Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 567.691,66

Autor

M G MANUTENCAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MECNPJ

Reu

MACTER LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE EIRELI - EPPCPF

Advogados

Autor:

AMANDA GABRIELLE COSTA SILVA DE ARAGAO· OAB BA 51708· CPF 035.***.***-05

Autor:

VANESSA PRISCILA RODRIGUES RABELO SOUZA· OAB BA 24267· CPF 008.***.***-36

Autor:

ICARO PEREIRA MATOS· OAB BA 56881· CPF 040.***.***-57

Autor:

KARINA MATOS DA SILVA MOITINHO· CPF 050.***.***-40

Reu:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 24720· CPF 829.***.***-53

Reu:

JANAINA FIGUEIREDO ALELUIA· OAB BA 45470· CPF 057.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: M G Manutencao E Construcao Civil Ltda - Me Advogado: Vanessa Priscila Rodrigues Rabelo Souza (OAB:BA24267) Advogado: Icaro Pereira Matos (OAB:BA56881) Interessado: Macter Locacao De Maquinas Equipamentos E Transporte Eireli - Epp Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720) Advogado: Janaina Figueiredo Aleluia (OAB:BA45470) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo:... (25/09/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MACTER LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA

Reu

MG MANUTENCAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 24720· CPF 829.***.***-53

Reu:

VANESSA PRISCILA RODRIGUES RABELO SOUZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (29/11/2021)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/12/2011

Distribuição

05/12/2011

Valor

R$ 76.816,62

Autor

M G MANUTENCAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MECNPJ

Reu

MONTEC MONTAGEM TECNICA LTDACPF

Advogados

Autor:

ICARO PEREIRA MATOS· OAB BA 56881· CPF 040.***.***-57

Autor:

VANESSA PRISCILA RODRIGUES RABELO SOUZA· OAB BA 24267· CPF 008.***.***-36

Reu:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 20767· CPF 797.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: M G Manutencao E Construcao Civil Ltda - Me Advogado: Icaro Pereira Matos (OAB:BA56881) Executado: Montec Montagem Tecnica Ltda Advogado: Murilo Gomes Mattos (OAB:BA20767) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: salva... (01/11/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 76.816,62

Autor

MONTEC MONTAGEM TECNICA LTDACPF

Reu

M G MANUTENCAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 20767· CPF 797.***.***-53

Reu:

VANESSA PRISCILA RODRIGUES RABELO SOUZA

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (19/12/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 76.816,62

Autor

MONTEC MONTAGEM TECNICA LTDACPF

Reu

M G MANUTENCAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 20767· CPF 797.***.***-53

Reu:

VANESSA PRISCILA RODRIGUES RABELO SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/06/2022 (20/06/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.CNPJ

Reu

M G MANUTENCAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB PR 72967· CPF 882.***.***-68

Autor:

TIAGO FAGANELLO· OAB RS 73540· CPF 826.***.***-91

Reu:

VANESSA PRISCILA RODRIGUES RABELO SOUZA· OAB BA 24267· CPF 008.***.***-36

Reu:

ICARO PEREIRA MATOS· OAB BA 56881· CPF 040.***.***-57

Outros

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco De Lage Landen Brasil S.a. Advogado: Rafael Bicca Machado (OAB:PR72967-A) Advogado: Tiago Faganello (OAB:RS73540-A) Advogado: Luciano Benetti Timm (OAB:RS37400-S) Apelado: M G Manutencao E Construcao Civil Ltda - Me Advogado: Vanessa Priscila Rodrigues Rabelo Souza (OAB:BA24267-A) Advogado: Icaro Pereira Matos (OAB:BA56881-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AP... (06/12/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.CNPJ

Reu

M G MANUTENCAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB PR 72967· CPF 882.***.***-68

Autor:

TIAGO FAGANELLO· OAB RS 73540· CPF 826.***.***-91

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM

Reu:

VANESSA PRISCILA RODRIGUES RABELO SOUZA

Reu:

ICARO PEREIRA MATOS· OAB BA 56881· CPF 040.***.***-57

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/05/2025 (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

AlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 36.792,14

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. VANESSA PRISCILA RODRIGUES RABELO SOUZA· OAB BA 24267· CPF 008.***.***-36

Reu:

THAYNARA AMARIZ GOMES· OAB PE 60192· CPF 097.***.***-04

Reu:

ZULIVIA CONCEICAO BRITTO MENEZES· OAB BA 61154· CPF 804.***.***-87

Reu:

PETERSON DA SILVA RENTZING· OAB RN 14907· CPF 099.***.***-94

Reu:

ADRIANA MARTINELLI MARTINS· OAB ES 12653· CPF 095.***.***-52

Reu:

LARISSA LOBO RAMOS· OAB BA 38384· CPF 046.***.***-45

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) MOISES IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

LegitimidadeMinistério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 36.792,14

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ZULIVIA CONCEICAO BRITTO MENEZES

Reu:

VANESSA PRISCILA RODRIGUES RABELO SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

AlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 36.792,14

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

04/06/2013

Valor

R$ 55.546,72

Autor

M G MANUTENCAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MECNPJ

Reu

ECMAN ENGENHARIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA PRISCILA RODRIGUES RABELO SOUZA· OAB BA 24267· CPF 008.***.***-36

Autor:

ICARO PEREIRA MATOS· OAB BA 56881· CPF 040.***.***-57

Autor:

AMANDA GABRIELLE COSTA SILVA DE ARAGAO· OAB BA 51708· CPF 035.***.***-05

Reu:

RODRIGO NOVAIS FONSECA· OAB BA 41467· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 3.370,79

Autor

M G MANUTENCAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MECNPJ

Reu

DNA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA PRISCILA RODRIGUES RABELO SOUZA· OAB BA 24267· CPF 008.***.***-36

Autor:

ICARO PEREIRA MATOS· OAB BA 56881· CPF 040.***.***-57

Reu:

LUIS AUGUSTO MELLO LOBO· OAB BA 19805· CPF 803.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO LEAL SILVA· OAB BA 13337· CPF 413.***.***-91

Outros

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO· OAB BA 29556· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: M G Manutencao E Construcao Civil Ltda - Me Advogado: Vanessa Priscila Rodrigues Rabelo Souza (OAB:BA24267) Advogado: Icaro Pereira Matos (OAB:BA56881) Reu: Dna Comercio E Representacoes De Maquinas Ltda Advogado: Luis Augusto Mello Lobo (OAB:BA19805) Advogado: Marco Antonio Leal Silva (OAB:BA13337) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, N... (09/09/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2006

Distribuição

23/11/2006

Valor

R$ 10.390,94

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MULTIEMPREARIAL NOSSA SENHORA DA LUZCNPJ

Reu

MARIANA RIBEIRO SANTIAGO

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB BA 15552

Autor:

ANDRE TONHA CARDOSO· OAB BA 26201· CPF 011.***.***-19

Autor:

CARLOS MAGNO CUNHA DE CERQUEIRA· OAB BA 13117· CPF 152.***.***-87

Reu:

VANESSA PRISCILA RODRIGUES RABELO SOUZA· OAB BA 24267· CPF 008.***.***-36

Reu:

DILTON LAZARO DIAS DA SILVA· OAB BA 23677· CPF 054.***.***-68

Reu:

MARIANA RIBEIRO SANTIAGO· OAB BA 16595· CPF 903.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 156.756,52

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

MARIA RITA DA SILVA SOUZACPF

DIVA SANDRA SOUZA DORFSCHAFERCPF

STAND BY ROUPAS UNISEX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB BA 1095· CPF 933.***.***-20

Autor:

REBECA MAIA HORTA· OAB BA 55796· CPF 061.***.***-59

Autor:

GABRIELE DIANE BRITO RUA CARDOSO· OAB BA 73722· CPF 084.***.***-02

Autor:

FABIO DE SOUZA GONCALVES· OAB BA 20386· CPF 781.***.***-91

Autor:

EZIO PEDRO FULAN· OAB BA 1089· CPF 748.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA PRISCILA RODRIGUES RABELO SOUZA· OAB BA 24267· CPF 008.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA RITA DA SILVA SOUZA em 08/07/2025 23:59. (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCOS VINICIUS DE LIMA QUADROSCPF

ELIMAR DE AGUIAR FRANCOCPF

HARRISON HENRIQUE DA CUNHA BEZERRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ATO DA PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA A CARREIRA DE JUIZ SUBSTITUTO DE ENTRANCIA INICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO - TJMA,

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ALFREDO DIAS JAENSCH· OAB PR 73910· CPF 065.***.***-32

Autor:

VANESSA PRISCILA RODRIGUES RABELO SOUZA· CPF 008.***.***-36

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COM DE ARACAJU

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

DERIK ROBERTO DA SILVA ROZAS· OAB RJ 217799

MAICON DA CONCEIÇÃO ALMEIDA· OAB RJ 222196

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/11/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal