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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

398 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 3.199,00

Autor

ROBERTA BEATRIZ RODRIGUES CRUZCPF

Reu

PRODUTOS ELETRONICOS PHILCO LTDA.CNPJ

VIA S.A.CPF

Outros

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB SP 306306· CPF 359.***.***-64

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de pedido (outros) (24/04/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 32.420,00

Autor

SEBASTIAO AMANCIO LOPES NETOCPF

Reu

PHILCO ELETRONICOS SACNPJ

Advogados

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB AC 3400· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 19 (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 1.099,00

Autor

SILVANA VILHENA COELHOCPF

Reu

PHILCO ELETRONICOS SACNPJ

AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB AP 2373· CPF 293.***.***-22

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 8.775,92

Último movimento: Decorrido prazo de PHILCO ELETRÔNICOS S.A. (BRITÂNIA) em 21/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 8.775,92

Autor

BARINAS HOLDINGS S.A.CNPJ

PHILCO ELETRONICOS S.A. (BRITANIA)

PHILCO ELETRONICOS SACNPJ

Reu

RICARDO MATOS PEREIRACPF

BANCO BRADESCO SACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/07/2024 (29/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 10.326,80

Autor

JACILAINE LORENA DA SILVA SANTANACPF

Reu

PHILCO ELETRONICOS SACNPJ

FERREIRA & DANTAS LTDA ME - MECNPJ

Advogados

Autor:

ICARA DE ALMEIDA CARNEIRO· OAB BA 60039· CPF 058.***.***-65

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

CLAUDIA ANTUNES LOPES TRANCOZO· OAB PR 21386· CPF 813.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ICARA DE ALMEIDA CARNEIRO em 12/03/2025 23:59. (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 24.899,99

Autor

JESSICA LUAR DUARTE SILVA RODRIGUESCPF

Reu

PHILCO ELETRONICOS SACNPJ

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ILANNA KARINE PINHEIRO ROCHA GOMES· OAB BA 66581· CPF 056.***.***-36

Reu:

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB BA 60521· CPF 359.***.***-64

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB BA 38658· CPF 257.***.***-44

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

EDER OLIVEIRA PINHEIRO - MECNPJ

Reu

BRITANIA ELETRONICOS S.A.CNPJ

EXCELENCIA COBRANCA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

PRECISAO GLOBAL DE COBRANCAS LTDACNPJ

PHILCO ELETRONICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM· OAB BA 36680· CPF 009.***.***-30

Reu:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718

Reu:

JACKSON ANDRE DE SA· OAB SC 9162· CPF 615.***.***-53

Reu:

CLAYTON ALVES DE CARVALHO· OAB SC 18275· CPF 023.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA em 08/09/2025 23:59. (03/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 11.961,00

Autor

CLEUZA SILVERIO DE MATTOSCPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

SEMP TOSHIBA S ACNPJ

PHILCO ELETRONICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MURICY DA SILVA· OAB BA 42365· CPF 016.***.***-70

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 187303· CPF 273.***.***-84

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Reu:

CLAUDIA ANTUNES LOPES TRANCOZO· OAB PR 21386· CPF 813.***.***-72

Reu:

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB BA 60521· CPF 359.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CLEUZA SILVERIO DE MATTOS em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 12.399,00

Autor

DIANA CARNEIRO GONCALVESCPF

Reu

PHILCO ELETRONICOS SACNPJ

DJR COMERCIO DE MOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

JESSE RODRIGUES DOS REIS· OAB BA 39345· CPF 264.***.***-16

Autor:

LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA· OAB BA 71087· CPF 124.***.***-90

Autor:

JOSERON DE CASTRO SOUZA JUNIOR· OAB BA 72777· CPF 077.***.***-57

Reu:

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB BA 60521· CPF 359.***.***-64

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

SAMILLA DUARTE DE SENA· OAB PE 35133· CPF 032.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 07/03/2025 23:59. (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MERQUES ZEDEQUE SANTOS JUNIORCPF

Reu

TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACPF

PHILCO ELETRONICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS DA SILVA· OAB BA 63835· CPF 049.***.***-19

Autor:

CRISLENE SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 76113· CPF 061.***.***-47

Reu:

NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO· OAB RJ 140627· CPF 054.***.***-39

Reu:

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB BA 60521· CPF 359.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8001458-79.2023.8.05.0264. Autor: Merques Zedeque Santos Junior Advogado: Thiago Santos Da Silva (OAB:BA63835) Advogado: Crislene Santos De Almeida (OAB:BA76113) Reu: Tech Shop.com.br Comercio E Servicos De Informatica Ltda Advogado: Newton Jose Fernandes Aragao (OAB:RJ140627) Reu: Philco Eletronicos Sa Advogado: Marcio Irineu Da Silva (OAB:BA60521) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE UBAI... (30/09/2024)

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