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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2006

Distribuição

12/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JUBERT BASSANELLICPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO WARD CRUZ· CPF 278.***.***-75

Reu:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· CPF 011.***.***-35

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUBERT BASSANELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JUBERT BUSSANELLI

Advogados

Reu:

RAFAEL ZAMBON DE MORAES

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (01/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DECIDERIO CARDOSO JUNIORCPF

Reu

DANIEL RAMOS

PRISCILA RAMOS

D & P CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Outros

DECIDERIO CARDOSO JUNIOR· OAB MG 93428· CPF 000.***.***-32

MICHEL DO PRADO PACHECO LEITE· OAB MG 182893· CPF 066.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

D & P CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Reu

DECIDERIO CARDOSO JUNIORCPF

GLENDA MARIA TIAGO PACHECO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MICHEL DO PRADO PACHECO LEITE· OAB MG 182893

Reu:

DECIDERIO CARDOSO JUNIOR· OAB MG 93428

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

D & P CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Reu

DECIDERIO CARDOSO JUNIORCPF

GLENDA MARIA TIAGO PACHECO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MICHEL DO PRADO PACHECO LEITE· OAB MG 182893

Reu:

DECIDERIO CARDOSO JUNIOR· OAB MG 93428

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ASSISCPF

Reu

PRISCILA RAMOS

Advogados

Autor:

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS· OAB SP 290219· CPF 342.***.***-55

Autor:

CAIO MARCHIONI DA SILVA· OAB SP 473100· CPF 070.***.***-08

Autor:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Reu:

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS· OAB SP 290219· CPF 342.***.***-55

Reu:

CAIO MARCHIONI DA SILVA· OAB SP 473100· CPF 070.***.***-08

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Definitivo (07/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA RAMOS

Advogados

Autor:

THIAGO PEDRO DA SILVA· OAB MG 159450· CPF 090.***.***-56

Último movimento: Ato ordinatório (19/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/01/2021

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 71.613,50

Autor

PATRICIA REGINA RAMOSCPF

PRISCILLA RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DEIVID LOFFI BECKER· OAB SC 028955· CPF 046.***.***-70

Autor:

DIONI LOFFI BECKER· OAB SC 043028· CPF 064.***.***-02

Reu:

VITOR ANTONIO MELLILO· CPF 674.***.***-87

Reu:

ANELISE DOS SANTOS SOARES· OAB SC 028212· CPF 049.***.***-01

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 71.613,50

Autor

BECKER ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DEIVID LOFFI BECKER· OAB SC 028955· CPF 046.***.***-70

Autor:

DIONI LOFFI BECKER· OAB SC 043028· CPF 064.***.***-02

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0 (13/06/2022)

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