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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2004

Distribuição

10/05/2004

Valor

R$ 2.799,17

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS

VANY FERRAZ RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

PRODUTOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - MECNPJ

PRODUTOS COMERCIAL LTDA

VANY FERRAZ RIBEIRO DA SILVACPF

RIVELINO DOS SANTOS SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2008

Distribuição

29/10/2008

Valor

R$ 954,05

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PARADISO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 1.558,37

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PARADISO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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