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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 880.726,22

Autor

ARIEL DE SOUZA CARNEIROCPF

E-SERVICE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

THIAGO CAMPOS MOTA DE OLIVEIRA· OAB MG 119875· CPF 013.***.***-06

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

TIAGO LENOIR MOREIRA· OAB MG 116260· CPF 012.***.***-46

RICARDO CAPUCIO BORGES· OAB MG 95478

DANIELA FONSECA CALDEIRA SATHLER PITTELLA· OAB MG 118160· CPF 006.***.***-33

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

ARIEL DE SOUZA CARNEIROCPF

E-SERVICE TECNOLOGIA LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

Autor:

TIAGO LENOIR MOREIRA· OAB MG 116260

Autor:

DANIELA FONSECA CALDEIRA SATHLER PITTELLA· OAB MG 118160

Autor:

THIAGO CAMPOS MOTA DE OLIVEIRA· OAB MG 119875

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO CAPUCIO BORGES

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

DANIELA GUERRA LEMOS FRANCA

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662

Reu:

MIGUEL EYER NOGUEIRA BARBOSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

E-SERVICE TECNOLOGIA LTDACNPJ

ARIEL DE SOUZA CARNEIROCPF

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

ARIEL DE SOUZA CARNEIROCPF

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

E-SERVICE TECNOLOGIA LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL EYER NOGUEIRA BARBOSA

Autor:

DANIELA GUERRA LEMOS FRANCA

Autor:

RICARDO CAPUCIO BORGES

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO CAPUCIO BORGES

Reu:

DANIELA GUERRA LEMOS FRANCA

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662

Reu:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

E-SERVICE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

E-SERVICE TECNOLOGIA LTDACNPJ

JOSE ANTONIO SOARES PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA

Último movimento: Transitado em Julgado (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

E-SERVICE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO SOARES PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA

Último movimento: Transitado em Julgado (29/11/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 150.294,21

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

E NOBRE TECNOLOGIA LTDACNPJ

ELIAKIM NOBRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB AP 1551· CPF 668.***.***-06

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/02/2026 23:59. (05/03/2026)

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