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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2021

Distribuição

17/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALSTEN LELLIS NAVARRO MINCHILLO LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALSTEN LELLIS NAVARRO MINCHILLO LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAXUPE

PREFEITO MUN GUAXUPE

COMISSAO PROCESSANTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE GUAXUPE

Advogados

Autor:

MARCIA ZAMPAR JORGE· OAB SP 135666

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Reu:

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 131317

Reu:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513

Reu:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060

Reu:

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO· OAB MG 132701

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALSTEN LELLIS NAVARRO MINCHILLO LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAXUPE

PREFEITO MUN GUAXUPE

COMISSAO PROCESSANTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE GUAXUPE

Advogados

Autor:

MARCIA ZAMPAR JORGE· OAB SP 135666

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Reu:

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 131317

Reu:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513

Reu:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060

Reu:

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO· OAB MG 132701

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALSTEN LELLIS NAVARRO MINCHILLO LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAXUPE

PREFEITO MUN GUAXUPE

COMISSAO PROCESSANTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE GUAXUPE

Advogados

Autor:

MARCIA ZAMPAR JORGE· OAB SP 135666

Reu:

NILTON OLIVEIRA BONIFACIO· OAB MG 69252

Reu:

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 131317

Reu:

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO· OAB MG 105199

Reu:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauOposição

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALSTEN LELLIS NAVARRO MINCHILLO LOPESCPF

Advogados

Autor:

MARCIA ZAMPAR JORGE· OAB SP 135666

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (15/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALSTEN LELLIS NAVARRO MINCHILLO LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ

PREFEITO MUN GUAXUPE

COMISSAO PROCESSANTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE GUAXUPE

Advogados

Autor:

MARCIA ZAMPAR JORGE· OAB SP 135666

Reu:

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 131317

Reu:

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO· OAB MG 105199

Reu:

NILTON OLIVEIRA BONIFACIO· OAB MG 69252

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Reu:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO DONIZETE DA SILVA

Reu

COMISSÃO PROCESSANTE

Advogados

Autor:

MICHELE ACOSTA SILVA· OAB MT 23963· CPF 053.***.***-30

Reu:

MICHELE ACOSTA SILVA· OAB MT 23963· CPF 053.***.***-30

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2000

Distribuição

20/07/2000

Valor

R$ 93.339,80

Autor

NORSUL TEXTIL E MODA LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO BANDEIRANTES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA· OAB SP 124363· CPF 377.***.***-87

Autor:

SIMONE BUSCH· CPF 142.***.***-89

Autor:

EDSON EDMIR VELHO· OAB SP 124530· CPF 594.***.***-49

Reu:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Reu:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Outros

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BANDEIRANTES S/ACNPJ

Reu

NORSUL TEXTIL E MODA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Autor:

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

Reu:

JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA· OAB SP 124363· CPF 377.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BANDEIRANTES S/ACNPJ

Reu

NORSUL TEXTIL E MODA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA SANTOS DA CUNHA· OAB SP 178520· CPF 892.***.***-87

Reu:

EDSON EDMIR VELHO· OAB SP 124530· CPF 594.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/09/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2014

Distribuição

21/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BANDEIRANTES S/A

Reu

NORSUL TEXTIL E MODA LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Reu:

JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA· OAB SP 124363· CPF 377.***.***-87

Reu:

EDSON EDMIR VELHO· OAB SP 124530· CPF 594.***.***-49

Último movimento: Situação de Encerrado (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

18/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BANDEIRANTES S/A

Reu

NORSUL TEXTIL E MODA LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Reu:

JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA· OAB SP 124363· CPF 377.***.***-87

Reu:

EDSON EDMIR VELHO· OAB SP 124530· CPF 594.***.***-49

Último movimento: Situação de Encerrado (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

12/06/2013

Valor

R$ 93.339,80

Autor

BANCO BANDEIRANTES S/A

Reu

NORSUL TEXTIL E MODA LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Reu:

JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA· OAB SP 124363· CPF 377.***.***-87

Reu:

EDSON EDMIR VELHO· OAB SP 124530· CPF 594.***.***-49

Último movimento: Situação de Encerrado (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ExtinçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

20/02/2021

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 3.607.538,63

Autor

ALEXANDRO BORGES TRANSPORTES - MECNPJ

TEX COURIER S.A.CNPJ

Reu

TEX COURIER S.A.CNPJ

ALEXANDRO BORGES TRANSPORTES - MECNPJ

Outros

JORGE LUIS CONFORTO· OAB SP 259559· CPF 312.***.***-70

CATARINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 069634· CPF 058.***.***-66

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA· OAB SP 126787· CPF 181.***.***-44

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2817272/SP (2024/0476774-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: TEX COURIER LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - SP029258 RICARDO CHIAVEGATTI - SP183217 ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA - SP126787 BRUNA BRUNO PROCESSI - SP324099 CATARINA OLIVEIRA DE LIMA - DF069634 AGRAVADO: ALEXANDRO BORGES TRANSPORTES ADVOGADO: JORGE LUIS CONFORTO - SP259559 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TEX COURIER S.A.CNPJ

Reu

ALEXANDRO BORGES TRANSPORTES - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Autor:

ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA· CPF 181.***.***-44

Autor:

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

Autor:

LUIZ CARLOS STURZENEGGER· OAB DF 001942· CPF 207.***.***-20

Autor:

CATARINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 069634· CPF 058.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE LUIS CONFORTO· OAB SP 259559· CPF 312.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TEX COURIER S.A.CNPJ

Reu

ALEXANDRO BORGES TRANSPORTES - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· OAB SP 382926· CPF 069.***.***-18

Reu:

JORGE LUIS CONFORTO· OAB SP 259559· CPF 312.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 3.607.538,63

Autor

ALEXANDRO BORGES TRANSPORTES - MECNPJ

Reu

TEX COURIER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS CONFORTO· OAB SP 259559· CPF 312.***.***-70

Autor:

ROSI PINTO RODRIGUES· CPF 052.***.***-95

Reu:

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· OAB SP 382926· CPF 069.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (26/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ExtinçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

20/02/2021

Distribuição

20/02/2021

Valor

R$ 3.607.538,63

Autor

ALEXANDRO BORGES TRANSPORTES - MECNPJ

TEX COURIER S.A.CNPJ

Reu

TEX COURIER S.A.CNPJ

ALEXANDRO BORGES TRANSPORTES - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROSI PINTO RODRIGUES· CPF 052.***.***-95

Autor:

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· OAB SP 382926· CPF 069.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· OAB SP 382926· CPF 069.***.***-18

Reu:

ROSI PINTO RODRIGUES· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (28/01/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 68.367,13

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARQUES BENSAL ROMA· CPF 365.***.***-21

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SALES· OAB SP 452136· CPF 470.***.***-90

Outros

PEDRO OTAVIO DE CASTRO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 389737· CPF 418.***.***-96

JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB SP 264112

RENATO FERNANDES COUTINHO· OAB SP 286731· CPF 329.***.***-74

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

CATARINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 069634· CPF 058.***.***-66

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819990/SP (2024/0455991-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - SP029258 RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - DF019535 LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A RICARDO CHIAVEGATTI - SP183217 BRUNA BRUNO PROCESSI - SP324099 BRUNO MARQUES BENSAL ROMA - SP328942 RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - SP249225A CATARINA OLIVEIRA DE LIMA - DF069634 AGRAVADO: MERCADO BITCOIN SERVICOS... (03/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Autor:

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

Autor:

BRUNO MARQUES BENSAL ROMA· CPF 365.***.***-21

Autor:

CATARINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 069634· CPF 058.***.***-66

Reu:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Reu:

RENATO FERNANDES COUTINHO· OAB SP 286731· CPF 329.***.***-74

Reu:

JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 085888· CPF 938.***.***-91

Reu:

PEDRO OTAVIO DE CASTRO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 389737· CPF 418.***.***-96

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SALES· OAB SP 452136· CPF 470.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (31/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARQUES BENSAL ROMA· CPF 365.***.***-21

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SALES· OAB SP 452136· CPF 470.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARQUES BENSAL ROMA· CPF 365.***.***-21

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SALES· OAB SP 452136· CPF 470.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA.CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SALES· OAB SP 452136· CPF 470.***.***-90

Reu:

BRUNO MARQUES BENSAL ROMA· CPF 365.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 1.801.548,92

Autor

DIMEDEIROS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

LUIZ CARLOS GRECACPF

LUZINETE DE MEDEIROS GRECACPF

Reu

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO XAVIER· OAB PR 053198· CPF 727.***.***-49

CATARINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 069634· CPF 058.***.***-66

RODRIGO FREITAS DA SILVA· OAB SP 359586· CPF 389.***.***-41

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 1.801.548,92

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DIMEDEIROS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

LUIZ CARLOS GRECACPF

LUZINETE DE MEDEIROS GRECACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Autor:

RODRIGO FREITAS DA SILVA· OAB SP 359586· CPF 389.***.***-41

Reu:

CARLOS ALBERTO XAVIER· OAB PR 053198· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DIMEDEIROS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Autor:

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

Autor:

RODRIGO FREITAS DA SILVA· OAB SP 359586· CPF 389.***.***-41

Autor:

CATARINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 069634· CPF 058.***.***-66

Reu:

CARLOS ALBERTO XAVIER· OAB PR 053198· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DIMEDEIROS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

LUIZ CARLOS GRECACPF

LUZINETE DE MEDEIROS GRECACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 202.614,45

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO TRANSGOMES LTDA. MECNPJ

Reu

CHOCOLATES GAROTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

Reu:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Reu:

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

Reu:

CATARINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 069634· CPF 058.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO TRANSGOMES LTDA. MECNPJ

Reu

CHOCOLATES GAROTO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 202.614,45

Autor

EXPRESSO TRANSGOMES LTDA. MECNPJ

Reu

CHOCOLATES GAROTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

Reu:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Reu:

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ELIANA IZABEL MITROPOULOSCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO GOLF CONDOMINIUMCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA SANTOS DA CUNHA· OAB SP 178520· CPF 892.***.***-87

Autor:

MAYARA TRASSI VILLA· OAB SP 409937· CPF 329.***.***-50

Reu:

CARLOS VIEIRA COTRIM· OAB SP 069218· CPF 997.***.***-53

Outros

REINALDO LUCAS FERREIRA· OAB SP 207588

ADISSON TAVEIRA ROCHA LEAL· OAB DF 066432· CPF 054.***.***-14

RAÍSSA MAMEDE LINS BRASILIENSE· OAB DF 065118· CPF 016.***.***-71

THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER· OAB DF 021799· CPF 718.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA IZABEL MITROPOULOSCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO GOLF CONDOMINIUMCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA IZABEL MITROPOULOSCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO GOLF CONDOMINIUMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Autor:

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

Autor:

GRAZIELA SANTOS DA CUNHA· OAB SP 178520· CPF 892.***.***-87

Reu:

CARLOS VIEIRA COTRIM· OAB SP 069218· CPF 997.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ELIANA IZABEL MITROPOULOSCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO GOLF CONDOMINIUMCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA TRASSI VILLA· OAB SP 409937· CPF 329.***.***-50

Autor:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Autor:

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

Autor:

GRAZIELA SANTOS DA CUNHA· OAB SP 178520· CPF 892.***.***-87

Reu:

CARLOS VIEIRA COTRIM· OAB SP 069218· CPF 997.***.***-53

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA GATTI CIUFFI

MARIO CANDIDO GATTICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

INALDO MANOEL BARBOSA· OAB SP 232636· CPF 275.***.***-06

Autor:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 048816· CPF 203.***.***-53

Autor:

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

Reu:

LUIZ FERNANDO FOGAÇA LAURENTINO· OAB SP 369944· CPF 054.***.***-01

Outros

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA GATTI CIUFFI

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA· CPF 153.***.***-91

Reu:

LUIZ FERNANDO FOGAÇA LAURENTINO· OAB SP 369944· CPF 054.***.***-01

Reu:

VANESSA MENDES ROSARIO SANTANA· CPF 326.***.***-20

Reu:

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· OAB SP 245819· CPF 225.***.***-22

Reu:

FLAVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES· OAB SP 256559· CPF 224.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA GATTI CIUFFI

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARGARIDA GATTI CIUFFI

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA GATTI CIUFFI

MARIO CANDIDO GATTICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA· CPF 153.***.***-91

Reu:

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· OAB SP 245819· CPF 225.***.***-22

Reu:

FLAVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES· OAB SP 256559· CPF 224.***.***-09

Reu:

LUIZ FERNANDO FOGAÇA LAURENTINO· OAB SP 369944· CPF 054.***.***-01

Reu:

VANESSA MENDES ROSARIO SANTANA· CPF 326.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARGARIDA GATTI CIUFFI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/06/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

01/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARGARIDA GATTI CIUFFI

MARIO CANDIDO GATTICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· OAB SP 245819· CPF 225.***.***-22

Autor:

FLAVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES· OAB SP 256559· CPF 224.***.***-09

Autor:

LUIZ FERNANDO FOGAÇA LAURENTINO· OAB SP 369944· CPF 054.***.***-01

Autor:

VANESSA MENDES ROSARIO SANTANA· CPF 326.***.***-20

Reu:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Reu:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA· CPF 153.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

01/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIO CANDIDO GATTICPF

MARGARIDA GATTI CIUFFI

Advogados

Autor:

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· OAB SP 245819· CPF 225.***.***-22

Autor:

FLAVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES· OAB SP 256559· CPF 224.***.***-09

Autor:

LUIZ FERNANDO FOGAÇA LAURENTINO· OAB SP 369944· CPF 054.***.***-01

Autor:

VANESSA MENDES ROSARIO SANTANA· CPF 326.***.***-20

Reu:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA· CPF 153.***.***-91

Reu:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 8.130.425,02

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARGARIDA GATTI CIUFFI

MARIO CANDIDO GATTICPF

Advogados

Autor:

MARCOS RODRIGUES LOBO· OAB SP 291874· CPF 246.***.***-50

Autor:

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· OAB SP 245819· CPF 225.***.***-22

Autor:

FLAVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES· OAB SP 256559· CPF 224.***.***-09

Autor:

LUIZ FERNANDO FOGAÇA LAURENTINO· OAB SP 369944· CPF 054.***.***-01

Autor:

VANESSA MENDES ROSARIO SANTANA· CPF 326.***.***-20

Reu:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 048816· CPF 203.***.***-53

Reu:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Reu:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA· CPF 153.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (22/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 2.153.316,52

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

LEA HERSZENHUT

JOSE COELHO

HIROMI MIYAKE

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS STURZENEGGER· OAB DF 001942· CPF 207.***.***-20

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN· OAB DF 023866· CPF 689.***.***-53

Autor:

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

Autor:

GABRIELA LEITE FARIAS· OAB DF 034060· CPF 009.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BARTHOLOMEU· OAB SP 114834· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

LEA HERSZENHUT

JOSE COELHO (ESPOLIO)

CELSO CLODNEY ROSELINO

HIROMI MIYAKE

Advogados

Autor:

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Reu:

MARCELO BARTHOLOMEU· OAB SP 114834· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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