:

PRISCILA ARAÚJO FRAGA· OAB TO 5282· CPF 031.***.***-46

Último movimento: Redistribuído por sorteio - (GAB10 para GAB17) (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

SOFIA DINIZ JUNQUEIRA BUENOCPF

Advogados

Autor:

ANGÉLICA DE ALMEIDA SILVA MOREIRA· OAB TO 9873· CPF 029.***.***-63

Autor:

PRISCILA ARAÚJO FRAGA· OAB TO 5282· CPF 031.***.***-46

Autor:

MARCEL CAMPOS FERREIRA· OAB TO 8818· CPF 337.***.***-94

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGÉLICA DE ALMEIDA SILVA MOREIRA· OAB TO 9873· CPF 029.***.***-63

Reu:

PRISCILA ARAÚJO FRAGA· OAB TO 5282· CPF 031.***.***-46

Reu:

MARCEL CAMPOS FERREIRA· OAB TO 8818· CPF 337.***.***-94

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001049-52.2024.8.27.2736/TO (originário: processo nº 00010495220248272736/TO) RELATOR: SILVANA MARIA PARFIENIUK APELADO: SOFIA DINIZ JUNQUEIRA BUENO (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA ARAÚJO FRAGA (OAB TO005282) ADVOGADO(A): ANGÉLICA DE ALMEIDA SILVA MOREIRA (OAB TO009873) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 25 - 18/06/2026 - Despacho Mero Expediente Evento 22 - 17/... (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

SOFIA DINIZ JUNQUEIRA BUENOCPF

Advogados

Autor:

ANGÉLICA DE ALMEIDA SILVA MOREIRA· OAB TO 9873· CPF 029.***.***-63

Autor:

PRISCILA ARAÚJO FRAGA· OAB TO 5282· CPF 031.***.***-46

Autor:

MARCEL CAMPOS FERREIRA· OAB TO 8818· CPF 337.***.***-94

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGÉLICA DE ALMEIDA SILVA MOREIRA· OAB TO 9873· CPF 029.***.***-63

Reu:

PRISCILA ARAÚJO FRAGA· OAB TO 5282· CPF 031.***.***-46

Reu:

MARCEL CAMPOS FERREIRA· OAB TO 8818· CPF 337.***.***-94

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001049-52.2024.8.27.2736/TO (originário: processo nº 00010495220248272736/TO) RELATOR: SILVANA MARIA PARFIENIUK APELADO: SOFIA DINIZ JUNQUEIRA BUENO (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA ARAÚJO FRAGA (OAB TO005282) ADVOGADO(A): ANGÉLICA DE ALMEIDA SILVA MOREIRA (OAB TO009873) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 25 - 18/06/2026 - Despacho Mero Expediente Evento 22 - 17/... (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

R$ 160.600,00

Autor

LUIZ OTAVIO FONTES JUNQUEIRACPF

JUSCELINO ALVARO FERREIRA SILVACPF

CRISTINA FERREIRA BATISTACPF

Reu

MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Autor:

PRISCILA ARAÚJO FRAGA· OAB TO 5282· CPF 031.***.***-46

Reu:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB TO 5007· CPF 271.***.***-08

Reu:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 1317· CPF 532.***.***-91

Outros

JOAO AMARAL SILVA· OAB TO 952· CPF 089.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002439-82.2012.8.27. (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOÃO DAMASCENO DE SÁ FILHOCPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

ANGÉLICA DE ALMEIDA SILVA MOREIRA· OAB TO 9873· CPF 029.***.***-63

Reu:

PRISCILA ARAÚJO FRAGA· OAB TO 5282· CPF 031.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPED1ECIV (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

J. J. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANGÉLICA DE ALMEIDA SILVA MOREIRA· OAB TO 9873· CPF 029.***.***-63

Autor:

PRISCILA ARAÚJO FRAGA· OAB TO 5282· CPF 031.***.***-46

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0021788-39.2024.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0021788-39.2024.8.27.2706/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: J. J. COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME (IMPETRANTE) (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

J. J. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANGÉLICA DE ALMEIDA SILVA MOREIRA· OAB TO 9873· CPF 029.***.***-63

Autor:

PRISCILA ARAÚJO FRAGA· OAB TO 5282· CPF 031.***.***-46

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2009

Distribuição

17/12/2012

Valor

R$ 715,95

Autor

NORBRAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

MARIA DA PAZ SILVACPF

RAIMUNDA MENDONCA DE SOUSACPF

RAIMUNDO NONATO SANDES BARROSCPF

ALBERTINO RODRIGUES DE SOUSACPF

FRANCISCO PEREIRA HORACPF

Advogados

Autor:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Reu:

ADRIANA MATOS DE MARIA· CPF 270.***.***-83

Reu:

NILSON ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS· OAB TO 1938· CPF 782.***.***-91

Reu:

PRISCILA ARAÚJO FRAGA· OAB TO 5282· CPF 031.***.***-46

Reu:

MARIA JOSÉ RODRIGUES DE ANDRADE PALACIOS· OAB TO 1139· CPF 470.***.***-15

Reu:

JULIA FEITOSA COSTA· OAB TO 9511· CPF 057.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5000007-95.2009.8.27.2706/TO REQUERENTE: NORBRAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) REQUERIDO: ALBERTINO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ DO CARMO ( (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ACACILDES DE ALMEIDA SILVEIRA BARBOSACPF

Reu

UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS - EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA ARAÚJO FRAGA· OAB TO 5282· CPF 031.***.***-46

Autor:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Reu:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Reu:

SILVONEY BATISTA ANZOLIN· OAB MT 8122· CPF 693.***.***-72

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66 (24/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Direito de ImagemLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACACILDES DE ALMEIDA SILVEIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA ARAÚJO FRAGA· OAB TO 5282· CPF 031.***.***-46

Autor:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Autor:

PRISCILA ARAÚJO FRAGA· OAB TO 005282· CPF 031.***.***-46

Autor:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 001118· CPF 382.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Liquidação por Arbitramento Nº 0008709-27.2023.8.27.2706/TO AUTOR: ACACILDES DE ALMEIDA SILVEIRA BARBOSA ADVOGADO(A): PRISCILA ARAÚJO FRAGA (OAB TO005282) DESPACHO/DECISÃO Ante o retorno dos AR nos eventos 77 e 78, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão. Cumpra-se. (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 5.455,00

Autor

SAMUEL ARAUJO FRAGACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA ARAÚJO FRAGA· OAB TO 5282· CPF 031.***.***-46

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL ARAUJO FRAGACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

PRISCILA ARAÚJO FRAGA· OAB TO 5282· CPF 031.***.***-46

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

PRISCILA ARAÚJO FRAGA· OAB TO 5282· CPF 031.***.***-46

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0019149-14.2025.8.27.2706/TO AUTOR: SAMUEL ARAUJO FRAGA ADVOGADO(A): PRISCILA ARAÚJO FRAGA (OAB TO005282) ATO ORDINATÓRIO () Intimo V. Sa para em cinco dias apresentar planilha de cálculo atualizada nos termos do art. 524 do CPC, advertindo-se o exequente de que não cabe aplicação de honorários advocatícios nesta fase (art. 55, § único da Lei 9.099/95), sob pena de arquivamento. () Intimo V.Sa para em... (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 D... (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

AGRICOLA RIO GALHAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

ANGÉLICA DE ALMEIDA SILVA MOREIRA· OAB TO 9873· CPF 029.***.***-63

Reu:

PRISCILA ARAÚJO FRAGA· OAB TO 5282· CPF 031.***.***-46

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

AGRICOLA RIO GALHAO S.A.

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

ANGÉLICA DE ALMEIDA SILVA MOREIRA· OAB TO 9873· CPF 029.***.***-63

Autor:

PRISCILA ARAÚJO FRAGA· OAB TO 5282· CPF 031.***.***-46

Autor:

PRISCILA ARAÚJO FRAGA· OAB TO 005282· CPF 031.***.***-46

Autor:

ANGÉLICA DE ALMEIDA SILVA MOREIRA· OAB TO 009873

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

ANGÉLICA DE ALMEIDA SILVA MOREIRA· OAB TO 9873· CPF 029.***.***-63

Reu:

PRISCILA ARAÚJO FRAGA· OAB TO 5282· CPF 031.***.***-46

Reu:

PRISCILA ARAÚJO FRAGA· OAB TO 005282· CPF 031.***.***-46

Reu:

ANGÉLICA DE ALMEIDA SILVA MOREIRA· OAB TO 009873

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001051-22.2024.8.27.2736/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001051-22.2024.8.27.2736/TO RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139) APELADO: AGRICOLA RIO GALHAO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA ARAÚJO FRAGA (OAB TO005282) ADVOGADO(A): ANGÉLICA DE ALMEIDA SILVA MOREIRA (OAB TO009873) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINIST... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

AGRICOLA RIO GALHAO S.A.

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

ANGÉLICA DE ALMEIDA SILVA MOREIRA· OAB TO 9873· CPF 029.***.***-63

Autor:

PRISCILA ARAÚJO FRAGA· OAB TO 5282· CPF 031.***.***-46

Autor:

PRISCILA ARAÚJO FRAGA· OAB TO 005282· CPF 031.***.***-46

Autor:

ANGÉLICA DE ALMEIDA SILVA MOREIRA· OAB TO 009873

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

ANGÉLICA DE ALMEIDA SILVA MOREIRA· OAB TO 9873· CPF 029.***.***-63

Reu:

PRISCILA ARAÚJO FRAGA· OAB TO 5282· CPF 031.***.***-46

Reu:

PRISCILA ARAÚJO FRAGA· OAB TO 005282· CPF 031.***.***-46

Reu:

ANGÉLICA DE ALMEIDA SILVA MOREIRA· OAB TO 009873

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001051-22.2024.8.27.2736/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001051-22.2024.8.27.2736/TO RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139) APELADO: AGRICOLA RIO GALHAO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA ARAÚJO FRAGA (OAB TO005282) ADVOGADO(A): ANGÉLICA DE ALMEIDA SILVA MOREIRA (OAB TO009873) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINIST... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

OSMAR HONORIO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JULIA FEITOSA COSTA· OAB TO 9511· CPF 057.***.***-39

Reu:

PRISCILA ARAÚJO FRAGA· OAB TO 5282· CPF 031.***.***-46

Reu:

WESLEY OLIVEIRA CUNHA· OAB TO 11007· CPF 825.***.***-20

Reu:

LILIANE BRITO PEREIRA DE SOUSA· OAB TO 8834· CPF 053.***.***-69

Reu:

MARCOS NEEMIAS NEGRÃO REIS· OAB PA 19514· CPF 527.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

09/01/2013

Valor

R$ 4.512,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

VILMEDE ALVES DE SOUSACPF

EDEUVALDO SARAIVA DE SOUSACPF

EDVAN BALBINO BRASILCPF

PAULA CRISTINA GOMES BRASIL SANTOSCPF

THAIS GOMES BRASIL VIEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MATHEUS SILVA BRASIL

Reu:

MARCOS PAULO GOULART MACHADO· OAB TO 5206· CPF 022.***.***-48

Reu:

PRISCILA ARAUJO FRAGA· OAB TO 5282· CPF 031.***.***-46

Reu:

MARIA JOSE RODRIGUES DE ANDRADE PALACIOS· CPF 470.***.***-15

Reu:

GEISA CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA FERNANDES· OAB TO 6758· CPF 093.***.***-62

Outros

MARIA JOSE RODRIGUES DE ANDRADE PALACIOS· OAB TO 1139· CPF 470.***.***-15

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado (03/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

09/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DILHAMAR GOMES BRASILCPF

Reu

EDEUVALDO SARAIVA DE SOUSACPF

VILMEDE ALVES DE SOUSA

Advogados

Autor:

PRISCILA ARAUJO FRAGA· OAB TO 5282· CPF 031.***.***-46

Autor:

GEISA CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA FERNANDES· OAB TO 6758· CPF 093.***.***-62

Autor:

MARCOS PAULO GOULART MACHADO· OAB TO 5206· CPF 022.***.***-48

Autor:

MATHEUS SILVA BRASIL· OAB TO 7488· CPF 044.***.***-71

Autor:

MARIA JOSE RODRIGUES DE ANDRADE PALACIOS· OAB TO 1139· CPF 470.***.***-15

Reu:

PRISCILA ARAUJO FRAGA· OAB TO 5282· CPF 031.***.***-46

Reu:

GEISA CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA FERNANDES· OAB TO 6758· CPF 093.***.***-62

Reu:

MARCOS PAULO GOULART MACHADO· OAB TO 5206· CPF 022.***.***-48

Reu:

MATHEUS SILVA BRASIL· OAB TO 7488· CPF 044.***.***-71

Reu:

MARIA JOSE RODRIGUES DE ANDRADE PALACIOS· OAB TO 1139· CPF 470.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (25/03/2026)

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