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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PARTNERS COMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5148366882017813002420250314125439 (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PARTNERS COMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

ISADORA SOARES MIRANDA· OAB MG 163944

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

Reu:

ALBERTO MOREIRA CANCADO MASCARENHAS PONTES

Reu:

ALICE CESAR PINTO· OAB MG 186297· CPF 119.***.***-98

Último movimento: Juntada de documento (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PARTNERS COMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

ALICE CESAR PINTO· OAB MG 186297· CPF 119.***.***-98

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

DANIELA APARECIDA FAUSTINO· OAB MG 142517

Reu:

ISADORA SOARES MIRANDA· OAB MG 163944

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PARTNERS COMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

ALICE CESAR PINTO· OAB MG 186297· CPF 119.***.***-98

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

DANIELA APARECIDA FAUSTINO· OAB MG 142517

Reu:

ISADORA SOARES MIRANDA· OAB MG 163944

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PARTNERS COMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ALICE CESAR PINTO· OAB MG 186297· CPF 119.***.***-98

Reu:

ALBERTO MOREIRA CANCADO MASCARENHAS PONTES

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

ISADORA SOARES MIRANDA· OAB MG 163944

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTNERS COMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO MOREIRA CANCADO MASCARENHAS PONTES

Autor:

ISADORA SOARES MIRANDA· OAB MG 163944

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

Autor:

DANIELA APARECIDA FAUSTINO· OAB MG 142517

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 757.914.724,00

Autor

SOYCOMEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDACNPJ

BRAZILIO BACELLAR NETOCPF

IMCOPA INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS SACNPJ

IMCOPA IMPORTACAO EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS· CPF 074.***.***-21

Autor:

RODRIGO HENRIQUE ZANELLA· OAB PR 73965· CPF 023.***.***-50

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE MOURA GONET BRANCO· CPF 038.***.***-07

Autor:

BRAZILIO BACELLAR NETO· OAB PR 7425· CPF 033.***.***-04

Autor:

RODRIGO SHIRAI· OAB PR 25781· CPF 870.***.***-34

Outros

DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA· OAB SP 221948· CPF 223.***.***-09

GERALDO GOUVEIA JUNIOR· OAB SP 182188· CPF 171.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 6º andar - Centro - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: 41-32004732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000155-53.2013.8.16.0025 Sobre o contido nas petições dos movimentos 7178, 7235, 7280, 7281 manifeste-se a recuperanda em cinco dias. Ciente d... (17/02/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CERVEJARIA PETROPOLIS S.A.E OUTROS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

MARCELA MELICHAR SUASSUNA· OAB RJ 189833· CPF 128.***.***-36

PAULO CESAR SALOMÃO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO· OAB RJ 234563

LUAN GOMES PEIXOTO· OAB RJ 189791· CPF 139.***.***-61

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB RJ 135064· CPF 055.***.***-86

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (13/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CERVEJARIA PETROPOLIS S ACNPJ

CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDACNPJ

CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDACNPJ

CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDACNPJ

ZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDACNPJ

+ 25 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB RJ 135064· CPF 055.***.***-86

Reu:

PAULO CESAR SALOMAO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Reu:

LUAN GOMES PEIXOTO· OAB RJ 189791· CPF 139.***.***-61

Reu:

MARCELA MELICHAR SUASSUNA· OAB RJ 189833· CPF 128.***.***-36

Reu:

RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO· OAB RJ 211150· CPF 150.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (16/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosImpugnação de Crédito

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL BS NPCNPJ

Reu

ABRANJO GERACAO DE ENERGIA S/A

AGROPECUARIA RETIRO DAS PEDRAS LTDA

BWS MARCAS LTDA

CANAA GERACAO DE ENERGIA RENOVAVEL S.A

CANAA GERACAO DE ENERGIA S/A

+ 26 outros

Advogados

Autor:

JESSICA APARECIDA DURAES· OAB SP 410288· CPF 415.***.***-51

Autor:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Autor:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB RJ 135064· CPF 055.***.***-86

Autor:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Reu:

JESSICA APARECIDA DURAES· OAB SP 410288· CPF 415.***.***-51

Reu:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB RJ 135064· CPF 055.***.***-86

Reu:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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