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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 106.831,79

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

PROAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA· OAB RS 023015· CPF 476.***.***-00

Autor:

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA· OAB RS 066307· CPF 000.***.***-83

Autor:

MARIA FERNANDA GARCIA OLIVEIRA· CPF 031.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

16/08/2012

Valor

R$ 5.204,56

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

S C EDITORA DE COMUNICACAO E ASSESSORIA JORNALISTICA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de S C EDITORA DE COMUNICACAO E ASSESSORIA JORNALISTICA LTDA - ME em 05/12/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 5.204,56

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

S C EDITORA DE COMUNICACAO E ASSESSORIA JORNALISTICA LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Decisão em 19/04/2023. (03/06/2023)

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