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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (26/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON SANCHES

Reu

CLAUDIO ROBERTO NATAL JUNIORCPF

INFOCO WEB SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE MORAIS BORTOLOTTO· OAB MT 31228· CPF 109.***.***-88

Autor:

BRUNA CAROLINE DE SOUZA CALIXTO· OAB PR 53575· CPF 053.***.***-02

Autor:

ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO· OAB PR 11849· CPF 322.***.***-20

Reu:

JOAO VICTOR DE MORAIS BORTOLOTTO· OAB MT 31228· CPF 109.***.***-88

Reu:

BRUNA CAROLINE DE SOUZA CALIXTO· OAB PR 53575· CPF 053.***.***-02

Reu:

ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO· OAB PR 11849· CPF 322.***.***-20

Último movimento: Documento (26/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 43.736,78

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 43.736,78

Autor

EMPORIO ALM LTDACNPJ

Reu

MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.CNPJ

DANIEL MARTINS DA SILVA 00760180164CNPJ

WEB AR CONDICIONADO SERVICOS TECNOLOGICOS S.A.CNPJ

FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPORIO ALM LTDA

Reu

FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.

WEB AR CONDICIONADO SERVICOS TECNOLOGICOS S.A.

Advogados

Autor:

LUCAS PAHL SCHAAN NUNEZ· OAB RS 88998· CPF 010.***.***-28

Autor:

ANTONIO CARLOS GERALDINO· OAB MT 9056· CPF 886.***.***-91

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Autor:

JULIANA LEONORA MARTINELLI GIONGO· OAB RS 101930· CPF 031.***.***-57

Reu:

LUCAS PAHL SCHAAN NUNEZ· OAB RS 88998· CPF 010.***.***-28

Reu:

ANTONIO CARLOS GERALDINO· OAB MT 9056· CPF 886.***.***-91

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Reu:

JULIANA LEONORA MARTINELLI GIONGO· OAB RS 101930· CPF 031.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (23/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPORIO ALM LTDA

Reu

FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.

WEB AR CONDICIONADO SERVICOS TECNOLOGICOS S.A.

Advogados

Autor:

LUCAS PAHL SCHAAN NUNEZ· OAB RS 88998· CPF 010.***.***-28

Autor:

ANTONIO CARLOS GERALDINO· OAB MT 9056· CPF 886.***.***-91

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Autor:

JULIANA LEONORA MARTINELLI GIONGO· OAB RS 101930· CPF 031.***.***-57

Reu:

LUCAS PAHL SCHAAN NUNEZ· OAB RS 88998· CPF 010.***.***-28

Reu:

ANTONIO CARLOS GERALDINO· OAB MT 9056· CPF 886.***.***-91

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Reu:

JULIANA LEONORA MARTINELLI GIONGO· OAB RS 101930· CPF 031.***.***-57

Último movimento: Documento (10/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO RUCHINSQUE CONFORTI

Reu

FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

WEB AR CONDICIONADO SERVICOS TECNOLOGICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Autor:

ELIVELTON DOS SANTOS DOS SANTOS· OAB RS 121774· CPF 051.***.***-07

Autor:

ELIVELTON SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 12713

Autor:

ELIVELTON SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 012713

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Reu:

ELIVELTON DOS SANTOS DOS SANTOS· OAB RS 121774· CPF 051.***.***-07

Reu:

ELIVELTON SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 12713

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000678-98.2025.8.21.1001/RS AUTOR: GUSTAVO RUCHINSQUE CONFORTI ADVOGADO(A): ELIVELTON DOS SANTOS DOS SANTOS RÉU: WEB AR CONDICIONADO SERVICOS TECNOLOGICOS S.A. ADVOGADO(A): MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB RS035570) RÉU: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB RS035570) DESPACHO/DECISÃO Defiro a produção de prova oral. Fixo o prazo comum de 15 dias para que as partes informem se têm inter... (11/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

WEB AR CONDICIONADO SERVICOS TECNOLOGICOS S.A.CNPJ

INEEX ESPACO ESPORTIVO DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: INEEX ESPACO ESPORTIVO DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIO LUIS DE LUCA (OAB RS056159) APELADO: WEB AR CONDICIONADO SERVICOS TECNOLOGICOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIO LUIS DE LUCA (OAB RS056159) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Reg... (19/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INEEX ESPACO ESPORTIVO DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA.CNPJ

WEB AR CONDICIONADO SERVICOS TECNOLOGICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC (26/10/2022)

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