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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PRO ACTION COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAMILLA PATRICIA CASTILHO PIMENTEL PEDROSO· OAB SP 269703· CPF 290.***.***-11

Reu:

ROBINSON VIEIRA· OAB SP 98385· CPF 021.***.***-30

Reu:

NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO· OAB SP 180747· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PRO ACTION COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PRO ACTION COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO· OAB SP 180747· CPF 012.***.***-19

Reu:

NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO· OAB SP 180747· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: PRO ACTION COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO - SP180747 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes do trânsito e... (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRO ACTION COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PRO ACTION COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO· OAB SP 180747· CPF 012.***.***-19

Reu:

NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO· OAB SP 180747· CPF 012.***.***-19

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicitaçõesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACTIVE ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL MAROTTI CORRADI· OAB SP 214418· CPF 293.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005011-58.2024.8.26.0161 - Mandado de Segurança Cível - Licitações - Active Engenharia Ltda - Diante do exposto, DENEGO a ordem requerida, mantendo-se o ato impugnado em todos os seus efeitos. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. - ADV: DANIEL MAROTTI CORRADI (OAB 214418/SP) (24/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.030.431,27

Autor

ACTIVE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIADEMA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO VANDERLEY DE ARRUDA JUNIOR· OAB SP 398878· CPF 264.***.***-01

Autor:

DANIEL MESCOLLOTE· OAB SP 167514· CPF 246.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ACTIVE ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL MESCOLLOTE· OAB SP 167514· CPF 246.***.***-36

Autor:

OSWALDO VANDERLEY DE ARRUDA JUNIOR· OAB SP 398878· CPF 264.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contrato de Experiência - NulidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ACTIVE ENGENHARIA LTDA

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRECPF

Reu

ACTIVE ENGENHARIA LTDA

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRECPF

PAULO SERGIO BORGES

Advogados

Autor:

FERNANDO MERLINI· OAB SP 213687· CPF 275.***.***-81

Autor:

BERATAN LUIZ FRANDALOSO· OAB RS 28349· CPF 392.***.***-00

Autor:

DANIEL FLORES SACCOL· OAB RS 87044· CPF 002.***.***-45

Reu:

FERNANDO MERLINI· OAB SP 213687· CPF 275.***.***-81

Reu:

BERATAN LUIZ FRANDALOSO· OAB RS 28349· CPF 392.***.***-00

Reu:

DANIEL FLORES SACCOL· OAB RS 87044· CPF 002.***.***-45

Último movimento: Mudança de Classe Processual (22/05/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACTIVE ENGENHARIA LTDA

Reu

LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOSIEL VACISKI BARBOSA· OAB PR 22898· CPF 814.***.***-87

Autor:

FERNANDO MERLINI· OAB SP 213687· CPF 275.***.***-81

Autor:

DANIEL MAROTTI CORRADI· OAB SP 214418· CPF 293.***.***-64

Autor:

JOSIEL VACISKI BARBOSA· OAB SP 191692· CPF 814.***.***-87

Reu:

JOSIEL VACISKI BARBOSA· OAB PR 22898· CPF 814.***.***-87

Reu:

FERNANDO MERLINI· OAB SP 213687· CPF 275.***.***-81

Reu:

DANIEL MAROTTI CORRADI· OAB SP 214418· CPF 293.***.***-64

Reu:

JOSIEL VACISKI BARBOSA· OAB SP 191692· CPF 814.***.***-87

Último movimento: Petição (15/07/2025)

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