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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCautelar Inominada

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ADRIANE NUNES DA SILVACPF

ADENILZA SILVA DA SILVACPF

ACIVALDA CARDOSO BAIACPF

ANA MARIA MACIEL RIBEIROCPF

ADEVAL FERREIRA CASTILHOCPF

+ 194 outros

Reu

MINERVA S.A.CPF

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· CPF 158.***.***-08

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ROSIANE BAIA PIRESCPF

DUILA CARDOSO DE LIMA

VERINHA DE NAZARE MARGALHO NOGUEIRACPF

VALDELICE BAIA DA SILVACPF

VALDECI MONTEIRO BAIACPF

+ 194 outros

Reu

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

MINERVA S.A.CPF

Advogados

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

CLODOMIR ASSIS ARAUJO· OAB PA 3701· CPF 010.***.***-34

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

Reu:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· CPF 158.***.***-08

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACIVALDA CARDOSO BAIACPF

ADENILZA SILVA DA SILVACPF

ADEVAL FERREIRA CASTILHOCPF

ADRIANE NUNES DA SILVA

AGNALDO DA SILVA PINHEIRO

+ 155 outros

Reu

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Autor:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Reu:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Adiado (26/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Indenização por Dano AmbientalCautelar Inominada

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ACIVALDA CARDOSO BAIACPF

ADENILZA SILVA DA SILVACPF

ADEVAL FERREIRA CASTILHOCPF

ADRIANE NUNES DA SILVA

AGNALDO DA SILVA PINHEIRO

+ 155 outros

Reu

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Autor:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Reu:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Em reconsideração, torno sem efeito o despacho do Id. 27038006, consequentemente julgo prejudicados os Agravos Internos. Colha-se a manifestação do Ministério Público (1º Procurador de Justiça Cível). INT. Belém (PA), data registrada no sistema. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora (03/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILLA APARECIDA SANTOS TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· CPF 352.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILLA APARECIDA SANTOS TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FREDERICO RODRIGUES TOMAZCPF

PRISCILLA APARECIDA SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Reu:

IGOR DAMASCENO QUEIROZ· OAB MG 193768· CPF 122.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2026. (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO RODRIGUES TOMAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO RODRIGUES TOMAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO RODRIGUES TOMAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO RODRIGUES TOMAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILLA APARECIDA SANTOS TEIXEIRACPF

FREDERICO RODRIGUES TOMAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DAMASCENO QUEIROZ· OAB MG 193768· CPF 122.***.***-07

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

PRISCILLA APARECIDA SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

IGOR DAMASCENO QUEIROZ· OAB MG 193768· CPF 122.***.***-07

Reu:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Último movimento: Documento (Carta precatória) (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

PRISCILLA APARECIDA SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

IGOR DAMASCENO QUEIROZ· OAB MG 193768· CPF 122.***.***-07

Reu:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Igor Damasceno Queiroz (OAB 193768/MG) Processo 0804440-76.2022.8.12.0017 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Priscilla Aparecida Santos Teixeira - Fica a defesa intimada da decisão de f. 791: "Deixo de conhecer do pedido (p. 687-691), tendo em vista que a matéria é de competência do Juízo da Execução Penal, nos termos do art. 66, III, "g", da Lei nº 7.210/84. " (09/05/2025)

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