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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

102 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (04/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEGAR HODECKERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LEONARDO MAESTRI· OAB SC 054325· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (06/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEGAR HODECKERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (31/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO GILMAR DA SILVA - EXTINTA A PENA (16/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GILMAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LEONARDO MAESTRI· OAB SC 054325· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (30/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GILMAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0 (09/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXTRACAO E COMERCIO DE AREIAS FARIAS LTDACNPJ

ANDRE DE FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BRUSQUE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (21/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXTRACAO E COMERCIO DE AREIAS FARIAS LTDACNPJ

ANDRE DE FARIASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Advogados

Autor:

JOEL DOMINGUES PEREIRA FILHO· CPF 006.***.***-80

Autor:

LEONARDO MAESTRI· OAB SC 054325· CPF 010.***.***-90

Reu:

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· CPF 052.***.***-21

Reu:

GUILHERME NASCIMENTO DO AMARAL· OAB SC 026568· CPF 045.***.***-24

Reu:

RAMON REINERT CENSI· OAB DF 0000000· CPF 072.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQEFP0 (22/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 63.943,09

Autor

CARLOS JOSÉ JORDÃOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

LEONARDO MAESTRI· OAB SC 054325· CPF 010.***.***-90

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2638649/RS (2024/0146452-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: CARLOS JOSE JORDAO ADVOGADO: LEONARDO MAESTRI - SC054325 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERESSADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. INTERESSADO: BANCO FICSA S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (27/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 63.943,09

Autor

CARLOS JOSÉ JORDÃOCPF

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE (14/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 63.943,09

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CARLOS JOSÉ JORDÃOCPF

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002242642021404720820250507172020 (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CARLOS JOSÉ JORDÃOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

LEONARDO MAESTRI· OAB SC 54325

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

LEONARDO MAESTRI· OAB SC 054325· CPF 010.***.***-90

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

LEONARDO MAESTRI· OAB SC 54325

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

LEONARDO MAESTRI· OAB SC 054325· CPF 010.***.***-90

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002242-64.2021.4.04.7208/RS (originário: processo nº 50022426420214047208/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: CARLOS JOSÉ JORDÃO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO MAESTRI (OAB SC054325) APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no... (16/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 49.557,50

Autor

GUSTAVO APARECIDO DE SOUZA LOPESCPF

AGNALDO BUENO LOPESCPF

Reu

JOSE ROBERTO BORTOLLETO

SINDICATO DOS LEILOEIROS NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PALOMA CAROLINE DA SILVA SANTOSCPF

---CPF

JOSE ROBERTO BORTOLETTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MAESTRI· OAB SC 054325· CPF 010.***.***-90

Reu:

JOSE OSWALDO DE PAULA SANTOS· OAB SP 009453· CPF 006.***.***-68

Reu:

MARIA MAYUMI MOTOMATSU· CPF 132.***.***-57

Reu:

CRISTIANE DE LORENZI CANCELIER· OAB SC 015614· CPF 912.***.***-72

Reu:

VITOR FERREIRA· OAB SC 034431· CPF 067.***.***-60

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECV -> TJSC (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 49.557,50

Autor

GUSTAVO APARECIDO DE SOUZA LOPESCPF

AGNALDO BUENO LOPESCPF

Reu

SINDICATO DOS LEILOEIROS NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

---CPF

JOSE ROBERTO BORTOLETTO JUNIORCPF

PALOMA CAROLINE DA SILVA SANTOSCPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MAESTRI· OAB SC 054325· CPF 010.***.***-90

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

SORAIA FRIGNANI· CPF 275.***.***-45

Reu:

VITOR FERREIRA· OAB SC 034431· CPF 067.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69 (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEBORA DAIANA PALOSCHICPF

TIAGO ALEXANDRE PALOSCHICPF

VERONICA MARIA PALOSCHICPF

NATALIA RAZERA PALOSCHICPF

MOACIR IRAI PALOSCHICPF

Reu

VILMAR GONCALVES

RINALDO BARBOSA DE SOUZACPF

MARIA ANGELICA BOSIOCPF

EVANIA JERUSA PALOSCHI DE SOUZACPF

ALZIRA KORMANN GONCALVES

Advogados

Autor:

LEONARDO MAESTRI· OAB SC 054325· CPF 010.***.***-90

Autor:

GABRIELA PAES LOPES MAESTRI· OAB SC 051971· CPF 098.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 7.400,00

Autor

ADEMAR THOMAZ JUNIORCPF

Reu

AMERICAN SOLUCOES EIRELICNPJ

Outros

GABRIELA PAES LOPES MAESTRI· OAB SC 051971

LEONARDO MAESTRI· OAB SC 054325· CPF 010.***.***-90

EDUARDO SILVA NAVARRO· OAB SP 246261

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64 (01/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2012

Distribuição

16/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCOS DA SILVACPF

LEANDRO JULIO DA SILVA

EDENILSON GONCALVES DA SILVA

Outros

GUILHERME MARINO SCHIOCCHET· OAB SC 018333

ANA HELENA BOOS· OAB SC 018589

LEONARDO MAESTRI· OAB SC 054325· CPF 010.***.***-90

MARCOS EDUARDO MAESTRI· OAB SC 038797

RODRIGO IVAN LAZZAROTTI· OAB SC 012298

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

CECILIA ANGELINA HAMMESCPF

PEDRO HAMMESCPF

Reu

ELIZABETH MELVERSTET SCHWAMBACH

DAVINO SCHWAMBACH

Advogados

Autor:

LEONARDO MAESTRI· OAB SC 054325· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 26.724,00

Autor

BELA LUNA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S.A.CNPJ

Reu

GRUPO SUL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETROMECANICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MAESTRI· OAB SC 054325· CPF 010.***.***-90

Outros

GABRIELA PAES LOPES MAESTRI· OAB SC 051971

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2023)

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