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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 537,04

Autor

MUNICÍPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Reu

NOE ROSACPF

WALDANIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROSACPF

TELEGAS SANTANA LTDACNPJ

Outros

AURELIO FERREIRA· OAB MG 138175· CPF 808.***.***-68

ALESSANDRA MARIA SILVA MACEDO ALMEIDA· OAB MG 96947· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (19/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2016

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 1.094,01

Autor

MUNICíPIO DE PEDRO GOMESCNPJ

Reu

NOE BENICIO ROSACPF

Advogados

Autor:

JANIO DE CARVALHO· OAB MS 5076

Autor:

JOSEMEIRE DA SILVA MELO· OAB MS 10188· CPF 843.***.***-15

Autor:

JORGE AUGUSTO RUI· OAB MS 13145· CPF 962.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

16/12/2023

Valor

R$ 3.674,21

Autor

MUNICíPIO DE PEDRO GOMESCNPJ

Reu

NOE BENICIO ROSACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCIELE FREITAS NOVAISCPF

NOE BENICIO ROSACPF

Reu

ANTONIO EPITACIO TEODORO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

SILVANA DE CARVALHO TEODORO ZUBCOV· OAB MS 5547· CPF 390.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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