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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 106.798,31

Autor

CAMILA ARRAES DA SILVACPF

KATIANA DUARTE COSTA GOMESCPF

ROSANA OLIVEIRA PRIVADOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (25/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 3,17%Apelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA OLIVEIRA PRIVADOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Reu:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (10/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 3,17%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA OLIVEIRA PRIVADOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Reu:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ROSANA OLIVEIRA PRIVADO Advogados/Autoridades do(a) APELANTE: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A, FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A APELADO: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO RELATOR: DESEMBARGADOR CLEONES CARVALHO CUNHA APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0825535-12.2018.8.10.0001 Vistos, etc. Analisando os autos, observo que o presente recurso encontra-se suspenso, tendo em vista que a controvérsia nele engl... (17/10/2023)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Desconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 22.794,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FRATTES JUNQUEIRA· OAB SP 358071· CPF 108.***.***-70

Reu:

CARLOS ALBERTO ROSSI JUNIOR· OAB SP 64794· CPF 048.***.***-52

Reu:

FERNANDA POURRAT E JATOBA· OAB SP 351135· CPF 361.***.***-70

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (07/01/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 22.794,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ROSSI JUNIOR· OAB SP 64794· CPF 048.***.***-52

Reu:

GUILHERME FRATTES JUNQUEIRA· OAB SP 358071· CPF 108.***.***-70

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/06/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Desconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 22.794,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconfiguração de Justa CausaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO LOURENCO PANCERA DE CAMARGOCPF

Reu

ASSOCIACAO PARA MELHORAMENTOS DO RESIDENCIAL TERRAS DE SAO LUCASCNPJ

MENDES SEGURANCA PATRIMONIAL- EIRELI - EPP

OLIVEIRA MENDES SEGURANCA PRIVADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FRATTES JUNQUEIRA· OAB SP 358071· CPF 108.***.***-70

Autor:

CARLOS ALBERTO ROSSI JUNIOR· OAB SP 64794· CPF 048.***.***-52

Autor:

FERNANDA POURRAT E JATOBA· OAB SP 351135· CPF 361.***.***-70

Reu:

GUILHERME FRATTES JUNQUEIRA· OAB SP 358071· CPF 108.***.***-70

Reu:

CARLOS ALBERTO ROSSI JUNIOR· OAB SP 64794· CPF 048.***.***-52

Reu:

FERNANDA POURRAT E JATOBA· OAB SP 351135· CPF 361.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HUMBERTO LOURENCO PANCERA DE CAMARGO (18/11/2025)

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