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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2022

Distribuição

03/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI

Reu

KYLZE CAROLYNE PRATA DE LUCENACPF

Advogados

Autor:

KYLZE CAROLYNE PRATA DE LUCENA· OAB RN 15210· CPF 013.***.***-03

Autor:

GILSANA FERREIRA DE ARAUJO· OAB RN 16750· CPF 082.***.***-83

Autor:

PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI· OAB RN 10919· CPF 318.***.***-90

Autor:

CAROLINE FERNANDES MARTINS· OAB RN 4276· CPF 025.***.***-35

Reu:

KYLZE CAROLYNE PRATA DE LUCENA· OAB RN 15210· CPF 013.***.***-03

Reu:

GILSANA FERREIRA DE ARAUJO· OAB RN 16750· CPF 082.***.***-83

Reu:

CAROLINE FERNANDES MARTINS· OAB RN 4276· CPF 025.***.***-35

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 16.644,00

Autor

SEVERINA BITU DE FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI· OAB RN 10919· CPF 318.***.***-90

Autor:

VICTOR JOSE DE FRANCA PEGADO· OAB RN 18629· CPF 093.***.***-80

Reu:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 156721· CPF 103.***.***-08

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação em 28/01/2026. (02/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 16.644,00

Autor

SEVERINA BITU DE FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO PAN S.A.

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR JOSE DE FRANCA PEGADO· OAB RN 18629· CPF 093.***.***-80

Autor:

PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI· OAB RN 10919· CPF 318.***.***-90

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 156721· CPF 103.***.***-08

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 27/03/2025 23:59. (28/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI

Reu

LUIZ GONZAGA NETO

Advogados

Autor:

PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI· OAB RN 10919· CPF 318.***.***-90

Reu:

PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO· OAB RN 1668· CPF 200.***.***-53

Reu:

LUIZ GONZAGA NETO· OAB SP 402176· CPF 103.***.***-70

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OMC DE CARVALHO - ME, EMPRESA INDIVIDUAL CONSTITUIDA POR OZEAS MELO DE CARVALHOCNPJ

ADRIANA MELO DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI· OAB RN 10919· CPF 318.***.***-90

Autor:

OZEAS MELO DE CARVALHO· CPF 875.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100062-03.2016.8.20.0116. AUTOR: OMC DE CARVALHO - ME, EMPRESA INDIVIDUAL CONSTITUIDA POR OZEAS MELO DE CARVALHO, ADRIANA MELO DE CARVALHO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: OZEAS MELO DE CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTEN... (19/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

15/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI· OAB RN 10919· CPF 318.***.***-90

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Reu:

PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI· OAB RN 10919· CPF 318.***.***-90

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RAIMUNDO BOGEA FRANCA JUNIORCPF

SORAYA MESQUITA MACEDO FRANCA

VANUZA ARAUJOCPF

Reu

MARLENE BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI LUTFI· CPF 318.***.***-90

Autor:

EDMILSON FRANCO DA SILVA· OAB MA 4401· CPF 043.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (06/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON FRANCO DA SILVA

Reu

MARLENE BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

EDMILSON FRANCO DA SILVA· OAB MA 4401· CPF 043.***.***-68

Último movimento: Mero expediente (08/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ENCARNACION ANGULOCPF

Reu

NAO INFORMADO

Advogados

Autor:

PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI· OAB RN 10919· CPF 318.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de Município de Tibau do Sul em 05/03/2024 23:59. (06/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 99.626,79

Autor

MERCIA CRISTINA DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI· OAB RN 10919· CPF 318.***.***-90

Reu:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

Reu:

LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES· OAB RN 6389· CPF 036.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 99.626,79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOIANINHA

MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ

Reu

MERCIA CRISTINA DE MOURACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (07/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 433.000,00

Autor

POLLYANNA ROBERTA CABRAL PERESCPF

DANIEL NASCIMENTO GONZALEZ DOS SANTOSCPF

Reu

DWBRASIL IMOVEIS LTDA - MECNPJ

JOSE ALEXANDRE SOBRINHOCPF

Outros

VICTOR HUGO SILVA TRINDADE· OAB RN 11773· CPF 047.***.***-70

JOSE ALEXANDRE SOBRINHO· OAB RN 2571· CPF 596.***.***-04

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS· OAB RN 6600· CPF 010.***.***-10

MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA· OAB RN 6393· CPF 045.***.***-41

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão (13/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 75.402,20

Autor

MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI· OAB RN 10919· CPF 318.***.***-90

Reu:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

Reu:

LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES· OAB RN 6389· CPF 036.***.***-55

Reu:

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA· OAB RN 20259· CPF 013.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 75.402,20

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOIANINHA

MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ

Reu

MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVACPF

Último movimento: Recebidos os autos (29/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MATTEO DE PAULA OTTAVIANO CARNOVALE

AMANDA LEANDRO DE SOUZACPF

MICHELLE DE PAULA OTTAVIANO CARNOVALECPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI· OAB RN 10919· CPF 318.***.***-90

Reu:

JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO· OAB RN 1097· CPF 832.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0010141-96.2017.8.20.0116, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão p... (19/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MICHELLE DE PAULA OTTAVIANO CARNOVALECPF

AMANDA LEANDRO DE SOUZACPF

MATTEO DE PAULA OTTAVIANO CARNOVALE

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2024)

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