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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (03/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PRISCILLA FERNANDES FILIZOLACPF

Advogados

Reu:

JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO· OAB CE 20464· CPF 913.***.***-15

Reu:

MAURICIO FEITOSA FERREIRA LOPES· OAB CE 34136· CPF 054.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-MoradiaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETOCPF

MAURICIO FEITOSA FERREIRA LOPESCPF

Reu

JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETOCPF

MAURICIO FEITOSA FERREIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO FEITOSA FERREIRA LOPES· OAB CE 34136· CPF 054.***.***-08

Autor:

JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO· OAB CE 20464· CPF 913.***.***-15

Reu:

MAURICIO FEITOSA FERREIRA LOPES· OAB CE 34136· CPF 054.***.***-08

Reu:

JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO· OAB CE 20464· CPF 913.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-MoradiaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETOCPF

MAURICIO FEITOSA FERREIRA LOPESCPF

Reu

JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETOCPF

MAURICIO FEITOSA FERREIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO FEITOSA FERREIRA LOPES· OAB CE 34136· CPF 054.***.***-08

Autor:

JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO· OAB CE 20464· CPF 913.***.***-15

Reu:

MAURICIO FEITOSA FERREIRA LOPES· OAB CE 34136· CPF 054.***.***-08

Reu:

JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO· OAB CE 20464· CPF 913.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PRISCILLA FERNANDES FILIZOLA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O R.H. Intimação - Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado. Devidamente intimado, o requerido/executado deixou transcorrer o prazo para impugnação. É o que basta relatar. Decido. Do exposto, diante da incontrovérsia quanto aos valores, HOMOLO... (26/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/10/2002

Distribuição

11/10/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE SILVA LOPESCPF

LUIZA DA SILVACPF

ROSELI DA SILVA BRAZILINO DE BRITOCPF

ROSILDA DA SILVA BRAZILINO PIRESCPF

ROSILEIA BRAZILINO DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

MRS LOGÍSTICA S/ACNPJ

AGF BRASIL SEGUROS S/A

IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL

Advogados

Autor:

BRUNO DE MELO MOREIRA· OAB RJ 150256· CPF 099.***.***-23

Autor:

LUCIANA CUNHA DE SOUZA LEMOS· OAB RJ 240343· CPF 107.***.***-88

Autor:

WALQUIRIA FILIZOLA· OAB RJ 64276· CPF 772.***.***-72

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

GISELA DE PAOLI ZANDER· OAB RJ 1166

MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO· OAB RJ 49035· CPF 765.***.***-20

JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO· OAB RJ 38497· CPF 297.***.***-87

RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB RJ 121939

LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE· OAB RJ 55328· CPF 690.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (24/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2001

Distribuição

16/11/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

LEA BRAGA PORTOCPF

LENITA BRAGA PORTOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ

Advogados

Autor:

WALQUIRIA FILIZOLA· OAB RJ 64276· CPF 772.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/1996

Distribuição

01/08/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO

AMAURI PASSOS RIBEIROCPF

BERNARDO SOARES RIBEIRO

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA RIBEIRO

SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

WALQUIRIA FILIZOLA· OAB RJ 64276· CPF 772.***.***-72

Autor:

PROCURADOR DO INSS· OAB RJ 000012

Reu:

WALQUIRIA FILIZOLA· OAB RJ 64276· CPF 772.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO INSS· OAB RJ 000012

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que em cumprimento ao r. Despacho de fls. 725, procedi a retificação da Requisição Nº: 25000003896, enviando para assinatura do MM. Juiz de Direito. (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

14/12/1998

Distribuição

14/12/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA TAVARES SILVA DE OLIVEIRA

JOSÉ NILTON DA SILVA

WESLEY SALDANHA NOGUEIRA

Reu

ESPÓLIO DE NEVALDO ALBINO DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MURILO CEZAR REIS BAPTISTA· OAB RJ 57446· CPF 794.***.***-53

Autor:

WALQUIRIA FILIZOLA· OAB RJ 64276· CPF 772.***.***-72

Autor:

MARIANA DUTRA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA· OAB RJ 255823· CPF 129.***.***-88

Autor:

MARCOS TORRES FONSECA· OAB RJ 66777· CPF 799.***.***-04

Reu:

MURILO CEZAR REIS BAPTISTA· OAB RJ 57446· CPF 794.***.***-53

Reu:

WALQUIRIA FILIZOLA· OAB RJ 64276· CPF 772.***.***-72

Reu:

MARIANA DUTRA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA· OAB RJ 255823· CPF 129.***.***-88

Reu:

MARCOS TORRES FONSECA· OAB RJ 66777· CPF 799.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique a Serventia se há algum saldo vinculado aos autos, conforme requerido no id. 728. Sem prejuízo, intime-se a herdeira Angelica para que preste informações sobre a cabine de caminhão, na forma pretendida pelo inventariante. No mais, diante da inércia do terceiro interessado, certificada no id. 731, oficie-se ao Juízo do Trabalho, a fim de verificar se persiste o motivo da penhora no rosto dos autos (id. 17), dada a informação prest... (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 79.200,00

Autor

RONALDO CUSTODIO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WALQUIRIA FILIZOLA· OAB RJ 064276· CPF 772.***.***-72

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5172715-96.2025.4.02.9666/TRF (RONALDO CUSTODIO DE OLIVEIRA) (02/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CRISTIANO DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WALQUIRIA FILIZOLA· OAB RJ 064276· CPF 772.***.***-72

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.084,72

Autor

GILMA PEREIRA CESARCPF

Reu

CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO)CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WALQUIRIA FILIZOLA· OAB RJ 064276· CPF 772.***.***-72

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Alterado o assunto processual - De: Restituição de benefício previdenciário pago indevidamente - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário (25/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Restituição ao ErárioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMA PEREIRA CESARCPF

Advogados

Autor:

WALQUIRIA FILIZOLA· OAB RJ 064276· CPF 772.***.***-72

Último movimento: Por decisão judicial (09/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.676,90

Autor

GILMA PEREIRA CESARCPF

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WALQUIRIA FILIZOLA· OAB RJ 064276· CPF 772.***.***-72

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 039879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 040407· CPF 037.***.***-02

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Restituição ao ErárioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMA PEREIRA CESARCPF

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 039879· CPF 644.***.***-00

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 040407· CPF 037.***.***-02

Autor:

WALQUIRIA FILIZOLA· OAB RJ 064276· CPF 772.***.***-72

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 039879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 040407· CPF 037.***.***-02

Reu:

WALQUIRIA FILIZOLA· OAB RJ 064276· CPF 772.***.***-72

Último movimento: Por decisão judicial (09/07/2025)

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