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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Reu

MINUZZI FACCIN & SIMON SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

PROCON CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-76

Autor:

ROBERTA PATUZZI· CPF 013.***.***-70

Autor:

RAUL GUILHERME GALDINO DE SOUZA· CPF 060.***.***-50

Reu:

FABIANO MINUZZI FACCIN· OAB RS 060314· CPF 703.***.***-44

Reu:

ANDRÉIA MINUZZI FACCIN· OAB RS 036414· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial (16/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCON CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MINUZZI FACCIN & SIMON SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIAMAO

Advogados

Autor:

FABIANO MINUZZI FACCIN· OAB RS 060314· CPF 703.***.***-44

Autor:

MARIELE CAROLINE LAPOLLI· CPF 006.***.***-30

Autor:

ANDRÉIA MINUZZI FACCIN· OAB RS 036414· CPF 577.***.***-68

Reu:

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCON CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MINUZZI FACCIN & SIMON SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIAMAO

Advogados

Autor:

FABIANO MINUZZI FACCIN· OAB RS 060314· CPF 703.***.***-44

Autor:

ANDRÉIA MINUZZI FACCIN· OAB RS 036414· CPF 577.***.***-68

Reu:

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-76

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 52338985620228217000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que tramitou neste Tribunal sob o número 2025/0014099-6, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0426322-4. (29/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 143.184,89

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 143.184,89

Autor

PROCON CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GRAMADO

Advogados

Autor:

ANDREIA MINUZZI FACCIN· OAB RS 036414· CPF 577.***.***-68

Autor:

MARIELE CAROLINE LAPOLLI· CPF 006.***.***-30

Reu:

JEFFERSON RIBEIRO VARELA· OAB RS 107392· CPF 006.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 143.184,89

Autor

PROCON CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GRAMADO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA MINUZZI FACCIN· OAB RS 036414· CPF 577.***.***-68

Reu:

JEFFERSON RIBEIRO VARELA· OAB RS 107392· CPF 006.***.***-33

Reu:

TADZIO DAL BO KURTZ AMANTINO· OAB RS 088063· CPF 953.***.***-68

Reu:

DANIELA DE FARIAS· OAB RS 063908· CPF 000.***.***-10

Reu:

JOAO HERMINIO MARQUES DE CARVALHO E SILVA· OAB RS 090291· CPF 123.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001435232018821010120250701183953 (01/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 89.222,81

Autor

MINUZZI FACCIN & SIMON SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/SCNPJ

PROCON CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MINUZZI FACCIN· OAB RS 060314· CPF 703.***.***-44

Autor:

ANDREIA MINUZZI FACCIN· OAB RS 036414· CPF 577.***.***-68

Outros

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22 (28/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 10.751,94

Autor

PROCON CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MINUZZI FACCIN & SIMON SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA ROLIM FERNANDES· OAB RS 097502· CPF 027.***.***-06

Autor:

LISIANE CABRAL MENDES DOS SANTOS· OAB RS 063665· CPF 959.***.***-00

Autor:

FABIANO MINUZZI FACCIN· OAB RS 060314· CPF 703.***.***-44

Autor:

ANDREIA MINUZZI FACCIN· OAB RS 036414· CPF 577.***.***-68

Outros

HELIO FAGUNDES MEDEIROS· OAB RS 075377· CPF 009.***.***-71

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 23.195,52

Autor

PROCON CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MINUZZI FACCIN· OAB RS 060314· CPF 703.***.***-44

Autor:

ANDREIA MINUZZI FACCIN· OAB RS 036414· CPF 577.***.***-68

Autor:

SIMONE SIMON· OAB RS 055055· CPF 951.***.***-34

Autor:

BRUNA ROLIM FERNANDES· OAB RS 097502· CPF 027.***.***-06

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO· CPF 607.***.***-72

Reu:

HELIO FAGUNDES MEDEIROS· OAB RS 075377· CPF 009.***.***-71

Reu:

IZABELLA TONIATO DE REZENDE· CPF 127.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 23.195,52

Autor

PROCON CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABIANO MINUZZI FACCIN· OAB RS 060314· CPF 703.***.***-44

Autor:

ANDREIA MINUZZI FACCIN· OAB RS 036414· CPF 577.***.***-68

Autor:

SIMONE SIMON· OAB RS 055055· CPF 951.***.***-34

Autor:

BRUNA ROLIM FERNANDES· OAB RS 097502· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02FZFC (17/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

PROCON CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

ANDRÉIA MINUZZI FACCIN· OAB RS 036414· CPF 577.***.***-68

Autor:

FABIANO MINUZZI FACCIN· OAB RS 060314· CPF 703.***.***-44

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PROCON CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Fabiano Minuzzi Faccin (OAB RS060314) ADVOGADO: ANDREIA MINUZZI FACCIN (OAB RS036414) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador... (23/02/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

PROCON CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉIA MINUZZI FACCIN· OAB RS 036414· CPF 577.***.***-68

Autor:

FABIANO MINUZZI FACCIN· OAB RS 060314· CPF 703.***.***-44

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (07/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/02/2011

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 8.425,68

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO PROTON S ACNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO PROTON S A - FALIDO

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 10.458.656,79

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO PROTON S A - FALIDO

INDUSTRIA E COMERCIO PROTON S ACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE RICARDO SALVE GARCIA· OAB SP 20960· CPF 034.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) (29/07/2025)

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