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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PRO ACTION COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAMILLA PATRICIA CASTILHO PIMENTEL PEDROSO· OAB SP 269703· CPF 290.***.***-11

Reu:

ROBINSON VIEIRA· OAB SP 98385· CPF 021.***.***-30

Reu:

NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO· OAB SP 180747· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PRO ACTION COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PRO ACTION COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO· OAB SP 180747· CPF 012.***.***-19

Reu:

NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO· OAB SP 180747· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: PRO ACTION COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO - SP180747 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes do trânsito e... (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRO ACTION COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PRO ACTION COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO· OAB SP 180747· CPF 012.***.***-19

Reu:

NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO· OAB SP 180747· CPF 012.***.***-19

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PRO-SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

PRO-SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO· OAB SP 180747· CPF 012.***.***-19

Autor:

RITA DE CASSIA SALLES PELLARIN· OAB SP 340618· CPF 282.***.***-10

Autor:

LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR· OAB SP 153873· CPF 087.***.***-50

Autor:

ROBINSON VIEIRA· OAB SP 98385· CPF 021.***.***-30

Reu:

NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO· OAB SP 180747· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: PRO-SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: RITA DE CASSIA SALLES PELLARIN - SP340618, ROBINSON VIEIRA - SP98385, NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO - SP180747, LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR - SP153873 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Nada sendo requeri... (25/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PRO-SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

PRO-SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO· OAB SP 180747· CPF 012.***.***-19

Autor:

RITA DE CASSIA SALLES PELLARIN· OAB SP 340618· CPF 282.***.***-10

Autor:

LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR· OAB SP 153873· CPF 087.***.***-50

Autor:

ROBINSON VIEIRA· OAB SP 98385· CPF 021.***.***-30

Reu:

NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO· OAB SP 180747· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2022)

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