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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 11.057,19

Autor

JOANETE PINTO ABREUCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARÃES· OAB DF 030459· CPF 019.***.***-29

Reu:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 071350· CPF 051.***.***-31

Último movimento: Juntada de certidão (23/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JOANETE PINTO ABREUCPF

Advogados

Autor:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARÃES· OAB DF 030459· CPF 019.***.***-29

Autor:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 071350· CPF 051.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 24.584,80

Autor

SIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JOANETE PINTO ABREUCPF

Advogados

Autor:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARÃES· OAB DF 030459· CPF 019.***.***-29

Autor:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 071350· CPF 051.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RECORRENTE)

2. PRÓ-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

SIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 71350· CPF 051.***.***-31

Autor:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Autor:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARÃES· OAB DF 030459· CPF 019.***.***-29

Autor:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 071350· CPF 051.***.***-31

Reu:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 71350· CPF 051.***.***-31

Reu:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Reu:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARÃES· OAB DF 030459· CPF 019.***.***-29

Reu:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 071350· CPF 051.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOANETE PINTO ABREU, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711101-06.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada... (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 35.101,38

Autor

MARILDA ISABEL DA SILVACPF

Reu

DIPLOMATA TURISMO LTDA

PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ BARROS DE OLIVEIRA· OAB DF 8771· CPF 009.***.***-72

Reu:

MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA· OAB DF 7934· CPF 339.***.***-04

Reu:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MELO E GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ADONIAS ALVES TAVARESCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 71350· CPF 051.***.***-31

Autor:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Reu:

EVANIA DE PAULA RIBEIRO· OAB DF 40711· CPF 491.***.***-91

Reu:

LEONARDO RIBEIRO DA SILVA· OAB DF 36644· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 200,00

Autor

PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARCO AURELIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FREIRE DE ANDRADE NETO· CPF 006.***.***-76

Autor:

ANDRE ARAUJO COSTA

Autor:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Autor:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 71350· CPF 051.***.***-31

Reu:

SEBASTIAO MORAES DA CUNHA· OAB SP 188866· CPF 040.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

28/05/2023

Valor

R$ 65.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

COSME SEVERINO DA SILVACPF

Reu

MJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOAO EVANGELISTA ALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK· OAB DF 21243· CPF 780.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Reu:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 71350· CPF 051.***.***-31

Reu:

HIGGOR CAVALCANTE PINTO· OAB DF 49530· CPF 048.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

COSME SEVERINO DA SILVACPF

MARIA ELIZABETH DE SOUZA SILVA

Reu

MJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

JOAO EVANGELISTA ALVES RODRIGUESCPF

PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK· OAB DF 21243· CPF 780.***.***-04

Reu:

HIGGOR CAVALCANTE PINTO· OAB DF 49530· CPF 048.***.***-17

Reu:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Reu:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 71350· CPF 051.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COSME SEVERINO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AGRAVADO)

3. PRÓ-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (AGRAVADO)

4. JOAO EVANGELISTA ALVES RODRIGUES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 71350· CPF 051.***.***-31

Autor:

HIGGOR CAVALCANTE PINTO· OAB DF 49530· CPF 048.***.***-17

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK· OAB DF 21243· CPF 780.***.***-04

Autor:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Reu:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 71350· CPF 051.***.***-31

Reu:

HIGGOR CAVALCANTE PINTO· OAB DF 49530· CPF 048.***.***-17

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK· OAB DF 21243· CPF 780.***.***-04

Reu:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COSME SEVERINO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AGRAVADO)

3. PRÓ-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (AGRAVADO)

4. JOAO EVANGELISTA ALVES RODRIGUES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 71350· CPF 051.***.***-31

Autor:

HIGGOR CAVALCANTE PINTO· OAB DF 49530· CPF 048.***.***-17

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK· OAB DF 21243· CPF 780.***.***-04

Autor:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Reu:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 71350· CPF 051.***.***-31

Reu:

HIGGOR CAVALCANTE PINTO· OAB DF 49530· CPF 048.***.***-17

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK· OAB DF 21243· CPF 780.***.***-04

Reu:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 21.276,00

Autor

VS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ELINALVA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Reu:

ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS· OAB DF 30450· CPF 774.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIDIANE BATISTA DE SOUZACPF

Reu

MIGUEL GUSKOWCPF

MJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARIA APARECIDA DE ARAZAO GUSKOWCPF

Advogados

Autor:

REBECA MALAQUIAS NEIVA· OAB DF 65646· CPF 053.***.***-80

Reu:

GLADSTON FERREIRA DA SILVA· OAB DF 26791· CPF 360.***.***-34

Reu:

LOYANE MOREIRA· OAB DF 45949· CPF 023.***.***-35

Reu:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Reu:

GABRIELA MELO E SILVA· OAB DF 36358· CPF 007.***.***-67

Reu:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 71350· CPF 051.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 11.057,19

Autor

JOANETE PINTO ABREUCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Reu:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 71350· CPF 051.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JOANETE PINTO ABREUCPF

Advogados

Autor:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Autor:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 71350· CPF 051.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 24.584,80

Autor

SIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JOANETE PINTO ABREUCPF

Advogados

Autor:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Autor:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 71350· CPF 051.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/08/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 31.000,00

Autor

PRO LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

HELENICE VIEIRA DOS SANTOSCPF

Outros

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB GO 39875

Último movimento: Mandado Não Cumprido (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação de correspondência (art. 151, caput)Contra a inviolabilidade de correspondênciaAto Infracional+2

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ERIKA YOSHINO GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PLANALTINACNPJ

KELYTON MARINHO LOPOCPF

Outros

MARCOS RÍVENIS BERTOLDO GONÇALVES· OAB GO 29739· CPF 707.***.***-68

DANIEL SANTOS RODRIGUES· OAB GO 48040· CPF 750.***.***-00

Último movimento: Transcurso de prazo + arquivamento (21/05/2025)

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