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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRISCILLA MARTINS CASTILHOCPF

Reu

JUIZ (A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL

Outros

PRISCILLA MARTINS CASTILHO· OAB MS 27469· CPF 027.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILLA MARTINS CASTILHOCPF

Reu

DESEMBARGADOR PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

08/01/2023

Valor

R$ 7.780,00

Autor

MARCIA JULIANA MORAES DE OLIVEIRACPF

Reu

CONDOMíNIO RESIDENCIAL SOLAR DOS SáBIAS ICNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA MARTINS CASTILHO· OAB MS 27469· CPF 027.***.***-28

Autor:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 93489· CPF 496.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crime TentadoDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRISCILLA MARTINS CASTILHOCPF

EDGARD DE SOUZA GOMES

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

PRISCILLA MARTINS CASTILHO· OAB MS 27469· CPF 027.***.***-28

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 93489

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBSON CARLOS DA COSTA LAUREANOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA MARTINS CASTILHO· OAB MS 27469· CPF 027.***.***-28

Autor:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 93489· CPF 496.***.***-91

Outros

JEAN CARLOS PILONETO· OAB MS 13396

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBSON CARLOS DA COSTA LAUREANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA MARTINS CASTILHO· OAB MS 27469· CPF 027.***.***-28

Autor:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 93489

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDGARD DE SOUZA GOMES

PRISCILLA MARTINS CASTILHOCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

PRISCILLA MARTINS CASTILHO· OAB MS 27469· CPF 027.***.***-28

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 93489

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID HENRIQUE GAMA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 93489

Reu:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRISCILLA MARTINS CASTILHOCPF

EDGARD DE SOUZA GOMES

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 93489

PRISCILLA MARTINS CASTILHO· OAB MS 27469· CPF 027.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 2.853,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 2.853,84

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANGELA AYALA ACOSTACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PRISCILLA MARTINS CASTILHO· OAB MS 27469· CPF 027.***.***-28

Reu:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MS 93489

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 7.222,19

Autor

ISAAC NERE DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE TERENOSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA MARTINS CASTILHO· OAB MS 27469· CPF 027.***.***-28

Autor:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MS 93489

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 15.390,00

Autor

PRISCILLA MARTINS CASTILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MIOLA CAMARGO· OAB MS 24343· CPF 052.***.***-30

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

PRISCILLA MARTINS CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

RAFAEL MIOLA CAMARGO· OAB MS 24343· CPF 052.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WILLIAN PEREIRACPF

Advogados

Reu:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 93489· CPF 496.***.***-91

Reu:

PRISCILLA MARTINS CASTILHO· OAB MS 27469· CPF 027.***.***-28

Outros

SÉRGIO FERNANDO R. HARFOUCHE· OAB MS 4795· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 93489

Autor:

PRISCILLA MARTINS CASTILHO· OAB MS 27469· CPF 027.***.***-28

Reu:

SÉRGIO FERNANDO R. HARFOUCHE· OAB MS 4795· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 93489

Autor:

PRISCILLA MARTINS CASTILHO· OAB MS 27469· CPF 027.***.***-28

Reu:

SÉRGIO FERNANDO R. HARFOUCHE· OAB MS 4795· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 93489

Autor:

PRISCILLA MARTINS CASTILHO· OAB MS 27469· CPF 027.***.***-28

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/09/2023)

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