Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repasse de DuodécimosOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE CASCAVEL - CAMARA MUNICIPALCNPJ

PRISCILA MONTEIRO DA SILVA LIMACPF

Reu

TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIROCPF

MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FREITAS FILHO· OAB CE 49639· CPF 076.***.***-10

Autor:

FRANCISCO WELLINGTON MIRANDA DO NASCIMENTO· OAB CE 33906· CPF 043.***.***-16

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (30/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repasse de DuodécimosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDO RODRIGUES FREITAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FREITAS FILHO· OAB CE 49639· CPF 076.***.***-10

Autor:

FRANCISCO WELLINGTON MIRANDA DO NASCIMENTO· OAB CE 33906· CPF 043.***.***-16

Último movimento: Decurso de Prazo (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MURILO REGIS RAYOL DOS SANTOSCPF

Reu

DENESZCZUK ANTONIO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Reu:

WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO· OAB SP 157772· CPF 142.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MURILO REGIS RAYOL DOS SANTOSCPF

Reu

DENESZCZUK ANTONIO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA LIMA MONTEIRO· OAB SP 474461· CPF 726.***.***-15

Autor:

PRISCILA LIMA MONTEIRO

Reu:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Reu:

WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO· OAB SP 157772· CPF 142.***.***-45

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/06/2024)

Ver detalhes

—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 27.812,96

Autor

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

IZILDA SUELI LIMA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA MUNIZ DE MOURA· OAB AM 013186· CPF 017.***.***-30

Reu:

RAPHAEL HEINRICH BARBOSA DE OLIVEIRA

Reu:

PRISCILA LIMA MONTEIRO· OAB SP 474461· CPF 726.***.***-15

Outros

THIAGO ARAÚJO REZENDE MENDES· OAB AM 009416· CPF 671.***.***-20

ADAM HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA· OAB AM 011082

FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA· OAB AM 011041· CPF 858.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2786415/AM (2024/0414983-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: IZILDA SUELI LIMA MONTEIRO ADVOGADOS: FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA - AM011041 ADAM HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA - AM011082 EMBARGADO: ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADOS: THIAGO ARAÚJO REZENDE MENDES - AM009416 GABRIELA MUNIZ DE MOURA - AM013186 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por IZILDA SUELI LIMA MONTEIRO à decisão de fls. 192/193, que não conheceu d... (13/02/2025)

Ver detalhes

—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IZILDA SUELI LIMA MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DO AMAZONASCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA· OAB AM 011041· CPF 858.***.***-49

Autor:

ADAM HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA· CPF 906.***.***-20

Reu:

ELOI PINTO DE ANDRADE· OAB AM 009416· CPF 671.***.***-20

Reu:

GABRIELA MUNIZ DE MOURA· OAB AM 013186· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Créditos / Privilégios MarítimosResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 2.285.476,18

Autor

ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA.CNPJ

Reu

MASA INDUSTRIA DE PLASTICOS DA AMAZONIA LTDACNPJ

MARCELO BARBOSA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

RIVALDO SIMÕES PIMENTA· OAB SP 209676· CPF 218.***.***-96

Reu:

PRICILA LIMA MONTEIRO

Reu:

LEANDRO SOUZA BENEVIDES· CPF 646.***.***-00

Reu:

RENATA DE LIMA LIRA

Reu:

DANIEL DO NASCIMENTO SILVA· OAB AM 007472· CPF 033.***.***-22

Reu:

IGOR DE MENDONÇA CAMPOS· OAB SP 303002· CPF 791.***.***-82

Outros

HELOISE BASTOS MARTINHO· OAB AM 012609

PRISCILA LIMA MONTEIRO· OAB AM 005901· CPF 726.***.***-15

ALEXANDER CHOI CARUNCHO· OAB SP 320977· CPF 121.***.***-38

JORGE CARDOSO CARUNCHO· OAB SP 087946· CPF 208.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA.CNPJ

Reu

MARCELO BARBOSA PEIXOTOCPF

MASA INDUSTRIA DE PLASTICOS DA AMAZONIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA & MONTEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA LIMA MONTEIRO· OAB SP 474461· CPF 726.***.***-15

Autor:

PRISCILA LIMA MONTEIRO

Reu:

RIVALDO SIMÕES PIMENTA· OAB SP 209676· CPF 218.***.***-96

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/08/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO BARBOSA PEIXOTOCPF

OLIVEIRA & MONTEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE LIMA LIRA

Autor:

PRISCILA LIMA MONTEIRO· OAB SP 474461· CPF 726.***.***-15

Reu:

RIVALDO SIMÕES PIMENTA· OAB SP 209676· CPF 218.***.***-96

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/08/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA.CNPJ

Reu

MASA INDUSTRIA DE PLASTICOS DA AMAZONIA LTDACNPJ

MARCELO BARBOSA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

RIVALDO SIMÕES PIMENTA· OAB SP 209676· CPF 218.***.***-96

Reu:

RENATA DE LIMA LIRA

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/08/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASA INDUSTRIA DE PLASTICOS DA AMAZONIA LTDACNPJ

MARCELO BARBOSA PEIXOTOCPF

Reu

ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA LIMA MONTEIRO

Reu:

RIVALDO SIMÕES PIMENTA· OAB SP 209676· CPF 218.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (08/06/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA.CNPJ

Reu

MASA INDUSTRIA DE PLASTICOS DA AMAZONIA LTDACNPJ

MARCELO BARBOSA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

RIVALDO SIMÕES PIMENTA· OAB SP 209676· CPF 218.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (08/06/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 2.285.476,18

Autor

MASA INDUSTRIA DE PLASTICOS DA AMAZONIA LTDACNPJ

MARCELO BARBOSA PEIXOTOCPF

Reu

ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE LIMA LIRA

Reu:

RIVALDO SIMÕES PIMENTA· OAB SP 209676· CPF 218.***.***-96

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESPOLIO DE MURILO REGIS RAYOL DOS SANTOSCPF

Reu

DENESZCZUK ANTONIO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Outros

WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO· OAB SP 157772· CPF 142.***.***-45

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

ANDERSON DOS SANTOS SABINO· OAB AM 013188

HELOISE BASTOS MARTINHO· OAB AM 012609

PRISCILA LIMA MONTEIRO· OAB AM 005901· CPF 726.***.***-15

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MURILO REGIS RAYOL DOS SANTOSCPF

Reu

DENESZCZUK ANTONIO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Reu:

WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO· OAB SP 157772· CPF 142.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MURILO REGIS RAYOL DOS SANTOSCPF

Reu

DENESZCZUK ANTONIO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA LIMA MONTEIRO· OAB SP 474461· CPF 726.***.***-15

Reu:

WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO· OAB SP 157772· CPF 142.***.***-45

Reu:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/07/2024)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 10.150.619,85

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE MANAUS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO DE MANAUS/AM

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA LIMA MONTEIRO· OAB SP 474461· CPF 726.***.***-15

Autor:

FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA· OAB AM 011041· CPF 858.***.***-49

Outros

ADAM HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA· OAB AM 011082

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 2113350/AM (2023/0437856-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADOS: PRISCILA LIMA MONTEIRO - AM005901 FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA - AM011041 ADAM HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA - AM011082 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (04/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 10.150.619,85

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Recurso especial admitido (03/11/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 453.595,36

Autor

MEDICAO COM. E REPR.DE MATERIAIS ELETRICA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL HEINRICH BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB AM 005885· CPF 519.***.***-97

Autor:

PRISCILA LIMA MONTEIRO· OAB SP 474461· CPF 726.***.***-15

Autor:

IGOR DE MENDONÇA CAMPOS· OAB SP 303002· CPF 791.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2695099/DF (2024/0255724-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MEDICAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: RAPHAEL HEINRICH BARBOSA DE OLIVEIRA - AM005885 PRISCILA LIMA MONTEIRO - AM005901 IGOR DE MENDONÇA CAMPOS - SP303002 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDICAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MEDICAO COM. E REPR.DE MATERIAIS ELETRICA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1038274162021401000020260504143439 (04/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

17/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM MANAUS

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

Advogados

Autor:

PRISCILA LIMA MONTEIRO· OAB SP 474461· CPF 726.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI

Autor:

MARCELO NASSIF MOLINA· OAB SP 234297· CPF 277.***.***-43

Outros

MARCUS BENICIO BOCONCELLO SIMOES· OAB SP 301462· CPF 339.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 1861513/AM (2020/0032162-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADOS: MARCUS BENICIO BOCONCELLO SIMOES - SP301462 MARCELO NASSIF MOLINA - SP234267 DECISÃO Em‎ ‎análise,‎ ‎agravo‎ ‎interno‎ ‎interposto ‎pelo FAZENDA NACIONAL contra‎ ‎a‎ ‎decisão‎ que reconheceu ‎‎que "é possível a concessão de certidões negativas de débitos tributários às empresas filiais, ainda... (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

19/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

Reu:

MARCELO NASSIF MOLINA· OAB SP 234297· CPF 277.***.***-43

Reu:

PRISCILA LIMA MONTEIRO· OAB SP 474461· CPF 726.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 08/08/2022 23:59. (09/08/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MURILO REGIS RAYOL DOS SANTOSCPF

Reu

DENESZCZUK ANTONIO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENESZCZUK ANTONIO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESPOLIO DE MURILO REGIS RAYOL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Autor:

WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO· OAB SP 157772· CPF 142.***.***-45

Reu:

PRISCILA LIMA MONTEIRO· OAB SP 474461· CPF 726.***.***-15

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/02/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2004

Distribuição

01/06/2004

Valor

R$ 4.765.525,00

Autor

CONVENIENCIA ADRIANOPOLIS COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SANTA CLAUDIA BEBIDAS E CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA HELLEN DOS SANTOS LIMA· CPF 021.***.***-66

Reu:

RAPHAEL HEINRICH BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB AM 005885· CPF 519.***.***-97

Reu:

PRISCILA LIMA MONTEIRO· OAB SP 474461· CPF 726.***.***-15

Reu:

JULYANA LYA SILVA DOS SANTOS· CPF 744.***.***-72

Outros

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS· OAB RJ 179958· CPF 133.***.***-52

MIRIAM AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ· OAB RJ 139332· CPF 071.***.***-60

DOUGLAS RUI PESSOA REIS AGUIAR· OAB AM 011441· CPF 015.***.***-58

LUÍS FELIPE AVELINO MEDINA· OAB AM 006100· CPF 750.***.***-53

PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO· OAB AM 006935· CPF 790.***.***-87

Último movimento: Juntado(a) (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CLAUDIA BEBIDAS E CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPCNPJ

Advogados

Reu:

MIRIAM AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ· CPF 071.***.***-60

Reu:

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS· OAB RJ 179958· CPF 133.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal