PROCAD PROCESSAMENTOS CADASTRAIS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 3.526,11

Último movimento: Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 186921607 (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 3.526,11

Autor

EVA PEDROSA MONTEIRO LEONARDOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

CAAP- PROCESSAMENTO DE DADOS CADASTRAIS LTDACNPJ

HIGHWAY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA, TI E SEGURANCA LTDACNPJ

MOTA&OLIVEIRA CADASTRO E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Autor:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA RODRIGUES MACHADO

RONISA ALVES FREITASCPF

Reu

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Reu:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: EVA PEDROSA MONTEIRO LEONARDO. RECORRIDO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. JUIZ (A) RELATOR (A): JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES. DESPACHO Verifico que o recurso atende aos requisitos de admissibilidade, nos termos do art. 41 e seguintes da Lei nº 9.099/95, bem como, supletivamente, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), especialmente quanto à tempestividade, preparo e regularidade formal (arts. 1... (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA RODRIGUES MACHADO

RONISA ALVES FREITASCPF

Reu

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Reu:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: EVA PEDROSA MONTEIRO LEONARDO. RECORRIDO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. JUIZ (A) RELATOR (A): JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES. DESPACHO Verifico que o recurso atende aos requisitos de admissibilidade, nos termos do art. 41 e seguintes da Lei nº 9.099/95, bem como, supletivamente, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), especialmente quanto à tempestividade, preparo e regularidade formal (arts. 1... (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 7.050,60

Último movimento: Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168212870 (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 7.050,60

Autor

MARIA TEREZA DA SILVACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

CAAP- PROCESSAMENTO DE DADOS CADASTRAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Autor:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TEREZA DA SILVA

Reu

CAAP- PROCESSAMENTO DE DADOS CADASTRAIS LTDA

Advogados

Autor:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Reu:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TEREZA DA SILVA

Reu

CAAP- PROCESSAMENTO DE DADOS CADASTRAIS LTDA

Advogados

Autor:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Reu:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3001186-97.2024.8.06.0171. RECORRENTE: MARIA TEREZA DA SILVA RECORRIDOS: CASPFE- CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E CAAP- PROCESSAMENTO DE DADOS CADASTRAIS LTDA RELATOR: JUIZ SAULO BELFORT SIMÕES EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO P... (08/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 6.084,72

Último movimento: Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 182346225 (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 6.084,72

Autor

JOSE MOTA FILHOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

MARIA ANTONIETA SOUSA GARCIACPF

CAAP- PROCESSAMENTO DE DADOS CADASTRAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Autor:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 6.423,60

Último movimento: Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 172102003 (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 6.423,60

Autor

EXPEDITO INACIO DA SILVACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

CAAP- PROCESSAMENTO DE DADOS CADASTRAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Autor:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 6.423,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: UILSON PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: CASPFE- CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, CAAP- PROCESSAMENTO DE DADOS CADASTRAIS LTDA JUIZ RELATOR: ANTONIO ALVES DE ARAUJO DESPACHO Com fundamento no artigo 12, inciso III e artigo 42, caput, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, foi convocada sessão de JULGAMENTO VIRTUAL, com início no dia 22 de abril de 2025, às 09h30, e término no... (25/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 6.423,60

Autor

UILSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

CAAP- PROCESSAMENTO DE DADOS CADASTRAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Autor:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA RODRIGUES MACHADO

RONISA ALVES FREITASCPF

Reu

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Autor:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Reu:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA RODRIGUES MACHADO

RONISA ALVES FREITASCPF

Reu

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Autor:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Reu:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: UILSON PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ORIGEM: JECC DA COMARCA DE TAUÁ/CE RELATOR: JUIZ ANTONIO ALVES DE ARAUJO EMENTA: RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCONTOS ASSOCIATIVOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. PROMOVIDA APRESENTOU TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS SUPOSTAMENTE ASSINADO ELETRONICAMENTE (GEOLOCALIZAÇÃO E IP 191.7.212.198). NECESSIDADE DE... (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 6.338,88

Último movimento: Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 184109458 (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 6.338,88

Autor

MARIA DO CARMO MELO DE SOUSACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

CAAP- PROCESSAMENTO DE DADOS CADASTRAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Autor:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Autor:

VITORIA FEITOSA DE CASTRO· OAB CE 52591· CPF 052.***.***-00

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONISA ALVES FREITASCPF

Reu

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

VITORIA FEITOSA DE CASTRO· OAB CE 52591· CPF 052.***.***-00

Autor:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Autor:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

VITORIA FEITOSA DE CASTRO· OAB CE 52591· CPF 052.***.***-00

Reu:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Reu:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL Processo nº 3003190-10.2024.8.06.0171 Recorrente(s) MARIA DO CARMO MELO DE SOUSA Recorrido(s) CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CAAP) Relator(a) Juiz ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS SÚMULA JULGAMENTO (Art. 46[1] da Lei 9.099/95) RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IN... (16/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONISA ALVES FREITASCPF

Reu

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

VITORIA FEITOSA DE CASTRO· OAB CE 52591· CPF 052.***.***-00

Autor:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Autor:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

VITORIA FEITOSA DE CASTRO· OAB CE 52591· CPF 052.***.***-00

Reu:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Reu:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL Processo nº 3003190-10.2024.8.06.0171 Recorrente(s) MARIA DO CARMO MELO DE SOUSA Recorrido(s) CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CAAP) Relator(a) Juiz ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS SÚMULA JULGAMENTO (Art. 46[1] da Lei 9.099/95) RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IN... (16/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 6.762,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 6.762,48

Autor

MARIA JOSE RIBEIROCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

CAAP- PROCESSAMENTO DE DADOS CADASTRAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Autor:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Autor:

VITORIA FEITOSA DE CASTRO· OAB CE 52591· CPF 052.***.***-00

Reu:

DEYSE RIOS BARBOSA· OAB CE 44059· CPF 604.***.***-51

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 6.677,76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 6.677,76

Autor

RITA PEDROSA MOTACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

CAAP- PROCESSAMENTO DE DADOS CADASTRAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Autor:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

DEYSE RIOS BARBOSA· OAB CE 44059· CPF 604.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 7.672,56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 7.672,56

Autor

FRANCISCA ROCILDA FEITOSA OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

CAAP- PROCESSAMENTO DE DADOS CADASTRAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Autor:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA RODRIGUES MACHADO

RONISA ALVES FREITASCPF

Reu

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Reu:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA RODRIGUES MACHADO

RONISA ALVES FREITASCPF

Reu

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Reu:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: FRANCISCA ROCILDA FEITOSA OLIVEIRA RECORRIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS JUÍZA RELATORA: JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUPOSTOS DESCONTOS INDEVIDOS. CONTRATAÇÃO DE POR MEIO VIRTUAL. INSTRUMENTO DE ADESÃO ASSINADO DIGITALMENTE. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SEN... (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 20.423,60

Autor

JOSE ZITO MACHADOCPF

Reu

CAAP- PROCESSAMENTO DE DADOS CADASTRAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172603526 (15/09/2025)

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