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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PARTNERS COMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5148366882017813002420250314125439 (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PARTNERS COMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

ISADORA SOARES MIRANDA· OAB MG 163944

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

Reu:

ALBERTO MOREIRA CANCADO MASCARENHAS PONTES

Reu:

ALICE CESAR PINTO· OAB MG 186297· CPF 119.***.***-98

Último movimento: Juntada de documento (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PARTNERS COMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

ALICE CESAR PINTO· OAB MG 186297· CPF 119.***.***-98

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

DANIELA APARECIDA FAUSTINO· OAB MG 142517

Reu:

ISADORA SOARES MIRANDA· OAB MG 163944

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PARTNERS COMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

ALICE CESAR PINTO· OAB MG 186297· CPF 119.***.***-98

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

DANIELA APARECIDA FAUSTINO· OAB MG 142517

Reu:

ISADORA SOARES MIRANDA· OAB MG 163944

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PARTNERS COMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ALICE CESAR PINTO· OAB MG 186297· CPF 119.***.***-98

Reu:

ALBERTO MOREIRA CANCADO MASCARENHAS PONTES

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

ISADORA SOARES MIRANDA· OAB MG 163944

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTNERS COMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO MOREIRA CANCADO MASCARENHAS PONTES

Autor:

ISADORA SOARES MIRANDA· OAB MG 163944

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

Autor:

DANIELA APARECIDA FAUSTINO· OAB MG 142517

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 310.000,00

Autor

PATRICK ROYTTIMANS VIANA FERNANDESCPF

Reu

M7 BUSINESS & INVESTIMENTOS EIRELICNPJ

M7 BUSINESS SOLUCOES E TREINAMENTOS LTDACNPJ

Outros

FABIO MACHADO DA SILVA· OAB RN 7594· CPF 701.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 28/09/2023. (06/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 420.000,00

Autor

PABLLO ROYTTIMANS VIANA FERNANDESCPF

Reu

M7 BUSINESS & INVESTIMENTOS EIRELICNPJ

M7 BUSINESS SOLUCOES E TREINAMENTOS LTDACNPJ

Outros

FABIO MACHADO DA SILVA· OAB RN 7594· CPF 701.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 107.174,47

Autor

FRANCISCO PEDRO DOS SANTOSCPF

NATAL CAR CORRETORA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

MARIO CARLOS BORGES JUNIORCPF

M7 BUSINESS & INVESTIMENTOS EIRELICNPJ

Outros

TACILA GEANINE DA SILVA· OAB RN 19166· CPF 067.***.***-36

Último movimento: Publicado Intimação em 04/07/2024. (06/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ALEXANDRE PACHECO RODRIGUESCPF

Reu

MARIO CARLOS BORGES JUNIORCPF

M7 BUSINESS & INVESTIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ CAMARA NICACIO· OAB RN 17531· CPF 056.***.***-12

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (21/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 57.555,65

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

M7 BUSINESS & INVESTIMENTOS EIRELICNPJ

Outros

VINICIUS A. CAVALCANTI· OAB PB 14273· CPF 057.***.***-88

MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO· OAB PB 12533· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Juntada de mandado (18/05/2026)

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