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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2004

Distribuição

14/09/2004

Valor

R$ 6.479,18

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VIDEO CURSO EDUCACIONAL DIST ED PROD VIDEO CURSOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (02/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 6.479,18

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VIDEO CURSO EDUCACIONAL DIST ED PROD VIDEO CURSOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MIRIAN SOARES DE CARVALHO FARIACPF

Reu

CURSOS E CURSOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN SOARES DE CARVALHO FARIA· OAB ES 33352· CPF 112.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MIRIAN SOARES DE CARVALHO FARIA REQUERIDO: CURSOS E CURSOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: MIRIAN SOARES DE CARVALHO FARIA - ES33352 DECISÃO Depreende-se dos autos requerimento (ID 84315091) da parte autora insurgindo-se contra a condenação ao pagamento de custas processuais fixadas na sentença. Argumenta (1.) que teria requerido, na petição inicial, os benefícios da assistência judiciária gratuita, cujo pedido não teria sido apre... (30/04/2026)

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