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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 5.500.000,00

Autor

PROCABLE ENERGIA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO KAUFFMAN MILANO BENCLOWICZ· OAB SP 423472· CPF 423.***.***-60

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Autor:

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE· OAB DF 56237· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (14/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 5.500.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCABLE ENERGIA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

PROCABLE ENERGIA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso (02/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/09/2023)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 24.123,98

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVACPF

EDNILTON PEDRO DA SILVACPF

Reu

PROCABLE ENERGIA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VASCONCELOS COUTINHO· OAB PE 34953· CPF 089.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (27/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 24.123,98

Autor

EDNILTON PEDRO DA SILVACPF

MARIA DE LOURDES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VASCONCELOS COUTINHO· OAB PE 34953· CPF 089.***.***-31

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (17/10/2022)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCABLE ENERGIA E TELECOMUNICACOES S/A.

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

CPFL TRANSMISSÃO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 52114

Autor:

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

Autor:

CAROLINA SAMPAIO· OAB RS 46203· CPF 913.***.***-68

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 19920· CPF 961.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 52114

Reu:

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

Reu:

CAROLINA SAMPAIO· OAB RS 46203· CPF 913.***.***-68

Reu:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 19920· CPF 961.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5056470-74.2018.8.21.0001/RS AUTOR: PROCABLE ENERGIA E TELECOMUNICACOES S/A. ADVOGADO(A): André Guskow Cardoso (OAB PR027074) ADVOGADO(A): EDUARDO TALAMINI (OAB PR019920) RÉU: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D RÉU: CPFL TRANSMISSÃO S.A. ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO ADVOGADO(A): CAROLINA SAMPAIO DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a baixa dos autos. (07/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCABLE ENERGIA E TELECOMUNICACOES S/A.

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

CPFL TRANSMISSÃO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 52114

Autor:

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

Autor:

CAROLINA SAMPAIO· OAB RS 46203· CPF 913.***.***-68

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 19920· CPF 961.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 52114

Reu:

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

Reu:

CAROLINA SAMPAIO· OAB RS 46203· CPF 913.***.***-68

Reu:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 19920· CPF 961.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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