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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 48.609,30

Autor

PRISCILLA MENDONCACPF

Reu

ELLA TECNOLOGIA EIRELICNPJ

Outros

GEORGE LINDOSO SANTOS· OAB RJ 106882· CPF 076.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

JOSE DE OLIVEIRA CUNHACPF

Advogados

Reu:

PRISCILLA MENDONCA ANDRADE· CPF 011.***.***-76

Reu:

BRUNA GARCAO OLIVEIRA· CPF 027.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Reu:

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 007321· CPF 042.***.***-61

Outros

MAYARA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB SE 010579· CPF 058.***.***-92

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

Último movimento: Juntada >> Documento (03/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE OLIVEIRA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 007321· CPF 042.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Autor:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

Autor:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

Autor:

MAYARA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB SE 010579· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, procedi ao restabelecimento da tramitação dos presentes autos em atenção à r. decisão de e-STJ fls. 5 (Expediente Avulso PET 00754917/2025), tornando sem efeito a certidão de trânsito em julgado de e-STJ fl. 589, bem como a respectiva fase processual lançada no Sistema Integrado da Atividade Judiciária-SIAJ desta Corte. (29/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE OLIVEIRA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Autor:

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 007321· CPF 042.***.***-61

Autor:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

Autor:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

Autor:

MAYARA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB SE 010579· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

JOSE DE OLIVEIRA CUNHA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Autor:

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 7321· CPF 042.***.***-61

Autor:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 11515· CPF 067.***.***-43

Autor:

MAYARA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB SE 10579· CPF 058.***.***-92

Autor:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Reu:

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 7321· CPF 042.***.***-61

Reu:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 11515· CPF 067.***.***-43

Reu:

MAYARA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB SE 10579· CPF 058.***.***-92

Reu:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: JOSE DE OLIVEIRA CUNHA ADV.: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - OAB: 8697-SE ADV.: HAMILTON ALVES DOS SANTOS JÚNIOR - OAB: 7321-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201953000402 NÚMERO ÚNICO: 0003291-69.2019.8.25.0034 DEFIRO A COTA RETRO. CONSIDERANDO QUE AS PARTES JÁ FORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS DA DESCIDA DOS AUTOS, RETORNE A P... (24/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RMX MARKETING E VENDAS LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DI MIRMAY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO· OAB SE 007201· CPF 011.***.***-10

Autor:

PRISCILLA MENDONCA ANDRADE· OAB SE 010154· CPF 011.***.***-76

Autor:

LEONIDAS PEREIRA· OAB SC 011500· CPF 482.***.***-91

Reu:

FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO· OAB SE 007201· CPF 011.***.***-10

Reu:

PRISCILLA MENDONCA ANDRADE· OAB SE 010154· CPF 011.***.***-76

Reu:

LEONIDAS PEREIRA· OAB SC 011500· CPF 482.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica (09/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RMX MARKETING E VENDAS LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DI MIRMAY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO· OAB SE 007201· CPF 011.***.***-10

Autor:

PRISCILLA MENDONCA ANDRADE· OAB SE 010154· CPF 011.***.***-76

Autor:

LEONIDAS PEREIRA· OAB SC 011500· CPF 482.***.***-91

Reu:

FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO· OAB SE 007201· CPF 011.***.***-10

Reu:

PRISCILLA MENDONCA ANDRADE· OAB SE 010154· CPF 011.***.***-76

Reu:

LEONIDAS PEREIRA· OAB SC 011500· CPF 482.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001340-24.2021.8.24.0062/SC (originário: processo nº 00221145920208250001/) RELATOR: PEDRO RIOS CARNEIRO RÉU: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DI MIRMAY LTDA ADVOGADO(A): LEONIDAS PEREIRA (OAB SC011500) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 04/09/2025 - Juntada - Guia Gerada (08/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 5.283,10

Autor

KATIA ISHIMARU ORRICOCPF

Reu

BANCO BRADESCARDCNPJ

Outros

PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO· OAB SE 539· CPF 039.***.***-34

PRISCILLA MENDONÇA ANDRADE· OAB SE 10154· CPF 011.***.***-76

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA VALERIA FONTES BARRETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARIRACNPJ

Outros

PRISCILLA MENDONÇA ANDRADE· OAB SE 10154· CPF 011.***.***-76

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (17/08/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (23/07/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR DOS SANTOS COSTACPF

Reu

MARIA VIEIRA DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALEX OLIVEIRA CONCEIÇÃO· OAB SE 6751· CPF 591.***.***-04

Reu:

FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO· OAB SE 7201· CPF 011.***.***-10

Reu:

PRISCILLA MENDONÇA ANDRADE· OAB SE 10154· CPF 011.***.***-76

Último movimento: Remessa (03/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VIEIRA DE MENDONCACPF

Reu

VALMIR DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO· OAB SE 7201· CPF 011.***.***-10

Reu:

PEDRO ALEX OLIVEIRA CONCEIÇÃO· OAB SE 6751· CPF 591.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILLA MENDONCA ANDRADECPF

Reu

EMANUEL RICARDO SILVA SANTOSCPF

Outros

PRISCILLA MENDONÇA ANDRADE· OAB SE 10154· CPF 011.***.***-76

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILLA MENDONCA ANDRADECPF

Reu

EMANUEL RICARDO SILVA SANTOSCPF

Outros

PRISCILLA MENDONÇA ANDRADE· OAB SE 10154· CPF 011.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAILDE PEREIRA DOS SANTOSCPF

ANA JACENIA NASCIMENTO SILVA

Reu

ANA JACENCIA NASCIMENTO SILVACPF

ANA LAIS NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIANA MENDONCA SENA DA COSTA· OAB SE 5926· CPF 006.***.***-35

Autor:

MÁRCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS· OAB SE 10852· CPF 030.***.***-58

Reu:

MÁRCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS· OAB SE 10852· CPF 030.***.***-58

Outros

PRISCILLA MENDONÇA ANDRADE· OAB SE 10154· CPF 011.***.***-76

Último movimento: Despacho >> Mero Expediente (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA SUELLEN SOUZA MELOCPF

Reu

MARCOS HENRIQUE PRAXEDES DOS SANTOSCPF

Outros

PRISCILLA MENDONÇA ANDRADE· OAB SE 10154· CPF 011.***.***-76

Último movimento: Juntada >> Documento (07/08/2023)

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