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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FRANCISCO DIEGO DE ARAUJO SILVACPF

EVILASIO COSTA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PRISCILA MARCAL CORREA· OAB MG 177952· CPF 088.***.***-39

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAUDIA ELAINE MARTINS LOPESCPF

JANAINA GOMES SERAFIMCPF

EDUARDO ALVES DOS SANTOSCPF

Outros

CLAUDINEI ALVES GOMES· OAB MG 147357· CPF 028.***.***-10

PRISCILA MARCAL CORREA· OAB MG 177952· CPF 088.***.***-39

Último movimento: Extinta a punibilidade por prescrição CLAUDIA ELAINE MARTINS LOPES - CPF: 100.221.196-47 (RÉU/RÉ), EDUARDO ALVES DOS SANTOS - CPF: 132.110.886-95 (INVESTIGADO(A)) e JANAINA GOMES SERAFIM - CPF: 098.804.526-58 (RÉU/RÉ) (28/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO VICTOR ALVES SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PRISCILA MARCAL CORREA· OAB MG 177952· CPF 088.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALCIMAR PEREIRA LIMA

Outros

PRISCILA MARCAL CORREA· OAB MG 177952· CPF 088.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO DA CUNHACPF

Outros

MARCIO MUNDIM ALVES· OAB MG 164465

PRISCILA MARCAL CORREA· OAB MG 177952· CPF 088.***.***-39

LAURA NAVES DOS SANTOS· OAB MG 166233· CPF 099.***.***-73

Último movimento: Expedição de Mandado. (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

PRISCILA MARCAL CORREA· OAB MG 177952· CPF 088.***.***-39

Reu:

MARCIO MUNDIM ALVES· OAB MG 164465· CPF 807.***.***-49

Reu:

LAURA NAVES DOS SANTOS· OAB MG 166233· CPF 099.***.***-73

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CESAR DE PAULO OLIVEIRACPF

ERNANI MARTINS TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

PRISCILA MARCAL CORREA· OAB MG 177952· CPF 088.***.***-39

Reu:

LAURA NAVES DOS SANTOS· OAB MG 166233· CPF 099.***.***-73

Reu:

MARCIO MUNDIM ALVES· OAB MG 164465· CPF 807.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RONALD HENRIQUE DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

PRISCILA MARCAL CORREA· OAB MG 177952· CPF 088.***.***-39

Reu:

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 195998· CPF 125.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SARA CRISTINA FERREIRA DE MELLOCPF

Reu

FELIPE ARAGONI DE SANTICPF

F.A.DE SANTI COMERCIO E DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

SARA CRISTINA FERREIRA DE MELLO· OAB MG 138451· CPF 073.***.***-80

Reu:

PRISCILA MARCAL CORREA· OAB MG 177952· CPF 088.***.***-39

Reu:

FLAVIANE PAULINO ALVES· OAB MG 150504· CPF 077.***.***-38

Reu:

VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 169444· CPF 776.***.***-53

Reu:

VITOR JUNIOR LOPES· CPF 114.***.***-11

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RONALDO LUIZ FRANCACPF

JOSE EURIPEDES CARDOSOCPF

CELIO DIAS MOREIRACPF

MUNICÍPIO MONTE CARMELOCNPJ

OPERARIO ESPORTE CLUBECNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO FERNANDES PORTO· OAB MG 92904· CPF 893.***.***-00

Reu:

ARIEL FRANCO DIAS· OAB MG 78311· CPF 004.***.***-35

Reu:

JULIZE RAMOS VASCONCELOS· OAB MG 105249· CPF 033.***.***-97

Reu:

VICTOR GAUER SILVA· OAB MG 145955· CPF 105.***.***-09

Reu:

MARLON VIEIRA ROCHA JUNIOR· OAB MG 30691· CPF 090.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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