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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/11/2011

Distribuição

01/11/2011

Valor

R$ 1.625.559,32

Autor

ESTADO DO MARANHAO

ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA - PROCURADORA DO ESTADO

Reu

DISTRIBUIDORA PAULISTA DE MIUDEZAS LTDACNPJ

DIELSON FERNANDO GOMESCPF

ELENI HELENA GOBETI DULIZIACPF

FABIO HENRIQUE DULIZIACPF

GILBERTO AFONSO DE MELLOCPF

+ 1 outros

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DULIZIA em 08/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

R$ 86.554,28

Autor

ESTADO DO MARANHAO

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

GILBERTO AFONSO DE MELLOCPF

DISTRIBUIDORA PAULISTA DE MIUDEZAS LTDACNPJ

FABIO HENRIQUE DULIZIACPF

DIELSON FERNANDO GOMESCPF

PAULO CESAR DULIZIACPF

+ 1 outros

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A.W. FABER-CASTELL S.A.

Reu

ELENI HELENA GOBETI DULIZIACPF

PAULO CESAR DULIZIACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES· OAB SP 126274· CPF 014.***.***-08

Autor:

JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO· OAB SP 10784· CPF 036.***.***-49

Autor:

LEANDRA MERIGHE· OAB SP 170860· CPF 205.***.***-06

Autor:

JOSE THEOPHILO FLEURY· OAB SP 133298· CPF 067.***.***-99

Reu:

MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES· OAB SP 126274· CPF 014.***.***-08

Reu:

JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO· OAB SP 10784· CPF 036.***.***-49

Reu:

LEANDRA MERIGHE· OAB SP 170860· CPF 205.***.***-06

Reu:

JOSE THEOPHILO FLEURY· OAB SP 133298· CPF 067.***.***-99

Último movimento: Ato ordinatório (18/03/2026)

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