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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO BAETA ZANZANELLICPF

Reu

PRISCILA NEVES GONCALVES BAETACPF

Outros

VANESSA LIMA RODRIGUES· OAB SP 376919· CPF 286.***.***-90

NELSON FREITAS ZANZANELLI· OAB SP 92987· CPF 092.***.***-30

FABIANE MENDES MESSIAS· OAB SP 198432· CPF 266.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA NEVES GONCALVES BAETACPF

Reu

GILBERTO BAETA ZANZANELLICPF

Outros

VANESSA LIMA RODRIGUES· OAB SP 376919· CPF 286.***.***-90

NELSON FREITAS ZANZANELLI· OAB SP 92987· CPF 092.***.***-30

FABIANE MENDES MESSIAS· OAB SP 198432· CPF 266.***.***-45

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 20.960,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (11/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 20.960,00

Autor

DANIEL ALVES DE ANDRADECPF

Reu

TRK ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

PAULO BAETA NEVESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA SOUZA· OAB DF 67601· CPF 049.***.***-10

Autor:

WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE· OAB DF 54078· CPF 873.***.***-20

Reu:

CAROLINA MEIRELLES FERREIRA· OAB DF 22670· CPF 719.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA (16/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ALVES DE ANDRADE

Reu

PAULO BAETA NEVES

TRK ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINA MEIRELLES FERREIRA· OAB DF 22670· CPF 719.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA SOUZA· OAB DF 67601· CPF 049.***.***-10

Autor:

WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE· OAB DF 54078· CPF 873.***.***-20

Reu:

CAROLINA MEIRELLES FERREIRA· OAB DF 22670· CPF 719.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA SOUZA· OAB DF 67601· CPF 049.***.***-10

Reu:

WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE· OAB DF 54078· CPF 873.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (16/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ALVES DE ANDRADE

Reu

PAULO BAETA NEVES

TRK ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINA MEIRELLES FERREIRA· OAB DF 22670· CPF 719.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA SOUZA· OAB DF 67601· CPF 049.***.***-10

Autor:

WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE· OAB DF 54078· CPF 873.***.***-20

Reu:

CAROLINA MEIRELLES FERREIRA· OAB DF 22670· CPF 719.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA SOUZA· OAB DF 67601· CPF 049.***.***-10

Reu:

WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE· OAB DF 54078· CPF 873.***.***-20

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 40.460,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 40.436,06

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Reu

PAULO BAETA NEVESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 18730· CPF 869.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO BAETA NEVES

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 18730· CPF 869.***.***-68

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 18730· CPF 869.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Definitivo (02/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 36.664.650,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ANIBAL FERREIRA GOMESCPF

LUIS CARLOS BATISTA SACPF

PAULO BAETA NEVESCPF

MARIANA BARBOZA BAETA NEVES MATSUSHITACPF

PAULO ROBERTO BAETA NEVES - RESPOLIO

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO· OAB DF 014717· CPF 877.***.***-87

Reu:

TED CARRIJO COSTA· OAB DF 023671· CPF 845.***.***-20

Reu:

MANOEL ÁGUIMON PEREIRA ROCHA· OAB DF 027230· CPF 689.***.***-68

Reu:

FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM· OAB DF 017199· CPF 870.***.***-53

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 017587· CPF 100.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ANIBAL FERREIRA GOMES

LUIS CARLOS BATISTA SACPF

MARIANA BARBOZA BAETA NEVES MATSUSHITACPF

PAULO BAETA NEVES

Advogados

Reu:

GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA· OAB SP 130183· CPF 151.***.***-94

Reu:

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO· OAB RJ 135678· CPF 099.***.***-67

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

Reu:

JESSICA BAQUI DA SILVA· OAB DF 51420· CPF 039.***.***-33

Reu:

GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO· OAB DF 14717· CPF 877.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0180809-54.2016.4.02.5101/RJ RÉU: ANIBAL FERREIRA GOMES ADVOGADO(A): GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO (OAB DF014717) ADVOGADO(A): TED CARRIJO COSTA (OAB DF023671) ADVOGADO(A): MANOEL ÁGUIMON PEREIRA ROCHA (OAB DF027230) RÉU: LUIS CARLOS BATISTA SA ADVOGADO(A): TED CARRIJO COSTA (OAB DF023671) ADVOGADO(A): GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO (OAB DF014717) RÉU: PAULO BAETA NEVES ADVOGADO(A): FLAVIO JAIME DE MOR... (07/05/2026)

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