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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

DANIEL IGOR ANDRADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO OULICES DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO OULICES DE OLIVEIRA· OAB MT 12561· CPF 002.***.***-79

Último movimento: Juntada de Certidão (26/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 27.191,79

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 27.191,79

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PRISCILLA RONDON DE ASSISCPF

WESLEY PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

PRISCILLA GABRIELY SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JUNIOR· OAB MS 11229· CPF 698.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· CPF 025.***.***-30

Reu:

TOMAS BARBOSA RANGEL NETO· OAB MS 5181· CPF 391.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 66.000,00

Autor

PRISCILLA GABRIELY SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JUNIOR· OAB MS 11229· CPF 698.***.***-72

Reu:

TOMAS BARBOSA RANGEL NETO· OAB MS 5181· CPF 391.***.***-91

Reu:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/01/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ESPOLIO DE KABALAN SALLOUM GHANEMCPF

Outros

VAGNER CAMPOS XAVIER· OAB RJ 199703

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0305519-55.2012.8.19.0001 Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 / Intervenção do Estado na Propriedade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0305519-55.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00363708 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA... (07/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 72.500,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

ESPOLIO DE KABALAN SALLOUM GHANEMCPF

SAMIA KALABAN GHANEMCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

ESPOLIO DE KABALAN SALLOUM GHANEMCPF

SAMIA KALABAN GHANEMCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DOS SANTOS BAPTISTA· CPF 133.***.***-38

Autor:

VAGNER CAMPOS XAVIER· OAB RJ 199703· CPF 003.***.***-55

Reu:

DIOGO DOS SANTOS BAPTISTA· CPF 133.***.***-38

Reu:

VAGNER CAMPOS XAVIER· OAB RJ 199703· CPF 003.***.***-55

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ESPOLIO DE KABALAN SALLOUM GHANEM REP/P/S/INV ROGER KALABAN SALLOUM GHANEM

SAMIA KABALAN GHANEM

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (18/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE KABALAN SALLOUM GHANEMCPF

ROGER KABALAN SALLOUMCPF

SAMIA KALABAN GHANEMCPF

CHARLES KABALAN SALLOUM GHANEMCPF

MARCELO KABALAN SALLOUM GHANEMCPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO· OAB RJ 135587· CPF 078.***.***-07

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (30/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 61.940,59

Autor

ROGER KABALAN SALLOUMCPF

Reu

MANUEL MATEUS JOSE GARCIACPF

JORDANA KAMMCPF

Outros

VAGNER CAMPOS XAVIER· OAB RJ 199703· CPF 003.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Impedimento Cível

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACOB CUSNIRCPF

ROGER KABALAN SALLOUMCPF

Reu

JUIZ CARLO ARTUR BASILICO

Advogados

Autor:

ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB RJ 185385· CPF 531.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Pauta de julgamento EXCECAO DE SUSPEICAO - CPC - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊ... (27/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauExceção de Suspeição

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO

Reu

JACOB CUSNIR

ROGER KABALAN SALLAOUM GHANEM

Último movimento: Documento (14/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2011

Distribuição

14/07/2011

Valor

R$ 204.476,00

Autor

CONDOMINIO COMARY GLEBA VICNPJ

Reu

KABALAN SALLOUM GHANEMCPF

SAMIA KABALAN GHANEM

CHARLES KABALAN SALLOUM GHANEM

ROGER KABALAN SALLOUMCPF

Outros

FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO· OAB RJ 135587· CPF 078.***.***-07

ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO· OAB RJ 140669· CPF 084.***.***-22

PATRICIA MONTENEGRO· OAB RJ 172837

MÔNICA CUNHA DEMÔRO· OAB RJ 74967

ANTONIO ALBERTO ROCHA· OAB RJ 46068

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (11/03/2026)

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