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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2011

Distribuição

17/03/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO MATHEUSCPF

ALDO JOSE LEMOS GAGLIARDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/05/2025 (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO JOSE LEMOS GAGLIARDI

JOSE ROBERTO MATHEUS

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TJSP

Advogados

Autor:

FERNANDO AGRELA ARANEO· OAB SP 254644· CPF 283.***.***-01

Autor:

STEPHANIE CAROLYN PEREZ· CPF 369.***.***-86

Autor:

MAURICIO SILVA LEITE· OAB SP 164483· CPF 153.***.***-75

Autor:

JOSE RODRIGO DE ALMEIDA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO JOSE LEMOS GAGLIARDI

JOSE ROBERTO MATHEUS

JOAO AILTON BRONDINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AGRELA ARANEO· OAB SP 254644· CPF 283.***.***-01

Autor:

STEPHANIE CAROLYN PEREZ· CPF 369.***.***-86

Autor:

MAURICIO SILVA LEITE· OAB SP 164483· CPF 153.***.***-75

Autor:

JOSE RODRIGO DE ALMEIDA

Autor:

ÂNGELO ROBERTO ZAMBON· OAB SP 091913· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO JOSE LEMOS GAGLIARDI

JOSE ROBERTO MATHEUS

JOAO AILTON BRONDINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AGRELA ARANEO· OAB SP 254644· CPF 283.***.***-01

Autor:

STEPHANIE CAROLYN PEREZ· CPF 369.***.***-86

Autor:

MAURICIO SILVA LEITE· OAB SP 164483· CPF 153.***.***-75

Autor:

JOSE RODRIGO DE ALMEIDA

Autor:

ISABELLA KATHRINE VIEIRA DO CARMO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO JOSE LEMOS GAGLIARDI

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2018)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

RICARDO REZENDE ROCHA· OAB MG 100942· CPF 040.***.***-86

Autor:

JULIENE SABINO DA SILVA· OAB MG 186593

Autor:

JULIANE MARTINS DO CARMO VERALDI· OAB MG 185941· CPF 076.***.***-04

Autor:

JOSÉ RODRIGO DE ALMEIDA· OAB SP 317913· CPF 145.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO REZENDE ROCHA· OAB MG 100942· CPF 040.***.***-86

Reu:

PRISCILLA MARTINS TOLEDO MENEZES· OAB SP 432460· CPF 068.***.***-08

Reu:

JULIENE SABINO DA SILVA· OAB MG 186593

Reu:

JULIANE MARTINS DO CARMO VERALDI· OAB MG 185941· CPF 076.***.***-04

Reu:

JOSÉ RODRIGO DE ALMEIDA· OAB SP 317913· CPF 145.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. KAIQUE AUGUSTO DE CENI LIBRALAO (AGRAVADO)

3. MARCO AURELIO LIBRALAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RONALDO CARVALHO DE SOUZA· OAB MG 146866· CPF 321.***.***-62

Autor:

RONALDO CARVALHO DE SOUZA· OAB SP 332738· CPF 321.***.***-62

Autor:

WLINER WYSLAS GALISTEU BORGHI· OAB SP 389798· CPF 420.***.***-78

Autor:

JULIANE MARTINS DO CARMO VERALDI· OAB MG 185941· CPF 076.***.***-04

Autor:

PRISCILLA MARTINS TOLEDO MENEZES· OAB SP 432460· CPF 068.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO CARVALHO DE SOUZA· OAB MG 146866· CPF 321.***.***-62

Reu:

RONALDO CARVALHO DE SOUZA· OAB SP 332738· CPF 321.***.***-62

Reu:

WLINER WYSLAS GALISTEU BORGHI· OAB SP 389798· CPF 420.***.***-78

Reu:

JULIANE MARTINS DO CARMO VERALDI· OAB MG 185941· CPF 076.***.***-04

Reu:

PRISCILLA MARTINS TOLEDO MENEZES· OAB SP 432460· CPF 068.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3183868/MG (2026/0057334-7) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: KAIQUE AUGUSTO DE CENI LIBRALAO ADVOGADO: RONALDO CARVALHO DE SOUZA - MG146866 AGRAVADO: MARCO AURELIO LIBRALAO ADVOGADO: RONALDO CARVALHO DE SOUZA - MG146866 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/03/2026. (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRISCILLA MARTINS TOLEDO MENEZESCPF

CARLOS DA SILVA JUNIORCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARANAIBA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

CARLOS DA SILVA JUNIOR· OAB SP 440317· CPF 453.***.***-09

PRISCILLA MARTINS TOLEDO MENEZES· OAB SP 432460· CPF 068.***.***-08

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 14.492,69

Autor

DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Reu

TAMMY CHRISTINA NOVAES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

AMANDA GABRIELA SAMPAIO STURIÃO SILVA· OAB PR 94851· CPF 094.***.***-32

Reu:

PRISCILLA MARTINS TOLEDO MENEZES· OAB SP 432460· CPF 068.***.***-08

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

ELISETE PERPETUA DE SOUZACPF

WILSON ANTONIO SENTINELLOCPF

LEONARDO LUIS CARARRETOCPF

Advogados

Reu:

NILSON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 284743· CPF 106.***.***-97

Reu:

CARLOS DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 440317· CPF 453.***.***-09

Reu:

PATRICIA CARVALHO VIANA CASTILHO· OAB SP 278381· CPF 305.***.***-26

Reu:

PRISCILLA MARTINS TOLEDO MENEZES· OAB SP 432460· CPF 068.***.***-08

Reu:

MARIO FERNANDES JUNIOR· OAB SP 73917· CPF 513.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINI ROBERTA BORGES OLIVEIRA· OAB SP 478661· CPF 362.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO LUIS CARARRETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (09/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON ANTONIO SENTINELLOCPF

LEONARDO LUIS CARARRETOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 440317· CPF 453.***.***-09

Autor:

PATRICIA CARVALHO VIANA CASTILHO· OAB SP 278381· CPF 305.***.***-26

Autor:

PRISCILLA MARTINS TOLEDO MENEZES· OAB SP 432460· CPF 068.***.***-08

Autor:

JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS· OAB SP 394629· CPF 406.***.***-30

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (06/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUILHERME RAFAEL TRALDI DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EDNEI ANTONIO TARGA DE PINHO· OAB SP 259097· CPF 834.***.***-00

Reu:

PRISCILLA MARTINS TOLEDO MENEZES· OAB SP 432460· CPF 068.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME RAFAEL TRALDI DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

EDNEI ANTONIO TARGA DE PINHO· OAB SP 259097· CPF 834.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILLA MARTINS TOLEDO MENEZESCPF

RUAN CARLOS CAMILO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA MARTINS TOLEDO MENEZES· OAB SP 432460· CPF 068.***.***-08

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1001515-69.2022.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ WILSON GONÇALVES; Foro de Jales; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001515-69.2022.8.26.0297; Bancários; Apte/Apda: Elza Francisco da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Priscilla Marti... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ELZA FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

PRISCILLA MARTINS TOLEDO MENEZES· OAB SP 432460· CPF 068.***.***-08

Autor:

JULIANO GIL ALVES PEREIRA· OAB SP 150231· CPF 062.***.***-41

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

NELSON BATISTA DIAS

Advogados

Reu:

ARTUR LUIZ TEIXEIRA· OAB SP 273474· CPF 313.***.***-18

Reu:

PRISCILLA MARTINS TOLEDO MENEZES· OAB SP 432460· CPF 068.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NELSON BATISTA DIASCPF

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO (04/03/2026)

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