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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 226.312,80

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 16/10/2024 23:59. (17/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2022

Distribuição

26/11/2022

Valor

R$ 226.312,80

Autor

MUNICIPIO DE GOIANACNPJ

Reu

COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LARISSA CECILIO PANADES· OAB PE 52906· CPF 100.***.***-44

Reu:

OTAVIO HENRIQUE DE LEMOS BERNARDO· OAB PE 37020· CPF 068.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular) (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 200.011,99

Autor

LILIANE BARBOSA DOS SANTOS DE JESUSCPF

Reu

NAZCA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA GABRYELLE DE OLIVEIRA SALES MOTTA· OAB BA 72778· CPF 086.***.***-32

Autor:

KEILA SUELLEN SOARES SILVA· OAB BA 56980· CPF 045.***.***-07

Autor:

TERCIO DE SANTANA· OAB BA 51627· CPF 031.***.***-40

Reu:

MARCO TOGNOLLO· OAB SP 253688· CPF 314.***.***-06

Reu:

PAULO ROGERIO LACINTRA· OAB SP 130727· CPF 140.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 200.011,99

Autor

LILIANE BARBOSA DOS SANTOS DE JESUSCPF

Reu

NAZCA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KEILA SUELLEN SOARES SILVA· OAB BA 56980· CPF 045.***.***-07

Autor:

TERCIO DE SANTANA· OAB BA 51627· CPF 031.***.***-40

Autor:

ANNA GABRYELLE DE OLIVEIRA SALES MOTTA· OAB BA 72778· CPF 086.***.***-32

Reu:

PAULO ROGERIO LACINTRA· OAB SP 130727· CPF 140.***.***-71

Reu:

MARCO TOGNOLLO· OAB SP 253688· CPF 314.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/04/2025 (01/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CONCEICAO DE MARIA ALVESCPF

Reu

NAZCA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

BARRETO E MIRANDA LTDACNPJ

ANDRE LUIZ VERGNANINICPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA DA COSTA KANEKO· OAB GO 26752· CPF 589.***.***-87

Reu:

RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA· OAB DF 25177· CPF 001.***.***-70

Reu:

MARCO TOGNOLLO· OAB SP 253688· CPF 314.***.***-06

Reu:

PAULO ROGERIO LACINTRA· OAB SP 130727· CPF 140.***.***-71

Reu:

AUGUSTINO PEDRO VEIT· OAB DF 10374· CPF 346.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MICHELE PEREIRA DE JESUSCPF

Reu

NAZCA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

PAULO ROGERIO LACINTRA· OAB SP 130727

MARCO TOGNOLLO· OAB SP 253688

RENATO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 147257· CPF 104.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 Apelante(s) - MICHELE PEREIRA DE JESUS; Apelado(a)(s) - NAZCA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as par... (15/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE PEREIRA DE JESUSCPF

Reu

NAZCA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 147257

Reu:

PAULO ROGERIO LACINTRA

Reu:

MARCO TOGNOLLO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 2.275,23

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NAZCA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

BAYONNE COSMéTICOS LTDACNPJ

RIC INTERNATIONAL CORPORATION ADMINISTRADORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (29/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE GOMES CRUZ DUARTECPF

Reu

NAZCA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

PAULO ROGERIO LACINTRA· OAB SP 130727· CPF 140.***.***-71

CLAUDENIR SANTANA· OAB RJ 172382· CPF 026.***.***-64

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de NAZCA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/06/2024 23:59. (11/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAN PEREIRACPF

Reu

NAZCA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (10/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NAZCA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MIRIAN PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO LACINTRA· OAB SP 130727· CPF 140.***.***-71

Autor:

MARCO TOGNOLLO· OAB SP 253688· CPF 314.***.***-06

Reu:

HERISSON MORESCHI RICHTER· OAB RO 3045· CPF 668.***.***-87

Reu:

TALLITA RAUANE RAASCH· OAB RO 9526· CPF 022.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 8.800,00

Autor

TANIA DE LOURDES DE OLIVEIRACPF

Reu

NAZCA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

ALINE TOMAZI· OAB RS 088614· CPF 000.***.***-38

PAULO ROGERIO LACINTRA· OAB SP 130727· CPF 140.***.***-71

MARCIA MILAN MACIEL· OAB RS 056584

LISIANE BEATRIZ WOLF PIMENTEL· OAB RS 053162· CPF 970.***.***-49

ANDREA TIDRA RITTER· OAB RS 098565· CPF 014.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - CAN4CIV -> CCALC (03/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 8.800,00

Autor

TANIA DE LOURDES DE OLIVEIRACPF

Reu

NAZCA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN4CIV1 (03/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 24.240,00

Autor

MARIA DE LOURDES LEMES GUEDESCPF

Reu

NAZCA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍZ GUSTAVO NEGRINI· OAB RS 058952· CPF 801.***.***-68

Reu:

MARCO TOGNOLLO· OAB SP 253688· CPF 314.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2009

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 1.016,50

Autor

ANDINA FLORES CASSIMIROCPF

Reu

NAZCA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Autor:

BRUNA MANOELA NUNES· OAB RS 099483· CPF 027.***.***-43

Autor:

AMANDA ELISA ALLGAYER· OAB RS 106991· CPF 029.***.***-01

Reu:

MARCO TOGNOLLO· OAB SP 253688· CPF 314.***.***-06

Reu:

ALINE TOMAZI· OAB RS 088614· CPF 000.***.***-38

Reu:

PAULO ROGERIO LACINTRA· OAB SP 130727· CPF 140.***.***-71

Reu:

GUILHERME GUERREIRO CASSEMIRO· OAB RS 096778· CPF 023.***.***-07

Reu:

LUCIANA MEDEIROS BOTTA· OAB RS 039372· CPF 662.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 1.016,50

Autor

ANDINA FLORES CASSIMIROCPF

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

NAZCA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Autor:

BRUNA MANOELA NUNES· OAB RS 099483· CPF 027.***.***-43

Reu:

GUILHERME GUERREIRO CASSEMIRO· OAB RS 096778· CPF 023.***.***-07

Reu:

SIDNEI STIFELMAN· OAB RS 015763· CPF 387.***.***-53

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

MARCO TOGNOLLO· OAB SP 253688· CPF 314.***.***-06

Reu:

ALINE TOMAZI· OAB RS 088614· CPF 000.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE3CIV1 (04/02/2025)

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