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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 150.411,37

Autor

BANCO BRADESCOCNPJ

Reu

UG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB PB 149225· CPF 107.***.***-01

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Decisão em 30/03/2026. (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/06/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conju... (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MOTA

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Recebidos os autos (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA

Autor:

DOUGLAS MOTA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Recebidos os autos (11/08/2023)

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