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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIATRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA.

NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA.

Outros

RODRIGO NAKANE RODRIGUES· OAB RJ 234926· CPF 162.***.***-09

VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA· OAB RJ 167658

GABRIELA MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO· OAB RJ 208214· CPF 106.***.***-59

ANTONIO PEDRO RAPOSO· OAB RJ 156565· CPF 103.***.***-55

PEDRO IVO SILVA MELLO· OAB RJ 149067· CPF 105.***.***-13

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (15/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 4.323.049,95

Autor

NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDACNPJ

PRO BABY TERAPIA INTENSIVA NEO NATAL PEDIATRICOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PEDRO RAPOSO· OAB RJ 156565· CPF 103.***.***-55

Autor:

PEDRO IVO SILVA MELLO· OAB RJ 149067· CPF 105.***.***-13

Autor:

VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA· OAB RJ 167658· CPF 124.***.***-31

Autor:

GABRIELA MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO· OAB RJ 208214· CPF 106.***.***-59

Autor:

RODRIGO NAKANE RODRIGUES· OAB RJ 234926· CPF 162.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026 (16/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 8.539,24

Autor

NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON MACHADO FERREIRA· OAB RJ 201824· CPF 829.***.***-10

Autor:

ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO· OAB RJ 101415· CPF 028.***.***-48

Autor:

WAGNER PEREIRA DA CRUZ· OAB RJ 150464· CPF 103.***.***-61

Reu:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Reu:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Reu:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2 (07/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 8.539,24

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Reu:

JEFERSON MACHADO FERREIRA· OAB RJ 201824· CPF 829.***.***-10

Reu:

ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO· OAB RJ 101415· CPF 028.***.***-48

Reu:

WAGNER PEREIRA DA CRUZ· OAB RJ 150464· CPF 103.***.***-61

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2026 Período da sessão: 26/05/2026 00:00 a 28/05/2026 18:00 (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABILIO BERNARDES FRIQUES

ABILIO BERNARDES FRIQUESCPF

PRO BABY UTI NEONATAL LTDA

PRO BABY NEONATAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR· OAB ES 16201· CPF 107.***.***-57

Reu:

EDUARDO CASSEB LOIS· OAB ES 15119· CPF 277.***.***-45

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

FiscalizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

17/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2008

Distribuição

14/02/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRO BABY NEONATAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CARNEIRO NEVES JÚNIOR· OAB ES 016201· CPF 107.***.***-57

Reu:

DANIEL PACHECO AVILA· CPF 053.***.***-94

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (02/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2008

Distribuição

14/02/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (02/05/2026)

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