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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 8.508,60

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

PORTOCREDSACREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTOCPF

Reu

ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Reu:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/11/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 8.508,60

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRACPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256478190 (Custas Finais ou Complementares) (19/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA

Reu

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 011858

Autor:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Autor:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

Reu:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 011858

Reu:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Reu:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020344-03.2021.8.21.0039/RS RELATOR: LINIANE MARIA MOG DA SILVA AUTOR: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA ADVOGADO(A): ROSA MARIA DINIZ DA SILVA RÉU: PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB RS060702) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 11/06/2025 - Remetidos os A... (12/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2020

Distribuição

21/11/2020

Valor

R$ 1.531,44

Autor

MARIA EMILIA GONZALEZ DE QUADROSCPF

Reu

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Outros

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60 (12/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

MARIA EMILIA GONZALEZ DE QUADROSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.531,44

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

MARIA EMILIA GONZALEZ DE QUADROSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGL2CIV1 (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EMILIA GONZALEZ DE QUADROSCPF

Reu

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 60702· CPF 971.***.***-20

Autor:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 11858

Autor:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 71204· CPF 916.***.***-53

Autor:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

Autor:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 011858

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 60702· CPF 971.***.***-20

Reu:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 11858

Reu:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 71204· CPF 916.***.***-53

Reu:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

Reu:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 011858

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001795-03.2020.8.21.0031/RS RELATOR: BRUNA SOUZA SILVEIRA AUTOR: MARIA EMILIA GONZALEZ DE QUADROS ADVOGADO(A): ROSA MARIA DINIZ DA SILVA RÉU: PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB RS060702) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 27/10/2025 - Remetidos os Autos (28/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 3.864,96

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - RRS1CIV -> CCALC (14/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

SONIA TEREZINHA GOMES MENEZESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Reu:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

SONIA TEREZINHA GOMES MENEZESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50001709820218210062 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0279222-1, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0044204-4. (12/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 3.864,96

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

SONIA TEREZINHA GOMES MENEZESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Reu:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RRS1CIV1 (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA TEREZINHA GOMES MENEZESCPF

Reu

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

Autor:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 011858

Autor:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Reu:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

Reu:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 011858

Reu:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000170-98.2021.8.21.0062/RS AUTOR: SONIA TEREZINHA GOMES MENEZES ADVOGADO(A): ROSA MARIA DINIZ DA SILVA RÉU: PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB RS060702) ATO ORDINATÓRIO Às partes, do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 15 dias. (01/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA MENEZES SILVEIRA

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 011858

Autor:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 010715· CPF 038.***.***-11

Reu:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 011858

Reu:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 010715· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (09/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA MENEZES SILVEIRA

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 011858

Autor:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 010715· CPF 038.***.***-11

Reu:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 011858

Reu:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 010715· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedida/Certificada (06/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CATIA LUCIANA DORNELES DA SILVACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 71204· CPF 916.***.***-53

Autor:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 11858

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 10715

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 71204· CPF 916.***.***-53

Reu:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 11858

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB RS 118109

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 10715

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CATIA LUCIANA DORNELES DA SILVACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 71204· CPF 916.***.***-53

Autor:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 11858

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 10715

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 71204· CPF 916.***.***-53

Reu:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 11858

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB RS 118109

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 10715

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006438-77.2024.8.21.0026/RS RELATOR: DANIELA FERRARI SIGNOR AUTOR: CATIA LUCIANA DORNELES DA SILVA ADVOGADO(A): ROSA MARIA DINIZ DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 02/02/2026 - PETIÇÃO (18/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILIA DE VARGAS GONCALVESCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

Autor:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 011858

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (22/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILIA DE VARGAS GONCALVESCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

Autor:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 011858

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (22/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Reu

AIRTON BARBIERI COSTACPF

Advogados

Autor:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

Autor:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 011858

Autor:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Reu:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

Reu:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 011858

Reu:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Reu

AIRTON BARBIERI COSTACPF

Advogados

Autor:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

Autor:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 011858

Autor:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Reu:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

Reu:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 011858

Reu:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

24/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA CRISTINA SILVEIRA CARVALHOCPF

Reu

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Advogados

Autor:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Autor:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 011858

Autor:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

Reu:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Reu:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 011858

Reu:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA CRISTINA SILVEIRA CARVALHOCPF

Reu

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Advogados

Autor:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Autor:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 011858

Autor:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

Reu:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Reu:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 011858

Reu:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002202-85.2024.8.21.0025/RS RELATOR: GILDO ADAGIR MENEGHELLO JUNIOR AUTOR: SANDRA CRISTINA SILVEIRA CARVALHO ADVOGADO(A): ROSA MARIA DINIZ DA SILVA RÉU: PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB RS060702) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 25/07/2025 - Recebidos... (28/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON BARBIERI COSTACPF

Reu

MBM SEGURADORA SA

Advogados

Autor:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

Autor:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 067502· CPF 994.***.***-91

Autor:

BARCE CHRISTOFOLI ADVOGADOS· OAB RS 004040

Autor:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 011858

Reu:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

Reu:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 067502· CPF 994.***.***-91

Reu:

BARCE CHRISTOFOLI ADVOGADOS· OAB RS 004040

Reu:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 011858

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON BARBIERI COSTACPF

Reu

MBM SEGURADORA SA

Advogados

Autor:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

Autor:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 067502· CPF 994.***.***-91

Autor:

BARCE CHRISTOFOLI ADVOGADOS· OAB RS 004040

Autor:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 011858

Reu:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

Reu:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 067502· CPF 994.***.***-91

Reu:

BARCE CHRISTOFOLI ADVOGADOS· OAB RS 004040

Reu:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 011858

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007797-88.2023.8.21.2001/RS RELATOR: CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA AUTOR: AIRTON BARBIERI COSTA ADVOGADO(A): ROSA MARIA DINIZ DA SILVA RÉU: MBM SEGURADORA SA ADVOGADO(A): FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 30/07/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> ETA1CIV Número: 50077978820238212001/TJRS (15/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCINE DA SILVEIRA MOREIRACPF

Reu

MBM SEGURADORA SA

Advogados

Autor:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 067502· CPF 994.***.***-91

Autor:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

Autor:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 011858

Autor:

BARCE CHRISTOFOLI ADVOGADOS· OAB RS 004040

Reu:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 067502· CPF 994.***.***-91

Reu:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

Reu:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 011858

Reu:

BARCE CHRISTOFOLI ADVOGADOS· OAB RS 004040

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCINE DA SILVEIRA MOREIRACPF

Reu

MBM SEGURADORA SA

Advogados

Autor:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 067502· CPF 994.***.***-91

Autor:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

Autor:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 011858

Autor:

BARCE CHRISTOFOLI ADVOGADOS· OAB RS 004040

Reu:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 067502· CPF 994.***.***-91

Reu:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA· OAB RS 071204· CPF 916.***.***-53

Reu:

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 011858

Reu:

BARCE CHRISTOFOLI ADVOGADOS· OAB RS 004040

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5006865-47.2023.8.21.0014/RS TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas APELANTE: FRANCINE DA SILVEIRA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSA MARIA DINIZ DA SILVA APELADO: MBM SEGURADORA SA (RÉU) ADVOGADO(A): Fabrício Barce Christofoli DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Trata-se de recurso especial interposto em face de acórdão proferido por este Tribunal de Justiça. II. O recurso deve ser sobrestado. Foi submetida a julgamento sob a... (11/09/2025)

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